DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV02644322024,
606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV02752032024, 606-
82;
FELIX
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA.,
13.805.552/0001-19,
AXT3E63,
FRMEV02783592024, 606-82;
F.MARIANO TRANSPORTES
LTDA, 37.981.855/0001-50,
FMP6E27,
FRMEV02798432024,
606-82;
EXPRESSO
PRINCESA
DOS
CAMPOS
SA,
80.227.796/0001-59, SFM8C42, FRMEV02824052024, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA .,
91.083.204/0001-99, IVL7696, FRMEV02827072024, 606-82; FFG DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA, 06.354.538/0001-80, JBD4A44, FRMEV02836522024, 606-
82; FERNANDO
RODIGHERI, ***.647.801-**,
AII1C50, FRMEV02849982024,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8D59, FRMEV02851642024,
606-82; FC
PIMENTA LOGISTICA
E LOCACAO
DE VEICULOS
E MAQUINA
LTDA,
26.286.725/0001-81, QVU6H83, FRMEV02852102024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -,
22.482.228/0001-06, QQO0875, FRMEV02853762024, 606-82; EXPRESSO T.S. TR A N S P O R T ES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTQ2D42, FRMEV02855052024,
606-82; RFC5G16, FRMEV02855542024, 606-82; QQB0E29, FRMEV02859722024, 606-82;
EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT1I38, FRMEV02858132024, 606-82;
EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, 24.725.764/0001-02, GYS8505, FRMEV02863542024, 606-82;
FABIO MENESES TORQUES, ***.875.529-**, ABG9C92, FRMEV02865622024, 606-82; FILHOS
DO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 46.492.769/0001-75, RLA6I51, FRMEV02560592024, 606-
82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFA4D80,
FRMEV02850552024,
606-82;
FAGGION
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
91.888.222/0001-48, ITY0431, FRMEV02853612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25314/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CIA. HERING, 78.876.950/0001-71,
FFK0C24, EPSMA00467872024, 683-13;
ELDORADO
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0003-98,
FQZ5560,
EPSMA00473582024, 683-12; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO LTDA., 05.500.757/0001-68, KNP4G38, EPSMA00482812024, 683-11; CARGILL
AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, HKF1G67, EPSMA00484002024, 683-12; CERAMICA
BARROBELLO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA.,
56.649.577/0001-83,
GZG2998,
EPSMA00485092024,
683-12;
DIEGO
MORA
MACENA,
***.333.947-**,
CXA5B16,
EPSMA00487232024, 683-11; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO,
33.131.541/0001-08,
RIS9F00,
EPSMA00490192024,
683-12;
QNY1D96,
EPSMA00497282024,
683-12;
NWB2C53,
EPSMA00497472024,
683-12;
FTN3C71,
EPSMA00498682024, 683-12;
COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE
CANA-DE-ACUCAR,
ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0041-76, QVX3G43,
EPSMA00491352024, 683-11; DIRECIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA, 34.011.278/0001-86, NYG4908, EPSMA00491902024, 683-13;
CAMPARI DO BRASIL LTDA, 50.706.019/0011-06, EXJ6C69, EPSMA00492702024, 683-12;
COOPERATIVA
TRITICOLA
SEPEENSE
LTDA,
97.225.346/0012-82,
IUD4724,
EPSMA00493452024, 683-13; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0007-
91, RIV8C18, EPSMA00497832024, 683-12; COMERCIAL TUDO EM CARNES LIMITADA,
69.158.285/0001-90,
EPU3H45,
EPSMA00498062024,
683-11;
BRISSOLO
CALCARIO
AGRICOLA LTDA, 68.517.580/0001-22, BOG0J41, EPSMA00498852024, 683-12; DIPRO DO
BRASIL LTDA., 53.253.978/0001-21, OUN7B95, EPSMA00477902024, 683-13; CEREAIS DO
NICO LTDA, 31.804.115/0002-43, OCZ5065, EPSMA00502572024, 683-13; CAPRINI
TRANSPORTES LTDA, 12.507.336/0001-24, RBE4E31, EPSMA00496132024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25315/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIA
DE SOUZA
FEUSER
HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96,
RXQ8F68,
FRMEV02546662024, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS
LTDA, 29.874.107/0001-40, FFL7A05, FRMEV02755372024, 606-82; FRIBON TRA N S P O R T ES
LTDA, 10.280.806/0001-34, NTZ1D88, FRMEV02763852024, 606-82; G2L LOGISTICA S.A,
29.081.265/0001-43, GDK3J25, FRMEV02781822024, 606-82; FRANCO TRANSPORTES LTDA,
32.846.216/0001-69, RTI1F98, FRMEV02791322024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA,
31.715.447/0001-70,
QWF4D34,
FRMEV02798312024,
606-82;
SYX7H82,
FRMEV02822212024, 606-82; GADIEGO ROBERTO TOCHETTO, ***.807.401-**, JYR6942,
