DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARKO
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
MINERACAO E
FERTILIZANTES
S/A,
33.155.715/0001-72, RTB8E65, EPSMA00488462024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0104-82,
SFT2E59,
EPSMA00489002024,
683-12;
RQQ3G83,
EPSMA00490292024,
683-12;
QXC6047,
EPSMA00490332024,
683-12;
SFT4I65,
EPSMA00501572024,
683-12;
SGG6J80,
EPSMA00502562024,
683-12;
SGF4J70,
EPSMA00502942024,
683-12;
QRK4A20,
EPSMA00503232024,
683-12;
SGB6I45,
EPSMA00503992024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, RYV0G34,
EPSMA00484962024, 683-12; ANGELO AURICCHIO COMPANHIA LTDA, 62.598.586/0007-
80,
JAD5H71,
EPSMA00493772024,
683-13;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0260-52,
RFR6A15,
EPSMA00494302024,
683-12;
RFD3G57,
EPSMA00499512024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0255-95, SJA4A00,
EPSMA00473532024, 683-12; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0002-30, JCY4G04,
EPSMA00490242024, 683-12; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-
01, LUC8A02, EPSMA00499622024, 683-12; RBP9E97, EPSMA00493002024, 683-12;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, RFD3G48, EPSMA00476722024, 683-12;
APERAM
INOX
SERVICOS
BRASIL
LTDA.,
60.500.121/0013-68,
FNF7725,
EPSMA00489902024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0068-17,
JBL5H96,
EPSMA00502972024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25221/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BIANCO - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,
10.524.837/0001-93, SFP1I03, EPSMA00487832024, 683-12; RBG0I88, EPSMA00487962024,
683-12; IOE2J16, EPSMA00488692024, 683-12; HNG1C49, EPSMA00492712024, 683-12;
BOA SAFRA SEMENTES S.A, 10.807.374/0003-39, SCU0F70, EPSMA00487852024, 683-12;
NKI8C80, EPSMA00490882024, 683-12; BAUMINAS HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 25.686.353/0001-18, SRI3J70, EPSMA00490702024, 683-12; AWEMA TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
07.826.661/0002-09, EBS7521,
EPSMA00496962024, 683-11; AUTO
VIACAO GADOTTI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.659.207/0001-06, RYL2D13,
EPSMA00496992024, 683-11;
BELLA VITA
TRANSPORTES LTDA,
32.212.316/0001-33,
QWC1E96, EPSMA00494152024, 683-11; ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 97.371.843/0001-36, GDD6180, EPSMA00500262024, 683-12; BLASTER
COMERCIO
E
SERVICOS
EM
EXPLOSIVOS
LTDA,
05.872.758/0001-33,
SRG4I94,
EPSMA00472962024, 683-11; BOA SAFRA SEMENTES S.A, 10.807.374/0002-58, JBO3J87,
EPSMA00494002024,
683-12;
BRANBUS
FRETAMENTO
E
TRANSPORTE
LTDA,
09.598.499/0001-55, IZF7J94, EPSMA00498422024, 683-11; BAT SKAP DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA LTDA, 22.224.713/0001-71, EJV4777, EPSMA00466412024, 683-12; BOUTON
INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA, 08.313.402/0001-58,
PPY5E50,
EPSMA00492642024,
683-12;
ATVOS
BIOENERGIA
RIO
CLARO
S.A,
08.598.391/0001-08,
FDC7C29,
EPSMA00496312024,
683-11;
BASE
CONSTRUTORA
AMBIENTAL LTDA, 26.794.086/0001-65, MTZ5F72, EPSMA00500112024, 683-12; ARROZEIRA
ADIB PEIXOTO LTDA, 04.908.287/0001-03, JDH2F48, EPSMA00503062024, 683-12; BINFATO
TRANSPORTES LTDA, 26.809.860/0002-45, OPQ0J70, EPSMA00503362024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25223/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, TCH1F20,
EPSMA00468452024,
683-11;
BRAZINC
GALVANIZACAO
LTDA,
30.453.274/0001-05,
FJZ1H02, EPSMA00482602024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0094-56,
PTG0G21,
EPSMA00491062024,
683-12;
BRR
RECICLAGEM
E
COLETA
LTDA,
17.127.916/0001-00, KRI5H30, EPSMA00494612024, 683-12; CALCARIO MOCELLIN LTDA,
35.387.973/0001-00,
CUD2G85,
EPSMA00488702024,
683-12;
CUD3G52,
EPSMA00500552024, 683-12; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0004-56, MHQ5J86,
EPSMA00480482024, 683-13; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, MIR3016,
