DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.P.
DO
NASCIMENTO
TRANSPORTES,
23.209.438/0001-80,
EON1860,
EPSMA00499652024, 683-11; IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A., 92.791.243/0002-94,
SXI5I92, EPSMA00494962024, 683-13; RYR4C92, EPSMA00498632024, 683-12; J M F
MUDAS FLORESTAIS LTDA, 05.513.277/0001-31, IUU7B40, EPSMA00495172024, 683-13;
ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0012-64, FWK4I64, EPSMA00498212024, 683-
12; JESUS MENDES NOGUEIRA, ***.239.236-**, MSY2I59, EPSMA00470312024, 683-13;
INTERCUF
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
43.736.099/0002-88,
JFQ0B68,
EPSMA00477482024, 683-11; JFQ0B68, EPSMA00477742024, 683-11; JALLES MACHADO
S.A.,
02.635.522/0049-30,
RXP2F30,
EPSMA00480862024,
683-12;
JBS
S/A,
02.916.265/0110-13,
SCV3I98,
EPSMA00480792024,
683-12;
INFIBRA
S/A,
04.277.941/0001-28, QBO9B23, EPSMA00492732024, 683-11; INCOFLANDRES INDUSTRIA
E COMERCIO DE FLANDRES LTDA, 62.100.581/0005-14, APG8845, EPSMA00495732024,
683-11;
IMERYS
DO
BRASIL
COMERCIO
DE
EXTRACAO
DE
MINERIOS
LTDA,
61.327.904/0045-31,
RQM9F60,
EPSMA00496852024,
683-12;
HDI5F77,
EPSMA00500912024, 683-12; IPIRANGA RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 02.498.705/0001-
06, SCC0H43, EPSMA00502542024, 683-12; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRAC AO
DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0046-12, GGR9A91, EPSMA00502922024, 683-12; J & E
AQUICULTURA LTDA, 23.965.501/0001-08, TCC9D42, EPSMA00492482024, 683-13; JBS
S/A, 02.916.265/0117-90, RYH2F07, EPSMA00493762024, 683-13; INDORAMA VE N T U R ES
SOLUCOES
SUSTENTAVEIS
BRASIL
LTDA,
00.427.366/0002-22,
IZR1B81,
EPSMA00495832024, 683-13; IOCHPE-MAXION S.A., 61.156.113/0001-75, SWV7F08,
EPSMA00496342024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25234/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCADORA
GRILLO
E
RIBEIRO
LTDA,
06.025.418/0002-10,
BCU4D30,
EPSMA00487802024, 683-13; L-SETE COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 10.730.698/0001-54,
RBA8F39,
EPSMA00498242024,
683-12;
M&M
SERVICOS
FLORESTAIS
LTDA,
21.287.928/0001-79,
RQT0H62,
EPSMA00468372024,
683-12;
SGD3B30,
EPSMA00471542024, 683-13;
MARCOS CEZAR
DE ALCANTARA,
13.428.059/0001-27,
PRT8739,
EPSMA00484532024,
683-13;
MADERO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
S.A.,
13.783.221/0004-78, BER6J59, EPSMA00493872024, 683-12; JOAO BATISTA DO AMARAL ,
***.458.188-**, STO4H05, EPSMA00495132024, 683-11; LRS CAETANO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 23.007.543/0003-06, SGE1A77, EPSMA00495382024, 683-12; JSL S.A.,
52.548.435/0096-30, KRM9A10, EPSMA00475232024,
683-11; MASSARI MINERAC AO
PARTICIPACOES
LTDA.,
12.776.168/0002-53,
QIF1I94,
EPSMA00480952024,
683-12;
MARCOS ROGERIO BOSCHINI, ***.778.528-**, OXL8E13, EPSMA00488162024, 683-12;
MARCOM
COMMODITIES
AGRICOLAS
LTDA,
44.688.095/0001-53,
QHA8I28,
EPSMA00473342024,
683-12;
MARQUESPAN
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
21.362.359/0001-89,
FKR3D83,
EPSMA00494322024,
683-12;
CDS0332,
EPSMA00500202024,
683-12;
CDM0D36,
EPSMA00501102024,
683-12;
FKR3D83,
EPSMA00501952024, 683-12;
LUIZ ANTONIO
FAITANIN, ***.668.687-**,
AWV1A56,
EPSMA00500352024,
683-13;
JUCILEI
SCHEFFER,
***.951.040-**,
AXN2G82,
EPSMA00500382024, 683-11; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0024-
40, SFB0E26, EPSMA00483962024, 683-12; MADEIREIRA CAPIXABA LTDA, 22.258.761/0001-
80, AQG3C00, EPSMA00496582024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25236/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOSAIC
