DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; GRAOS TRANSPORTES LTDA, 97.439.202/0001-76, NTZ8284, FRMEV02864062024,
606-82; GILSON ARAUJO SAMPAIO, ***.460.921-**, HRO0D21, FRMEV02865432024,
606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, MLY0935,
FRMEV02866312024,
606-82;
GARCIA
TRANSPORTES
LTDA,
16.534.909/0001-60,
SPO2H61, FRMEV02866362024, 606-82; GAO TRANSPORTES LTDA, 13.093.925/0001-76,
QMO3B28, FRMEV02852252024, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 07.729.504/0001-96, MKZ4370, FRMEV02859092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25318/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LATICINIOS
SUCESSO
LTDA,
12.123.471/0001-76,
RKX5J00,
EPSMA00468922024,
683-11;
PLASTIMAGEM
COMERCIO
DE
PLASTICOS
LTDA,
05.550.332/0001-63,
DOO7J59,
EPSMA00472012024,
683-11;
MAGAIVER
VIEIRA
MESQUITA, ***.383.460-**, QJZ0E38, EPSMA00478522024, 683-12; KLINGELE PAPER
NOVA CAMPINA LTDA., 32.779.402/0004-75, DDA8A44, EPSMA00484042024, 683-12; PH
2009 RECICLAGEM LTDA, 06.236.452/0002-34, RNN7I10, EPSMA00484842024, 683-12;
JOSE RAMOS DE ARAUJO,
***.288.985-**, IZB6F47, EPSMA00488082024, 683-12;
MASTER
OPERACOES
PORTUARIAS
LTDA,
15.011.519/0003-04,
SXD9D34,
EPSMA00489422024, 683-12; MARINHO TURISMO BUZIOS LTDA, 10.507.089/0001-30,
SRI4C35, EPSMA00491732024, 683-11; PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE
S.A., 02.385.710/0001-02, OYG9G41, EPSMA00492682024, 683-12; MOSAIC POTASSIO
MINERACAO
LTDA,
31.009.644/0001-74,
RGS3I73,
EPSMA00492832024,
683-12;
MORGANA ALIMENTOS LTDA, 82.134.073/0001-30, RYR6C16, EPSMA00494422024, 683-
13; LACS TRATORES DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 31.507.110/0001-78, OLE3I31,
EPSMA00495282024, 683-13; N S F INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
INSTALACOES COMERCIAIS LTDA, 00.490.414/0001-46, MIB4I24, EPSMA00496902024,
683-12;
INTERFRUIT
ALIMENTOS
LTDA,
04.051.054/0001-37,
EFO3E35,
EPSMA00500332024, 683-11; ODF3G62, EPSMA00503692024, 683-11; INTERCEMENT
BRASIL
S.A.,
62.258.884/0002-17,
GET3F18,
EPSMA00500642024,
683-13;
LUNA
TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, SQW3G68, EPSMA00500822024, 683-11; NS
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 50.072.724/0001-19, JZT9E33, EPSMA00503572024,
683-11; PI
- TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA,
05.988.286/0006-93,
JOU1275,
EPSMA00500372024,
683-12;
IRANI
PAPEL
E
EMBALAGEM
S.A.,
92.791.243/0002-94, RYI4D06, EPSMA00502552024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25319/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVAR REINOLDO DIEHL, ***.787.290-**, IPY5587, FRMEV02694152024, 606-82;
INACIO LIMA SILVA, ***.739.285-**, MJK5A78, FRMEV02773162024, 606-82; ID E LV A N
FERREIRA DA SILVA, 08.487.122/0001-66, OAW2C24, FRMEV02781192024, 606-82; IRMAOS
AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0002-02, RTJ4B51,
FRMEV02795552024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FPO6H17,
FRMEV02797742024, 606-82; INCOVISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
07.756.543/0001-82,
MLI9364,
FRMEV02816352024,
606-82;
ITALIA
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RYL0H14, FRMEV02817292024, 606-82; IPE
COMERCIO
DE
AREIA
E
TRANSPORTES
LTDA,
37.094.410/0001-59,
MGL9C27,
FRMEV02821292024, 606-82;
I9 ENGENHARIA
LTDA, 10.646.366/0001-96,
TAL3D42,
FRMEV02821352024, 606-82; IMOBILIARIA LUSO-BRASILEIRA LTDA., 02.077.958/0001-06,
GZV7D47, FRMEV02824852024, 606-82; IMALOG TRANSPORTES LTDA, 24.147.212/0001-64,
AOL8G78, FRMEV02845002024, 606-82; IDAIR CESAR FARDO, 13.417.080/0001-27,
SES4B92, FRMEV02851722024, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001-
54, QIK3C34, FRMEV02854792024, 606-82; INVICTTUS - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA
DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, 31.602.038/0001-68, BBH6J93, FRMEV02855302024,
606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LACTOLAR LTDA, 09.016.383/0001-60,
AOT5F44, FRMEV02863102024, 606-82; ITACIR SINHORIN, 12.941.622/0001-01, MDT2632,
FRMEV02863212024,
606-82;
IMPLEMENTOS
AGRICOLAS
MARISPAN
LTDA,
45.299.583/0001-31, gjj4422, FRMEV02855332024, 606-82; I DA SILVA MAIA LTDA ,
30.880.312/0001-06, QZQ8C55, FRMEV02857982024, 606-82; IRMAOS ALMEIDA CO M E R C I O
HORTGRANJ LTDA, 12.193.390/0001-42, QFT5E42, FRMEV02865272024, 606-82; IRMAOS
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 56.121.533/0001-86, ANP5180, FRMEV02865342024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25320/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVAR REINOLDO DIEHL, ***.787.290-**, IPY5587, FRMEV02705362024, 606-82;
JEFERSON VIEIRA ALVES, ***.467.469-**, QJZ7B11, FRMEV02789482024, 606-82; J. N.