EPSMA00490792024, 683-13; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0052-33, QCZ2846,
EPSMA00493822024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0303-43, NCM7674,
EPSMA00493912024, 683-12; CITYGUSA SIDERURGIA LTDA, 02.167.722/0001-60, SIA0E21,
EPSMA00493922024,
683-12;
BRF
S.A.,
01.838.723/0443-37,
RMN0D89,
EPSMA00493962024, 683-13; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
73.410.326/0147-06,
HMM2A60,
EPSMA00494532024,
683-12;
CBL
COMERCIO
E
RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA, 58.865.114/0001-84, SFN5B34, EPSMA00497752024,
683-12;
BRASILIA COMERCIAL
DE
BEBIDAS
LTDA, 00.123.984/0001-06,
SDA1B86,
EPSMA00491742024, 683-12; RTE1A37, EPSMA00498182024, 683-12; CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, SFP5A27, EPSMA00477102024, 683-12; CANINHA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
DOCES
LTDA,
07.634.059/0001-80,
HKF0184,
EPSMA00480892024, 683-11;
CELSO VICENTE DE SENA,
***.345.346-**, OVF0I80,
EPSMA00472372024, 683-13; CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A., 75.633.560/0001-82,
EVU3E67, EPSMA00497442024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25224/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0013-42, QIY6E49, EPSMA00469112024, 683-12;
CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, FMB6B18, EPSMA00486582024,
683-11; CJ INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 21.294.708/0008-49,
AVR7D18, EPSMA00491722024, 683-12; CLAUDEOMAR CORREA TOMAZ, ***.920.547-**,
MHS7G69,
EPSMA00492262024,
683-11;
COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
ESTIRENO,
61.079.232/0006-86,
MIE5G05, EPSMA00466262024,
683-11;
CO-LOG LOGISTICA DE
COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0007-91, ESU8I08, EPSMA00473332024, 683-12; SGC7B88,
EPSMA00478052024,
683-12;
RDZ8B28,
EPSMA00478302024,
683-12;
RYB7G58,
EPSMA00478502024,
683-12;
RAB7G12,
EPSMA00478752024,
683-12;
SQW5A59,
EPSMA00481102024,
683-12;
SQY0J51,
EPSMA00470572024,
683-12;
RYB0E28,
EPSMA00462132024,
683-12;
SRU4C36,
EPSMA00471382024,
683-12;
COMPANHIA
DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A., 12.766.216/0002-22, DAJ5E03, EPSMA00479152024, 683-
12; COMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLASTICOS LTDA, 33.810.293/0001-21, RYW3C12,
EPSMA00483882024, 683-12; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-
93,
QIK8I22,
EPSMA00487402024,
683-12;
COFCO
INTERNATIONAL
BRASIL
S.A.,
06.315.338/0184-09, RTN3D78, EPSMA00492872024, 683-12; COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUT4I86, EPSMA00494372024, 683-13; COMERCIAL SILVEIRA
LTDA, 18.590.672/0001-60, RGB6G98, EPSMA00483982024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25226/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0129-78,
RKI5B95,
EPSMA00483172024,
683-12;
RJE6H30,
EPSMA00488282024,
683-12;
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FIG2A64, EPSMA00490922024, 683-12;
LSX4322, EPSMA00491532024, 683-12; RQN8H51, EPSMA00492202024, 683-12; SYU5I07,
EPSMA00492412024,
683-12;
QRC0008,
EPSMA00492442024,
683-12;
RNH2J23,
EPSMA00494212024,
683-12;
RQP5J07,
EPSMA00494652024,
683-12;
QQM9993,
EPSMA00498702024, 683-12; DTE0G81,
EPSMA00498332024, 683-12; COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0134-35, RQP5G91, EPSMA00492862024, 683-12;
RVV4J69,
EPSMA00498302024,
683-12;
COOPERATIVA
AGRARIA
AGROINDUSTRIAL,
77.890.846/0016-55, TAJ7F20, EPSMA00494782024, 683-12; CONSORCIO GUANABARA DE
TRANSPORTES, 23.542.573/0001-42, SHQ5G55, EPSMA00497132024, 683-13; COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0022-39, QUI0J30, EPSMA00474252024, 683-12;
IYZ4G79,
EPSMA00474382024,
683-12;
QIA0J30,
EPSMA00496002024,
683-12;
COOPERATIVA
AGRARIA
DE
MACHADO
LIMITADA,
22.226.476/0020-40,
HFE9821,
EPSMA00477202024, 683-13; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0194-84, SVG2H58,
EPSMA00499682024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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