DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Art. 103 - No caso do cargo de presidente da comissão executiva nacional
e o cargo de presidente do conselho gestor nacional ou do diretório nacional forem
ocupados pelo mesmo filiado, bastará apenas a manifestação do primeiro para os fins
previstos neste estatuto.
Art. 104 - O presente estatuto entrará em vigor na data de sua publicação
no diário oficial da união, revogada às disposições em contrário, e arquivado no
cartório de pessoas jurídicas do distrito federal e no Tribunal Superior Eleitoral,
devendo as atuais estruturas partidárias, no prazo de até 30 (trinta) corridos dias,
realizarem as adaptações às regras contidas neste Estatuto.
Art. 105 - Os atuais filiados do partido, independente de nova manifestação
de apoio ou aceitação, ficam sujeitos às disposições deste estatuto.
Art. 106 - Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela
aplicação da lei e por resolução do conselho gestor nacional, de acordo com a
legislação em vigor.
Art. 107 - Este estatuto foi aprovado pela convenção nacional realizada em
vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024
SUÊD HAIDAR NOGUEIRA
Presidente Nacional do DEMOCRATA - DEMOCRATA
SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO
Advogado - OAB/RJ 243.177
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024
Registro de preços para a eventual contratação serviços de fornecimento e
instalação de persianas e cortinas, para atender as necessidades do Senac AR/DF, conforme
previsto no edital e seus anexos. Regido pela Resolução Senac nº 1.270/2024. Entrega das
Propostas no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas no dia
19/11/2024 às 10 horas.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 4/2024
O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST e o SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, inscritas no CNPJ sob o Nº 73.471.963/0001-47
e 73.471.989/0001-95 respectivamente, estabelecidas na SAUS Q.1 - Bloco J - Entradas 10
e 20 -Ed. Clésio Andrade - Brasília - DF - CEP: 70070-944, tornam público para
conhecimento dos interessados: LEILÃO 004/2024 - Tipo: Maior lance, na modalidade
eletrônica, de bem imóvel localizado na cidade de Marabá/PA. Com lances abertos e
encerramento
no
02/12/2024,
a
partir
das
17h00min,
através
do
site:www.bezerraleiloes.com.br. Leiloeira
Oficial Tábata
Mineiro Bezerra, Matrícula:
14/205801-7. Informações/Edital: 71-9.9921-6482.
TÁBATA MINEIRO BEZERRA
Leiloeira
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2024
O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que realizará
concorrência para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
instalação de refletores de LED, com fornecimento de todo o material e equipamentos
necessários para instalação, para atender demanda da Unidade B 84 SEST SENAT Passo
Fundo/RS, cujo abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta será no dia
11/11/2024, às 14h00min, modalidade concorrência presencial. Para retirada do edital, os
interessados deverão dirigir-se a Unidade B N° 84, em até 03 (três) dias antes da data
acima mencionada, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 12h e das 13:30 às 17:30h.
Demais informações também pelo e-mail: licitacao.b084@sestsenat.org.br.
VANUZA BENEDETTI
Presidente da Comissão de Licitação
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/24
O SEST - Serviço Social do Transporte e o SENAT- Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte tornam pública a homologação e adjudicação da Concorrência
006/2024, cujo o objeto é a contratação de especializada em execução de manutenção do
Plano de Manutenção Predial Ativa da Unidade A001, na Av. Cândido Portinari, 1100 - Vila
Jaguara - CEP 05114-001, em favor da empresa PRIORATO ENGENHARIA LTDA CNPJ
28.813.283/0001-00, no valor de R$ 509.000,00 (quinhentos e nove mil reais).
