DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25227/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRBS S/A,
56.228.356/0019-60, RAD6B26,
EPSMA00486092024, 683-12;
RAD6B26,
EPSMA00494472024,
683-12;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ALFA,
83.305.235/0120-44,
SXC1C25,
EPSMA00491572024,
683-12;
DEXCO
S.A,
97.837.181/0015-42, IZO0J80, EPSMA00496572024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A.,
60.869.336/0003-89,
BXA7996,
EPSMA00493782024,
683-12;
PWF2B90,
EPSMA00497172024, 683-12; SEB4H25, EPSMA00500152024, 683-12; DALTON ELI EZ E R
DE AVILA OLIVEIRA LTDA, 03.583.623/0001-22, QUV2G42, EPSMA00493882024, 683-13;
COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE MAUA,
71.895.023/0001-50,
BPO2E62,
EPSMA00494592024,
683-11;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0002-
02, IYX0994, EPSMA00495192024, 683-12; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA,
78.807.427/0008-60, SFL7D56, EPSMA00496882024, 683-12; D MIRAS TRANSPOR T ES
RODOVIARIO
LTDA,
31.110.416/0001-96,
END4J30,
EPSMA00498202024,
683-11;
COOPERATIVA AGRO PECUARIA
VALE DO RIO DOCE
LTDA, 20.598.645/0033-62,
HNV7E08, EPSMA00489112024, 683-11; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
03.059.726/0006-00, SEM4C88, EPSMA00491982024, 683-12; CRONIMET BRASIL LTDA,
03.374.355/0002-10,
BSZ6I14,
EPSMA00495612024,
683-12;
COOPERATIVA
DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.,
61.149.589/0032-85, QIJ7H68, EPSMA00496212024, 683-11; DALCIVONE DIAS PEREIRA ,
***.909.029-**, AZQ5854, EPSMA00493032024, 683-13; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, AZC2D76,
EPSMA00494642024, 683-12; QQR5G20, EPSMA00501612024, 683-12; COOPERATIVA
REGIONAL
AGROPECUARIA
SUL
CATARINENSE,
86.512.647/0025-95,
MJF3509,
EPSMA00496732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25228/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAZE
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
93.798.841/0001-77,
JCG9G10,
EPSMA00486132024,
683-12;
DIAMANTE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
79.456.943/0001-83, LUC9B26,
EPSMA00493242024, 683-12;
EMPRESA DE
ONIBUS
PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GDU7F41, EPSMA00493492024, 683-11;
EBF EMPRESA
BRASILEIRA DE
FUNDIDOS LTDA,
10.381.727/0001-10, NMW7B54,
EPSMA00495082024,
683-13;
EDINEI
JOSE
RAMOS,
***.528.086-**,
EJW9221,
EPSMA00465302024, 683-13; DORF KETAL BRASIL LTDA., 05.324.072/0006-12, LT W 5 J 5 9 ,
EPSMA00469552024,
683-11; EMIC
DE
JACAREI
EXTRACAO E
MINERACAO
LTDA,
04.118.640/0001-51,
DRL6D70,
EPSMA00478362024,
683-13;
DEXCO
S.A,
97.837.181/0053-78,
EKU6B59,
EPSMA00487442024,
683-12;
DIOGO
CARVALHO
GODINHO, ***.873.327-**, QKK8F28, EPSMA00494222024, 683-13; ENGENHO AM LTDA ,
75.197.160/0001-71, JAZ8F87, EPSMA00493652024, 683-12; DIVAL REBELATTO JUNIOR,
***.153.468-**, QZR1H59, EPSMA00482342024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA
SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H52, EPSMA00483072024, 683-11;
SDR7B89,
EPSMA00483362024,
683-11;
SEV9D04,
EPSMA00484172024,
683-11;
SEW2A64,
EPSMA00484882024,
683-13;
SFJ2G75,
EPSMA00484162024,
683-11;
SEW2A64, EPSMA00481722024, 683-11; SDQ6D80, EPSMA00483872024, 683-11; ELETRO
INSTALADORA K-LUZ LTDA, 78.589.827/0001-70, BEQ2H85, EPSMA00483102024, 683-13;
FACUNDO TRANSPORTES LTDA, 43.039.747/0001-66, AQK5I64, EPSMA00499552024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25229/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GAC