FRMEV02806912024,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0010-31, RKW7D20, FRMEV02816612024, 606-82; FRANCISCONI & CANDIDO
TRANSPORTES
LTDA,
51.648.526/0001-13,
EKU6B59,
FRMEV02819692024,
606-82;
FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, SYC6J94, FRMEV02820762024, 606-82;
FRITZ TRANSPORTES LTDA, 12.182.596/0001-77, QUB7F39, FRMEV02853322024, 606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV02854452024,
606-82; RYM7H92,
FRMEV02858402024, 606-82;
FLAVIO HERMENEGILDO
ALMEIDA
TRIGUEIRO, 03.148.039/0001-49, NQC6308, FRMEV02855912024, 606-82; FLAVIO DE
OLIVEIRA SIQUEIRA - 04070027661, 20.860.657/0001-36, FZS7G70, FRMEV02856552024,
606-82; FURLAN
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 10.522.551/0001-79,
QIT7H98,
FRMEV02849632024,
606-82;
FRANCISCA
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
09.033.808/0001-40, QPU3078, FRMEV02867422024, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA,
07.172.751/0001-34,
IYD4400,
FRMEV02866032024,
606-82;
JBA3100,
FRMEV02866152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25316/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ICAL
INDUSTRIA
DE
CALCINACAO
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
17.157.264/0003-18, QXR9C11, EPSMA00471002024, 683-12; FORTLEV INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0001-05, FUE3F23, EPSMA00487572024, 683-
12; INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA., 55.116.131/0018-79, FVN5B83, EPSMA00491002024, 683-
12;
GRECA
DISTRIBUIDORA
DE
ASFALTOS
LTDA.,
02.351.006/0001-39,
RHD2I14,
EPSMA00491432024,
683-11;
RHD2H99,
EPSMA00497272024,
683-11;
G7
LOG
TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, EEF0F27, EPSMA00492002024, 683-12; IMERYS
DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0046-12, SEU3I50,
EPSMA00492722024, 683-12; MTU4119, EPSMA00496872024, 683-11; INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
FERTILIZANTES
RIFERTIL
LTDA,
03.862.256/0001-04,
RYX3A45,
EPSMA00493582024, 683-12; RXR9F65, EPSMA00494392024, 683-12; GERDAU ACOS
LONGOS S.A., 07.358.761/0018-07, SGJ6C88, EPSMA00494252024, 683-13; GEISIANE
MICHAELE TOMASONI GRUNDMANN, ***.511.159-**, MLS9G89, EPSMA00496072024, 683-
11; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HFK4J29, EPSMA00496592024, 683-12;
FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 87.392.338/0001-14, ODP7I20,
EPSMA00497082024, 683-11; EXPRESSO PONCE- TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA,
07.921.156/0001-54, AUL8I96, EPSMA00499362024, 683-11; GONCALVES & TORTOLA S/A,
85.070.068/0001-08, BEZ5A08, EPSMA00499662024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E
CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00, PUA2J90, EPSMA00500192024, 683-
12; GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA, 30.224.372/0001-62, KTL7815, EPSMA00495862024,
683-11; FRICAL ALIMENTOS S/A, 01.417.701/0001-93, PUZ6259, EPSMA00495952024, 683-
13; ELIVAN MOTA DE SOUZA, ***.147.417-**, CPI3C81, EPSMA00497162024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25317/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILMARA
DOS
SANTOS
FRANCA,
***.200.675-**,
OTZ1H52,
FRMEV02684192024, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07,
MWV2H61, FRMEV02776442024, 606-82; GIBERTONI AGRO SERVICOS AGRICOLAS LTDA ,
42.264.939/0001-03,
NRU1B75,
FRMEV02820842024,
606-82;
GELSON
VENSON,
***.824.731-**, OBQ2A60, FRMEV02836292024, 606-82; GELSON TADEU GOBBI,
08.074.092/0001-66, izn6e26, FRMEV02843702024, 606-82; GERALDO JOSE ROD R I G U ES ,
***.685.908-**, FGR5B46, FRMEV02848762024, 606-82; GERSON PEREIRA CORREA ,
***.052.651-**, HTT0A71, FRMEV02852392024, 606-82; HNG TRANSPORTES LTDA,
06.976.882/0001-01, MDB0E75, FRMEV02855262024, 606-82; GORDO TRANSPORT ES
LTDA, 08.818.267/0001-00, HKE4F41, FRMEV02857102024, 606-82; GUGU GAS LTDA ,
19.733.111/0001-35, GGY5B45,
FRMEV02858672024, 606-82;
HEISER TRANSPOR T ES
LTDA, 41.366.385/0001-92, RYC5J33, FRMEV02860742024, 606-82; GVF TRANSP O R T ES
LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU2A17, FRMEV02860922024, 606-82; GILDASIO JOSE DE
SOUZA, ***.378.026-**, KQF2E27, FRMEV02861032024, 606-82; GUARANI INDUSTRIA ,
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.817.467/0001-67, FSX6206, FRMEV02863812024, 606-
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