DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO
ALEXANDRE 
DE
AGUIAR, 
***.090.836-**,
GYS6B60,
FRMEV02728452024, 606-82;
MARTINS ICABEM
DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA,
83.073.262/0001-03, MLJ9G60,
FRMEV02791072024, 606-82;
MARLENE EULALIA DE
MARINS PINTO,
***.265.136-**, FUD7G61,
FRMEV02791212024, 606-82;
MARCELO
FERNANDES DOS REIS, ***.159.141-**, NJW7H41, FRMEV02808872024, 606-82; MARCIO
LUIZ LIMA, ***.536.047-**, KTO0F70, FRMEV02817652024, 606-82; MECA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RRO2E71, FRMEV02830992024, 606-82; MIGTUR
AGENCIA 
DE 
VIAGEM 
E
TURISMO 
LTDA, 
34.670.883/0001-69, 
IXW8850,
FRMEV02848122024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C51,
FRMEV02860082024, 606-82; MATES TRANSPORTES LTDA, 50.764.177/0001-32, A KO 0 A 5 8 ,
FRMEV02861682024, 
606-82;
MAZUCO 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
92.958.792/0001-20, RBQ9A43, FRMEV02861892024, 606-82; MAX ROBERTO DE MO R A ES
REPRESENTACAO COMERCIAL, 23.820.500/0001-75, GGD2B15, FRMEV02736292024, 606-
82; MARCOS LEANDRO CASTRO, ***.051.790-**, JBB6B02, FRMEV02851732024, 606-82;
MEG 
DE 
SOUZA 
COUTINHO 
TRANSPORTES, 
24.766.392/0001-62, 
EXJ7D40,
FRMEV02852972024,
606-82;
MARIA
DE FATIMA
FERREIRA
DINIZ,
***.570.854-**,
MND3B87, 
FRMEV02863522024,
606-82; 
MARTELLI
TRANSPORTES 
LTDA.,
07.059.135/0001-71, 
QCS8493, 
FRMEV02864252024, 
606-82; 
QCI0153,
FRMEV02865382024,
606-82;
SPM4B00, 
FRMEV02865532024,
606-82;
QCS5943,
FRMEV02866782024, 606-82; RAQ3J68, FRMEV02867132024, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTES 
DE
BANANAS 
WEBBER
LTDA, 
12.260.455/0001-25,
IZS9H44,
FRMEV02594262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25333/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLARIA FLORESTA LTDA, 09.224.977/0001-67, IUY0183, FRMEV02661962024,
606-82; 
NOVA
TRANSPORTE 
E 
LOCACAO 
LTDA,
15.137.769/0001-23, 
EFO9154,
FRMEV02748872024, 606-82; OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
14.716.931/0001-03, OXD6G29, FRMEV02771162024, 606-82; MURILO TOUR TRAN S P O R T ES
TERRESTRES E LOCACAO LTDA, 10.552.124/0001-33, CFY7B09, FRMEV02771582024, 606-82;
CFY7B09, FRMEV02827682024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA ,
10.655.370/0005-44, JCQ5I83, FRMEV02790622024, 606-82; MUNICIPIO DE GAROPABA ,
82.836.057/0001-90, REA2I81, FRMEV02792192024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA,
92.315.332/0003-45, qao9254, FRMEV02794882024, 606-82; NAYR TRANSPORTES E
AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, QCM5A21, FRMEV02811322024, 606-82; NAPORT
INDUSTRIA 
DE
PORTAS 
E
PORTOES 
LTDA,
26.301.490/0001-50, 
RLE1B75,
FRMEV02802292024, 606-82; MULARI TRANSPORTES LTDA, 46.280.861/0001-71, BDJ2J44,
FRMEV02866882024, 606-82; MV TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 29.630.615/0001-83,
DJE9579, 
FRMEV02866962024, 
606-82;
MOMBERGER 
TRANSPORTES 
LTDA,
12.666.030/0001-10, RXY4G69, FRMEV02866992024, 606-82; N.C.A. SANTIAGO & CIA.