TRANSPORTES
LTDA.,
36.934.007/0001-28,
IYP6G89,
FRMEV02791682024,
606-82;
JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00,
FRMEV02791952024, 606-82; JAIME DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20,
FIX1B76, FRMEV02799722024, 606-82; JESUS SEVERINO DE FREITAS, ***.217.231-**,
JYH8193, FRMEV02803872024, 606-82; J3K TRASPORTES LTDA, 20.386.336/0001-41,
GFD8I97, FRMEV02828952024, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 47.836.148/0001-24,
QIY0D18,
FRMEV02832322024,
606-82;
JBS
S/A,
02.916.265/0091-16,
SVM6G33,
FRMEV02835732024, 606-82; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00,
FPT2676, FRMEV02802002024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA,
26.492.049/0001-00,
RHL3E61,
FRMEV02852272024,
606-82;
SDP8D09,
FRMEV02863112024,
606-82;
JDL
EXPRESS
TRANSPORTES
RODOAREO
LTDA,
14.307.558/0001-29, JDL0A85, FRMEV02852322024, 606-82; IVO CRISTIANO VILLANI,
***.482.671-**,
QCI4J34,
FRMEV02854522024,
606-82;
J.R
TRANSPORTES
LTDA,
50.602.542/0001-02,
QTM5F59,
FRMEV02863912024,
606-82;
J
U
BIGUETTI,
51.463.344/0001-78, AWX5A74, FRMEV02864872024, 606-82; JG TRANSPORTES LTDA ,
06.171.956/0001-32, OAZ0459, FRMEV02865762024, 606-82; JEAN CARLO DE OLIVEIRA ,
***.731.489-**, MKK2I30, FRMEV02747662024, 606-82; J K CAPTURA E COMERCIO DE
PESCADOS LTDA, 07.418.009/0001-66, MDZ4G25, FRMEV02759792024, 606-82; JA I R O
SIMAS FRAGA FILHO, ***.270.850-**, IID1I82, FRMEV02864312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25321/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SJC BIOENERGIA LTDA, 10.249.419/0002-16, RCM8D19, EPSMA00476922024, 683-
12; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, IZR0F92, EPSMA00484052024, 683-12;
JBN9B68, EPSMA00484792024, 683-11; FWL2D39, EPSMA00489022024, 683-11; TELMO
ROBERTO BASTOS, ***.244.557-**, SEP0B36, EPSMA00486672024, 683-13; SUZANO S.A.,
16.404.287/0047-38, FVD1J43, EPSMA00488342024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A.,
01.637.895/0135-44,
QRM4C38,
EPSMA00489612024,
683-12;
MRX8H82,
EPSMA00496172024, 683-12; VPM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 53.628.737/0001-10,
LUZ0097, EPSMA00489942024, 683-13; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0059-10, GAT3J18,
EPSMA00489972024,
683-11; VENDRAMINI
E
COSTA
COMERCIO DE
FRUTAS
LTDA,
39.726.027/0001-00, OYQ9B53, EPSMA00490472024, 683-11; RODONAVES TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0001-38, BDM3J88, EPSMA00490962024, 683-13; RAFAEL
MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001-13, BEM3C46, EPSMA00491932024, 683-
12;
UNICARBO
COMERCIAL
EXPORTADORA
LTDA,
40.281.568/0005-76,
RIW1D41,
EPSMA00492672024, 683-12; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0002-59,
JCL7E58, EPSMA00492742024, 683-12; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS
RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, FWH9E53, EPSMA00496862024, 683-11; REAL MAIA
TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, MWM4B06, EPSMA00499262024, 683-
13; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0038-00, GBU0C91,
EPSMA00500672024, 683-13; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, SFX 9 C 1 7 ,
EPSMA00496252024, 683-12; RAC DISTRIBUIDORA LTDA, 37.680.540/0002-54, FCO 9 H 3 9 ,
EPSMA00496372024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
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