LUCIANA DA SILVA MIRANDA
Presidente da Comissão de Licitação
SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 6/2024
SANTO ANDRÉ/SP - A042
Processo administrativo 000004248-2/2024
O SEST - Serviço Social do Transporte e SENAT - comunica aos interessados a
abertura e publicação da concorrência de forma presencial para contratação de empresa
especializada para elaboração e execução do Plano de Manutenção Predial Ativa para a
Unidade Operacional do SEST SENAT conforme especificado em edital e seus anexos. Os
envelopes de proposta de Preço e Habilitação poderão ser entregues até o dia da sessão que
será em: 04/12/2024 às 09:00h. Para acesso ao edital e demais informações, os interessados
deverão acessar o endereço https://www.sestsenat.org.br/ecompras/saiba-como-participar-
das-licitacoes-do-sest-senat. Maiores informações: licitacao.a042@sestsenat.org.br.
ROBERTA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Licitação
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
CNPJ/ME 62.646.633/0001-29
EDITAL
Divulgação da Composição e Identificação da Chapa Única da Nova Diretoria, Conselho
Fiscal e Delegados Representantes - Eleições Gerais do SINDUSFARMA
O Presidente da Diretoria do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
"SINDUSFARMA", inscrito no CNPJ sob nº 62.646.633/0001-29, devidamente reconhecido e
registrado no Ministério do Trabalho pela Carta de 15 de maio de 1941, com sede social
na Rua Alvorada nº 1.280, nesta capital de São Paulo, no uso das atribuições conferidas
pelo Estatuto Social, art. 22, §3º, "k", 36, 41 e 42, Divulgar a Composição e Identificação
da Chapa Única da Nova Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes, conforme
abaixo: CHAPA Nº 001 - DIRETORIA - EFETIVOS: Presidente CLEITON DE CASTRO MAR Q U ES
(BIOLAB) - 1º Vice-presidente AMANDA SPINA (J&J) - 2º Vice-presidente - OMILT O N
VISCONDE JR. (CELLERA FARMA) - 3º Vice-presidente - MAURIZIO BILLI (EUROFARMA) -
Diretor ALEXANDRE GIBIM (PFIZER) - Diretor BRENO OLIVEIRA (HYPERA) - Diretor
FERNANDO SAMPAIO (SANOFI) - Diretora ISABELLA WANDERLEY (NOVO NORDISK) -
Diretora LORICE SCALISE (ROCHE) - Diretor MARCUS SANCHEZ (EMS) - Diretora MARIA
HELOÍSA SIMÃO (BLANVER) - Diretor PATRICK ECKERT (GSK) - SUPLENTES: Diretora ANDREA
SAMBATI (BOEHRINGER) - Diretor EDER FERNANDO MAFFISSONI (PRATI-DONADUZZI) -
Diretor EDUARDO TUTIHASHI (ABBVIE) - FERNANDO ITZAINA SANCHEZ (FARMOQUÍMICA) -
Diretor FERNANDO DE JESUS VAZ AFONSO (VERTEX) - Diretor GUILHERME MARADEI
(NATULAB) - Diretor HERALDO MARCHESINI (BIOMM) - Diretor JAIRO YAMAMOTO
(ALTHAIA) - Diretor JOSÉ ARNAUD (MERCK S/A) - Diretor JOSÉ VICENTE MARINO (ACHE) -
Diretora LAURENA MAGNONI (BESINS) - Diretor ROBERTO VIEIRA ROCHA (TEVA) -
DELEGADOS REPRESENTANTES - FIESP - EFETIVOS - 1º Nelson Mussolini; 2º Bruno Abreu
SUPLENTES: 1º Arnaldo Pedace; 2º Rosana Mastellaro. O prazo para impugnação a
candidato(s) é de 5 (cinco) dias, contados a partir da divulgação do presente Edital,
devendo ser julgada pela Comissão Eleitoral em até 5 (cinco) dias da data de recebimento
de eventual impugnação, nos termos do § único, do artigo 42, do Estatuto Social.
