DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400201
201
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DE PAULO DISTRIBUIDORA DE VIDROS, FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA,
22.343.100/0001-53, SRC5A98, FRMEV02529752024, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA, 08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV02698262024, 606-82;
DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, ISY8B07, FRMEV02725612024, 606-82;
DANIEL
TONDIN
SEVERINO
TRANSPORTES,
20.445.459/0001-06,
MID1A60,
FRMEV02779152024,
606-82;
EDER
JUNIO
NUNES
LOURENCO
&
CIA
LTDA,
44.001.976/0001-54,
IWD1A70,
FRMEV02782342024,
606-82;
E
J
DA
SILVA
TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJP6267, FRMEV02796292024, 606-82; D P
TRANSPORTES
LTDA,
17.911.002/0001-35,
RRZ9F69,
FRMEV02805372024,
606-82;
DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0001-89, QJD5394,
FRMEV02808442024, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56,
GDR2712, FRMEV02814172024, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51,
ECU7J90, FRMEV02827502024, 606-82; DORVALINO BOZETTI, ***.285.050-**, QCD5600,
FRMEV02843962024,
606-82;
DABRU
TRANSPORTES
LTDA.,
17.376.405/0001-21,
MIG5B80, FRMEV02849902024, 606-82; DECIOLANDIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
09.597.734/0001-74, QCL1I13, FRMEV02853742024, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, OBG3707, FRMEV02857822024, 606-82; DORALICE
MITESTAINER SANDO, ***.734.008-**, ICU0H62, FRMEV02861012024, 606-82; DUDU P.
TRANSPORTES
LTDA,
07.510.413/0001-65, QTD0A88,
FRMEV02865102024,
606-82;
DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, Rhg6E02, FRMEV02865152024, 606-
82; DAVID SANTOS PRADO, ***.355.029-**, MGU5G17, FRMEV02866002024, 606-82;
DAVOGLIO TRANSPORTES LTDA, 11.771.255/0001-74, PQI9C00, FRMEV02855442024, 606-
82; CRISTIANO KOITI MATSUBARA, ***.220.248-**, JAC3E09, FRMEV02861332024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25310/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00815862024, 773-0; ,
FREVP00849962024, 773-0; , FREVP00850042024, 773-0; TRANSPORTADORA TRAN S I N AC I O
LTDA, 11.304.183/0001-55, , FREVP00839722024, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL ,
***.382.187-**, , FREVP00841272024, 773-0; WANDERLEY DA SILVA VIEIRA FILH O,
***.651.877-**,
, FREVP00845172024,
773-0;
VINICIOS
CARVALHO DE
OLIVEIRA,
***.975.217-**, , FREVP00846862024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA ,
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00847802024,
773-0;
,
FREVP00852092024,
773-0;
VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.801.124/0005-00, ,
FREVP00848792024, 773-0; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, ,
FREVP00849352024,
773-0;
TRANS
BACANA
LTDA,
42.603.832/0001-42,
,
FREVP00852642024,
773-0; VELOEX
LOGISTICA
E
TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA,
18.485.555/0001-36, , FREVP00853482024, 773-0; VESTRO LTDA, 04.654.093/0001-29, ,
FREVP00854092024,
773-0; VIA
LOG TRANSPORTES
LTDA, 37.188.261/0001-97,
,
FREVP00857172024, 773-0; VOLANTE RENT A
CAR LTDA, 24.845.531/0001-43, ,
FREVP00858212024,
773-0;
TSM
TRANSPORTES
LTDA,
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00843032024, 773-0; , FREVP00847382024, 773-0; , FREVP00847582024, 773-0;
TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00859282024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25311/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVERALDO
AZEVEDO
GONCALVES,
***.322.781-**,
AVP0044,
FRMEV02767942024,
606-82;
EDUARDA
CAMARGO
DOS
SANTOS
46325548809,
43.516.588/0001-43, KQL6E73, FRMEV02782952024, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO
LTDA, 35.419.020/0001-86, RMT5G77, FRMEV02789832024, 606-82; ENCAIXE EM P R ES A
DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, GBO4H17, FRMEV02806002024, 606-82;
ESPENS & CIA LTDA, 03.579.921/0001-49, FDB7J01, FRMEV02806352024, 606-82; ELTON
ROCHA DIAS TRANSPORTES, 07.433.820/0001-16, FFA2856, FRMEV02812002024, 606-82;
EDERSON ROCHA DA SILVA, ***.035.891-**, PEV7677, FRMEV02818072024, 606-82;
EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, SYD6A49, FRMEV02820292024, 606-82; EGER
& CIA
LTDA, 09.067.440/0001-30,
BEA8I65, FRMEV02839432024,
606-82; EDISON
GARCIA
JUNIOR,
***.485.079-**,
MIS7G28,
FRMEV02849752024,
606-82;
EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0006-55, RTE2A80, FRMEV02851222024,
606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, IXW8855,
FRMEV02862932024, 606-82; JBW8E38, FRMEV02862922024, 606-82; ELOI SCHVINN,
***.300.209-**, OOA4735, FRMEV02864562024, 606-82;
ENPA - ENGENHARIA E
PARCERIA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
LTDA,
00.818.517/0001-92,
OBA2A85,
FRMEV02866162024, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, ***.620.679-**,
QII0D30, FRMEV02836862024, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 14.598.473/0001-47, SDZ0D46, FRMEV02739072024, 606-82; ELIEZER TAV A R ES ,
***.986.409-**,
SXC2G54,
FRMEV02860282024,
606-82;
ETIKA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
13.443.960/0001-78,
JQI2141,
FRMEV02860392024,
606-82;
EMPRESA
GAZOMETRO
DE
TRANSPORTES
LTDA,
92.812.429/0001-00,
IQM4J53,
FRMEV02866602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25312/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARAUCO
INDUSTRIA
DE
PAINEIS
S.A.,
00.606.549/0026-82,
JAN8B44,
EPSMA00486002024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0046-01,
RIZ7J62,
EPSMA00488292024,
683-12;
RIP9H33,
EPSMA00488622024,
683-12;
RIP9H37,
EPSMA00489462024,
683-12;
DCH7I69,
EPSMA00490742024,
683-13;
FNY9J63,
EPSMA00491282024, 683-12; RJT7I30, EPSMA00492312024, 683-12; BHS TURISMO LTDA,
09.665.360/0001-87,
LRE6D93,
EPSMA00490782024,
683-11;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0063-02, RCE6G01, EPSMA00491792024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0016-53,
CZB2945,
EPSMA00493432024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0005-33,
STO5C80,
EPSMA00494102024,
683-12;
RUX8F64,
EPSMA00498322024,
683-12;
AGUINALDO
DA
ROCHA,
***.113.678-**,
ETC0C60,
EPSMA00494192024,
683-13;
BRF
S.A.,
01.838.723/0338-07,
RYR0H25,
EPSMA00496012024, 683-12; BRISSOLO CALCARIO AGRICOLA LTDA, 68.517.580/0001-22,
RTH3E26, EPSMA00497202024, 683-12; 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A ,
11.989.750/0001-54, QTZ2I99, EPSMA00497242024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-
81, SJO0I21, EPSMA00502352024, 683-12; RIQ7B59, EPSMA00503622024, 683-12; AMBEV
S.A., 07.526.557/0027-49, RLA4J21, EPSMA00502592024, 683-12; AXON LOGISTICA S/A,
03.357.962/0002-71, AXN8I85, EPSMA00488842024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25313/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
Fechar