TRANSPORTES LTDA, 08.658.912/0001-67, CDA4647, FRMEV02852772024, 606-82; NEURO
ANTONIO CORADINI, ***.576.710-**, RAC0E16, FRMEV02853542024, 606-82; RAS6I91,
FRMEV02853572024, 606-82;
NILTO LEMES
DA ROSA,
***.214.999-**, AZX5H37,
FRMEV02859212024, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JCR8C98,
FRMEV02584872024, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, ***.599.462-**, JZU1G34,
FRMEV02615862024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA,
12.260.455/0001-25, IZS9H44, FRMEV02620782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25336/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVP8A52,
FRMEV02707742024, 
606-82; 
PACTUAL 
TRANSPORTES 
LTDA, 
27.616.948/0001-22,
RYH4A35, FRMEV02758182024, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29,
EDI6B26, FRMEV02760062024, 606-82; EDI6B26, FRMEV02863732024, 606-82; OT T O
KREVE, 
***.025.659-**,
JZM2G62, 
FRMEV02797442024,
606-82; 
OURO
VERDE
TRANSPORTES
LTDA, 31.528.866/0001-01,
SPH1F89, FRMEV02804122024,
606-82;
RLP8C19, FRMEV02821332024, 606-82; PAOLA DO CARMO ROBLESKI SILVEIRA,
***.649.040-**, IHP3H98, FRMEV02825012024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 36.116.534/0001-25, RRS8J18, FRMEV02837052024, 606-82; OXIGENIO
DOIS IRMAOS LTDA, 13.657.269/0001-97, QBZ4H93, FRMEV02848842024, 606-82; PAIVA
& SANTOS LTDA, 06.095.204/0001-30, SMA9H99, FRMEV02852132024, 606-82; PAT R I C K
DE 
LIMA
TRATZ, 
***.572.079-**,
AVF3G75, 
FRMEV02862232024,
606-82; 
OST
RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, IZH2H77, FRMEV02862602024,
606-82; PARANHOS & RAMOS TRANSPORTES LTDA, 05.100.937/0001-52, FML1F98,
FRMEV02863592024, 606-82; OSIAS MOTO PECAS LTDA, 32.757.205/0001-02, RRC6I88,
FRMEV02864172024, 606-82; ORO DISTRIBUIDORA LTDA, 49.211.999/0001-07, LZH8B71,
FRMEV02866242024, 
606-82; 
ORION 
NET 
SOLUTION 
LTDA, 
03.867.609/0001-50,
EMU5F64, FRMEV02859372024, 606-82; PAULO RENATO SOBRAL DA SILVA, ***.967.291-
**, NYF6H00, FRMEV02861282024, 606-82; JH EMBALAGENS LTDA, 37.669.425/0001-06,
RYO9G27, FRMEV02628132024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, BAN6860, FRMEV02633952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25337/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO JOSE DA SILVA JUNIOR, ***.019.089-**, MAI2D15, FRMEV02523472024,
606-82; PEGASO TRANSPORTES LTDA, 35.786.728/0001-75, AFU7D86, FRMEV02662942024,
606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, ARQ6377, FRMEV02756892024, 606-
82; POLLHEIM TRANSPORTES LTDA, 28.810.903/0001-57, QHY9I45, FRMEV02779922024,
606-82; PEDRO ALEXANDRE LOPES, ***.247.509-**, AMI1559, FRMEV02793002024, 606-
82; 
PEP
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
LTDA, 
09.136.346/0001-96,
SXB3B41,
FRMEV02801032024,
606-82;
RXM9D98, 
FRMEV02806512024,
606-82;
RYD4C12,
FRMEV02806532024, 606-82; PAVAO TRANSPORTES LTDA, 25.015.869/0001-30, FVT6F27,
FRMEV02814932024, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24,
RRY1B46, FRMEV02817192024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78,
RQP7H78, FRMEV02821622024, 606-82; PAULO ROBERTO BRISOLLA CORREA, ***.633.282-
**, JZQ0460, FRMEV02824922024, 606-82; JZQ0460, FRMEV02867362024, 606-82; PEPSICO
DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, GCZ2B41, FRMEV02828292024, 606-82; PIOTO E
PIOTO TRANSPORTES LTDA, 11.100.753/0001-95, AXB4700, FRMEV02839132024, 606-82;
PEDRO PAULO FILISBINO, ***.237.559-**, MKA4A19, FRMEV02855972024, 606-82; POLSIN
TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RLA8J93, FRMEV02859872024, 606-82; PCG
COLONHESI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.881.978/0001-96,
BCZ7H74, FRMEV02865522024, 606-82; PEDRO FERREIRA NETO, ***.524.101-**, HBN6041,
FRMEV02859502024, 
606-82; 
EXPRESSO 
NEPOMUCENO 
S/A, 
19.368.927/0021-50,
CUH3B35, FRMEV02639602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25338/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R.G.
SAUZEN
TRANSPORTES 
LTDA,
15.014.207/0001-92,
IJE1A25,
FRMEV02779002024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-
69, 
RRJ2H11,
FRMEV02781562024, 
606-82;
PRE-VALE 
PRE-FABRICADOS
LTDA,
05.032.192/0001-31, RYT4F29, FRMEV02812732024, 606-82; POSTO MEDALHA MI L AG R O S A
LTDA, 30.150.693/0001-60, QCA7J50, FRMEV02818652024, 606-82; POWER LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D13, FRMEV02841242024, 606-82; Q U AT O R Z E
VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.141.418/0001-68, RLK0I15,
FRMEV02841312024, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBB0329,
FRMEV02845332024, 606-82; QCU4025, FRMEV02848412024, 606-82; PROACO INDUSTRIA
METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RKZ5E85, FRMEV02852902024, 606-82; RAFFO
TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94, RAF0180, FRMEV02854142024, 606-82; POSTO
ADS
LTDA, 03.295.652/0001-99,
RYR3C65, FRMEV02854502024,
606-82;
R V
B
TRANSPORTES LTDA., 08.845.525/0001-30, BEB5H14, FRMEV02859292024, 606-82; RAFAEL
ANTONIO 
DOS
SANTOS, 
***.120.761-**,
QOY9E15, 
FRMEV02865802024,
606-82;
PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA, 00.896.780/0001-08, FJA5J63, FRMEV02866092024,

                            

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