São Paulo, 1º de novembro de 2024
OMILTON VISCONDE JÚNIOR
SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Na conformidade do estabelecido no estatuto social, ficam convocadas todas as
empresas associadas e não associadas desta entidade, em pleno gozo de seus direitos
sindicais e especialmente sediadas no Estado do Paraná, para se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08 de novembro de 2024, em sala virtual do
SINAMGE, às 14h00 em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos
referidos associados e, em segunda e última convocação duas horas depois, com qualquer
número, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Debate e
deliberação sobre as negociações sindicais com o SIMEPAR - Sindicato dos Médicos do
Estado do Paraná; b) Debate e aprovação de eventuais contrapropostas às referidas
reivindicações para o período de 2023/2025; c) Debater a instituição e definição da
contribuição assistencial patronal; d) Assuntos gerais. É importante a presença de sócio,
titular ou diretor da empresa associada. Pede-se para não ser indicado representante
empregado, pois o interesse é do empregador. Solicita-se às empresas associadas que
credenciem seus representantes com poderes específicos.
São Paulo, 31 de outubro de 2024
JORGE OLIVEIRA
Presidente do Sindicato
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Na conformidade do estabelecido no estatuto social, ficam convocadas todas as
empresas associadas e não associadas desta entidade, em pleno gozo de seus direitos
sindicais e especialmente sediadas no Estado do Pará, para se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08 de novembro de 2024, em sala virtual do
SINAMGE, às 15h00 em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos
referidos associados e, em segunda e última convocação duas horas depois, com qualquer
número, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Debate e
deliberação sobre as negociações sindicais com o SINTHOSP - Sindicato dos Profissionais de
Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de
Saúde do Estado do Pará; b) Debate e aprovação de eventuais contrapropostas às referidas
reivindicações para o período de 2024/2025; c) Debater a instituição e definição da
contribuição assistencial patronal; d) Assuntos gerais. É importante a presença de sócio,
titular ou diretor da empresa associada. Pede-se para não ser indicado representante
empregado, pois o interesse é do empregador. Solicita-se às empresas associadas que
credenciem seus representantes com poderes específicos.
São Paulo, 31 de outubro de 2024
JORGE OLIVEIRA
Presidente do Sindicato
SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de
Transporte Aéreo SINEATA, com sede na Avenida Angélica, nº 2466, conjunto 231, São Paulo
- SP - 01227-000, devidamente representado por seu Presidente, CONVOCA através do
presente edital empresas Associadas com direito a voto, quites com as suas obrigações
estatutárias, e empresas não associadas, a nível nacional, para participarem da Assembleia
Geral Ordinária, que será realizada no dia 11 de novembro de 2024, às 10:00 horas na sede
da entidade, destinada a atenderem os fins especificados nos artigos 612 e 859 da CLT, para
deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Avaliação das Negociações Sindicais
conduzidas pelo SINEATA em 2024; b) Análise das pautas até então apresentadas pelos
sindicatos laborais para a Campanha Salarial do ano de 2025, com discussão e deliberação das
reivindicações dos trabalhadores; c) Aprovação, discussão e deliberação das reivindicações
patronais para a Campanha Salarial do ano de 2025; d) Outorga de poderes para a celebração
de Convenção Coletiva de Trabalho e/ou Acordo Judicial com as categorias profissionais do
segmento das empresas de serviços auxiliares do transporte aéreo, inclusive para instaurar
dissídio coletivo, ou propor as medidas judiciais cabíveis, abrangendo, também, as hipóteses
das normas legais que regulam os movimentos de greve; e) Aprovação da Ata do Parecer do
Conselho Fiscal, sobre as movimentações contábeis e financeiras de Janeiro a Dezembro de
2022; f) Avaliação da proposta de seguro de vida em grupo apresentada pela corretora
FOCAL; g) Análise, debate e aprovação da contribuição assistencial patronal de todas as
ESATAs. A Assembleia instalar-se-á em primeira convocação às 10:00 horas, com a presença
da maioria das empresas associadas e, em segunda convocação, com qualquer número, trinta
minutos depois, não exigindo a lei quórum especial.
São Paulo, 4 de novembro de 2024.
EDGAR LUIZ DO NASCIMENTO
Presidente Sindicato
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