POTASSIO
MINERACAO
LTDA,
31.009.644/0001-74,
RPF5D42,
EPSMA00480392024,
683-12;
RCP8J49,
EPSMA00480962024,
683-12;
ABV6622,
EPSMA00482822024,
683-12;
BTZ1C87,
EPSMA00488152024,
683-12;
MOHAWK
REVESTIMENTOS
COCAL
DO
SUL
LTDA,
86.532.538/0029-63,
RXV5I05,
EPSMA00489262024,
683-12;
MINERACAO CURIMBABA
LTDA,
23.640.204/0093-00,
RAS7E95, EPSMA00492542024, 683-12; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA,
86.532.538/0032-69, RXP2F30, EPSMA00492572024, 683-12; MONDELEZ BRASIL LTDA,
33.033.028/0020-47, TAI2B97, EPSMA00495692024, 683-12; METALURGICA FEY LTDA,
84.229.624/0001-75, RLC0C01, EPSMA00495752024, 683-11; MATLOG TRANSPOR T ES
LTDA, 35.805.588/0001-35, RFT5J50, EPSMA00488872024, 683-12; MINAS MINE R AC AO
LTDA,
31.096.483/0003-65,
LUC8A15,
EPSMA00489652024,
683-12;
RIV8C37,
EPSMA00495572024, 683-11; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, MRX7G82,
EPSMA00495492024,
683-12;
METALPRONTO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
32.230.955/0001-21, RDB2A71, EPSMA00499942024, 683-11; MIGUEL GERALDO FA R I A S
PIRES JUNIOR, ***.915.085-**, RCZ5F17, EPSMA00480932024, 683-11; MASTER AGRO
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 07.740.466/0001-72, EJV3A55, EPSMA00484242024, 683-
13;
MOSSAL
MOSSORO
IND.
SALINEIRA
LTDA,
17.393.394/0001-98,
SFA9E97,
EPSMA00491952024, 683-12;
MM COMERCIO
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
54.338.248/0001-96, IIU9623, EPSMA00495232024, 683-13; METALPRONTO COMERCIO
E TRANSPORTES LTDA, 36.545.722/0001-79, RKD3G21, EPSMA00487882024, 683-12;
MASTERBOI LTDA., 03.721.769/0009-44, RTC3F75, EPSMA00497152024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25239/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, HIJ9J35, EPSMA00486542024,
683-12; MSK6E89, EPSMA00486742024, 683-12; MSK6E27, EPSMA00487092024, 683-12;
SCB9J73, EPSMA00488322024, 683-12; OSCAR PONCIO RODRIGUES, 30.418.092/0001-95,
TAK8A45,
EPSMA00493422024,
683-12;
NUTRION
AGRONUTRIENTES
LTDA.,
03.129.679/0003-73, RMU6I64, EPSMA00494862024, 683-12; MX INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA, 01.717.285/0002-20, MIY2F40, EPSMA00464832024, 683-12; NICHELE
SERRARIA LTDA, 08.751.111/0001-41, INZ7754, EPSMA00470112024, 683-11; P E T R O LU B
INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0008-77, RTE4C73, EPSMA00488262024,
683-11;
PEDRA
BRANCA
TRANSPORTES
LTDA,
04.880.945/0001-04,
OQD9538,
EPSMA00492082024, 683-12; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0002-92,
AZZ0383, EPSMA00494142024, 683-13; NOVACAP - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 10.738.611/0001-95, LUN3B02, EPSMA00495182024, 683-13; PAPIRUS INDUSTRIA DE
PAPEL
SA,
60.856.077/0009-47,
QJD1H43,
EPSMA00475572024,
683-11;
MTD
TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.314.247/0001-79, KVH6313,
EPSMA00481972024, 683-11; PAMPLONA ALIMENTOS S/A, 85.782.878/0024-75, QKD9F33,
EPSMA00483782024,
683-11;
NUTRISEEDS
PRODUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
11.345.925/0001-90, DVJ5B59, EPSMA00493152024, 683-12; PILECCO NOBRE ALIMENTOS
LTDA, 88.944.558/0001-76, JAA1A75, EPSMA00493632024, 683-12; NEXWAY LOGISTICA
LTDA, 04.294.012/0023-32, GCT2D84, EPSMA00469942024, 683-12; PAULO SERGIO
MORAES.,
07.945.740/0002-20,
JAD5H66,
EPSMA00483682024,
683-12;
PATRUS
TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0063-93, PPZ0C35, EPSMA00500612024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25242/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
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