DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25322/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94,
SEV9D04, EPSMA00497332024, 688-20; TLC RIO
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
29.129.291/0001-02, KWB7C40, EPSMA00489772024, 690-40; VIACAO GARCIA LTDA ,
78.586.674/0001-07, RHQ1H66, EPSMA00497352024, 689-00; VIACAO NOSSA SENHORA
APARECIDA LTDA,
28.565.935/0001-34, LTU4J61,
EPSMA00494732024, 688-20; LRS
CAETANO
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
23.007.543/0003-06,
SGE1A77,
EPSMA00495392024, 690-40; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FWX7453,
EPSMA00500932024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25326/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO 09110549609, 34.170.728/0001-83, GXM5H44,
FRMEV02522192024, 606-82;
JOSE CARLOS
KIRCHNER, ***.530.012-**,
AUS7H44,
FRMEV02723562024,
606-82;
JS
LOGISTICA
LTDA,
08.840.653/0001-90,
RUB5E70,
FRMEV02777282024, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF 000.***.096-73,
14.058.874/0001-04, EMU0D33, FRMEV02796742024, 606-82; JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVA,
***.786.735-**, PEW9C70, FRMEV02806702024, 606-82; JOSE LUIZ LEITE TRANS P O R T ES ,
48.534.759/0001-80, BWT5E00, FRMEV02815862024, 606-82; JOSE OTAVIO KRUSCINSK,
***.366.439-**, MBX4709, FRMEV02828332024, 606-82; JULIANO RODRIGUES SOA R ES ,
***.360.061-**, NPH5G13, FRMEV02851522024, 606-82; JOMAR BOTELHO SOBRIN H O,
***.519.856-**, GOT8178, FRMEV02853472024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA,
10.016.370/0001-70, SED9F07, FRMEV02853922024, 606-82; JOSE LEONCIO RESENDE
ALVARENGA & CIA LTDA, 66.337.429/0001-87, JAC2I88, FRMEV02859002024, 606-82; JOSE
VALDECI DOS SANTOS, ***.399.261-**, OYG1G16, FRMEV02861552024, 606-82; JOSE
MARCOS RIBEIRO CARDOSO, ***.368.488-**, CGO8570, FRMEV02864632024, 606-82; JKJ
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 36.325.475/0001-03, AMA9E55, FRMEV02866112024, 606-
82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV02664332024, 606-
82; RBE2B99, FRMEV02671422024, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES,
31.005.665/0001-11, RDV5C33, FRMEV02853042024, 606-82; JOSE LIMA DE OLIVEIRA
JUNIOR, ***.096.335-**, RRD6I99, FRMEV02855532024, 606-82; JOAO DE SOUZA CANDIDO
JUNIOR,
***.955.919-**, FNO4I54,
FRMEV02861042024, 606-82;
JS LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
28.542.149/0001-11,
SXM3A87,
FRMEV02861022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25328/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G61,
FRMEV02719742024, 606-82; KAROLANA TRANSPORTE, TURISMO E LOCADORA LTDA,
10.765.267/0001-23, HHK2736, FRMEV02792602024, 606-82; KATIANE EGER MAU R I C I O,
***.351.249-**,
FNX9J13,
FRMEV02805222024,
606-82;
LOCATRUCKS
LTDA.,
47.190.660/0001-46, RYY6E56, FRMEV02809352024, 606-82; JV CARGO TRANSPO R T ES
LTDA, 20.305.653/0001-96,
IVZ5037, FRMEV02816862024,
606-82; LIDER
RUBBO
DISTRIBUICOES
LTDA,
35.355.642/0001-98, FTY0F87,
FRMEV02818632024,
606-82;
LOGVAP TRANSPORTES LTDA, 33.795.372/0001-00, QIT7B06, FRMEV02825082024, 606-
82;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0003-15,
LTQ6D89,
FRMEV02826022024, 606-82; LOGX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.382.984/0001-
22,
AUL4I08,
FRMEV02831062024,
606-82;
LEDIVALDO
JUNIOR
FERNANDES,
***.087.206-**, GSW5B15, FRMEV02834422024, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, BWK7D92, FRMEV02858022024, 606-82; L.W.
COMERCIO DE PISOS LTDA, 00.338.660/0001-87, FDI3E43, FRMEV02860842024, 606-82;
L A CANTELE & CIA LTDA., 13.164.393/0001-10, PXX6B94, FRMEV02863672024, 606-82;
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80,
SEZ6J53,
FRMEV02867182024,
606-82;
LAURIMAR
TRANSPORTES
GERAIS
LTDA,
44.349.199/0001-33, BYH5077, FRMEV02852352024, 606-82; LAGUNA TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV02855922024, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
RPG8I64, FRMEV02859322024, 606-82; L. LORENA G FERREIRA, 30.026.770/0001-74,
NJK6A62,
FRMEV02865142024,
606-82;
A
R
ENDLER
TRANSPORTES
LTDA,
38.070.526/0001-10, IRP7A58, FRMEV02534162024, 606-82; FMARTINS TRANSP O R T ES
DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV02541272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25330/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANDISUL
TRANSPORTES
LTDA,
24.995.188/0001-13,
AOJ4A22,
FRMEV02704722024, 606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, ***.647.860-**, IOE9769,
FRMEV02777452024, 606-82; MARCELA FRANCA DE MAGALHAES, ***.588.714-**,
CQH7J24,
FRMEV02784512024,
606-82;
M2S
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA,
17.067.344/0001-10, SJV1G14, FRMEV02789602024, 606-82; LUCIDALVA M. DE SOUZA ,
04.011.541/0001-76, PLH2052, FRMEV02801522024, 606-82; MARBO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
01.872.739/0001-56, AWX7G46,
FRMEV02809842024, 606-82; LST
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
80.457.377/0001-03,
SXI1H12,
FRMEV02819212024, 606-82; MADEIREIRA PUTINGA LTDA, 09.626.968/0001-00, IYX5237,
FRMEV02832182024, 606-82; LUCIANO HUBNER RIBEIRO, 20.959.999/0001-08, GGX6F96,
FRMEV02836612024, 606-82; M B CARLOS & CIA LTDA, 05.511.164/0001-05, MID3I16,
FRMEV02850462024, 606-82; M. A. DE SOUZA LTDA, 39.769.736/0001-64, OOK2A30,
FRMEV02861842024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, QIW7485,
FRMEV02863662024, 606-82;
LUCIA SALETE DA SILVA
MARCHETT, ***.768.461-**,
RRM5I66, FRMEV02864532024, 606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 16.626.110/0001-01,
QBB4H38,
FRMEV02865462024,
606-82;
M
K
RAGUGNETTI
TRANSPORTES,
50.087.343/0001-03, BCI0540, FRMEV02839522024, 606-82; M. DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LIMITADA, 07.811.058/0002-45, SPE9H82, FRMEV02833262024, 606-82; LR
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 23.926.616/0001-93, GDA0H92, FRMEV02860002024,
606-82; LUIZ FERNANDO RAMOS, ***.886.446-**, GUY8212, FRMEV02862472024, 606-82;
MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, RRS2C50, FRMEV02550252024, 606-82;
CEZARINO
MUDANCAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.109.292/0001-56,
AAR2008,
FRMEV02582182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25332/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
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