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
05.676.576/0001-97,
MDU8B20,
EPSMA00496932024,
683-12; FRIGORIFICO
FORTEFRIGO LTDA,
10.748.137/0001-82,
RGH6D61, EPSMA00494202024, 683-13; SOD5J58, EPSMA00494772024, 683-13; FS
ALIMENTOS LTDA, 05.216.896/0001-64, BBF4E09, EPSMA00474222024, 683-13; FITESA
NAOTECIDOS S/A, 93.211.084/0002-74, JBR1H23, EPSMA00478072024, 683-13; FRIZELO
FRIGORIFICOS
LTDA,
13.837.014/0001-06,
QAQ9210,
EPSMA00485592024,
683-13;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40,
SST3F70,
EPSMA00488632024, 683-13; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0015-83, SRI1E00,
EPSMA00489082024,
683-12;
RBH4F00,
EPSMA00492112024,
683-12;
PPV6543,
EPSMA00492392024,
683-12;
RBF0C48,
EPSMA00492652024,
683-12;
OYG9642,
EPSMA00493442024, 683-12; GDC ALIMENTOS S.A, 02.279.324/0001-36, RYY2G17,
EPSMA00491052024, 683-13; FRUTAS GEMEAS LTDA, 25.036.301/0001-04, PPD0G11,
EPSMA00493132024, 683-13; FRIGORIFICO FAZCARNE LTDA, 44.855.543/0001-66, GEZ4H95,
EPSMA00497312024, 683-11; GEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA,
23.122.434/0010-50, ATK4A05, EPSMA00495472024, 683-12; FIBRA FORTE COMERCIAL
LTDA, 38.948.791/0001-59, SXE8E04, EPSMA00473442024, 683-12; GADKIN ALIMENTOS
S.A., 05.456.604/0002-41, GAD0124, EPSMA00488332024, 683-12; FOUR DISTR I B U I C AO
LTDA, 19.006.680/0001-89, QCT6J94, EPSMA00495652024, 683-12; FUTURO LOGISTICA
TRANSPORTES LTDA, 19.171.528/0001-51, RPW4H32, EPSMA00496662024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25231/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRAFFO PARANAENSE DE EMBALAGENS LTDA., 04.676.488/0001-22, FSX7D93,
EPSMA00486832024, 683-12; GERALDO CONDESSA AZEVEDO, ***.390.650-**, SYM8I80,
EPSMA00491292024, 683-12; SYM8I80, EPSMA00494972024, 683-12; GONZALES, SENDESKI
& CIA LTDA, 03.336.687/0001-29, BDH1B83, EPSMA00496652024, 683-13; GRANELEIRO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0014-11,
RNP7C67, EPSMA00495202024, 683-12; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
46.325.254/0001-80,
DDF3E40,
EPSMA00495292024,
683-13;
GENESIS
TUR
LTDA,
32.267.801/0001-04, SPC3D91, EPSMA00497372024, 683-13; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS
PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, RIZ9D90, EPSMA00498832024, 683-12; HSA COMERCIO
DE PAINEIS LTDA, 08.308.196/0001-98, RVI9G25, EPSMA00480282024, 683-12; GONCALVES
& TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, BEK9E24, EPSMA00481182024, 683-13; GERDAU S.A.,
33.611.500/0182-47,
MLG7G67,
EPSMA00493392024,
683-12;
JCG8B96,
EPSMA00493842024,
683-13;
JCW5A25,
EPSMA00497012024,
683-12;
QHK5B67,
EPSMA00500602024, 683-12; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90,
ODM3J56, EPSMA00493812024, 683-12; GENTILEZA ANTUNES SILVA, ***.511.646-**,
JNZ8I48, EPSMA00498932024, 683-13; H. G. TRANSPORTADORA LTDA, 31.128.344/0001-04,
QPD1B09, EPSMA00467942024, 683-11; HELI BRASIL - KMR GROUP LTDA, 05.003.729/0001-
35, FQN3I51, EPSMA00490982024,
683-13; GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE
BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, GFO9E88, EPSMA00489272024, 683-12; GUAPI
PAPEIS
INDUSTRIA
DE
PAPEL
E
PAPELAO
S/A,
09.470.092/0001-48,
RYI3F60,
EPSMA00495512024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25232/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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