DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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241
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2023
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em consonância com as informações, adjudicação e pareceres contidos no Processo Administrativo nº SEDUC/00023/2024, oriundo da
Superintendência de Gestão e Suporte à Educação Profissional e Integral - SUPEPI/SEDUC e ainda, de acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 38.136/2023. resolve, HOMOLOGAR
os itens 01, 02, 03 e 04 da Ata de Registro de Preços - ARP nº 023/2023- IFES/ES, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 019/2023, Processo Administrativo nº 23147.005440/2023-99 onde
a SEDUC/MA é órgão participante, conforme artigo 50 do Decreto nº38.136 de 06 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada no fornecimento de Laboratórios Multidisciplinares para os Componentes Curriculares de Biologia, Física, Química e Matemática para suprir as
necessidades dos Centros Educa Mais da Rede Pública de Ensino em Tempo Integral do Maranhão, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no Termo
de Referência, em favor da empresa CONECTA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.242.037/0001-09, nas quantidades e valores abaixo descritos:
. .ITENS
.Especificação
.Unidade
.QUANT
.VALOR UNIT.
.VAL. TOTAL
.
.01
.LABORATORIO DE BIOLOGIA COM CONJUNTO INSTRUTIVO PARA AULAS INTERATIVAS (LABORATORIO VIRTUAL) E
CONJUNTO PORTATIL DE EXPERIENCIAS INVESTIGATIVAS
.Conj.
.25
.R$ 80.285,00
.R$ 2.007.125,00
.
.02
.LABORATORIO DE FÍSICA COM CONJUNTO INSTRUTIVO PARA AULAS INTERATIVAS (LABORATORIO VIRTUAL) E
CONJUNTO PORTATIL DE EXPERIENCIAS INVESTIGATIVAS
.Conj.
.25
.R$ 57.360,00
.R$ 1.434.000,00
.
.03
.LABORATORIO DE QUÍMICA COM CONJUNTO INSTRUTIVO PARA AULAS INTERATIVAS (LABORATORIO VIRTUAL) E
CONJUNTO PORTATIL DE EXPERIENCIAS INVESTIGATIVAS
.Conj.
.24
.R$ 57.657,00
.R$ 1.383.768,00
.
.04
.LABORATORIO DE MATEMÁTICA COM CONJUNTO INSTRUTIVO PARA AULAS INTERATIVAS (LABORATORIO VIRTUAL) E
CONJUNTO PORTATIL DE EXPERIENCIAS INVESTIGATIVAS
.Conj.
.25
.R$ 42.768,00
.R$ 1.069.200,00
.
.VALOR TOTAL
.R$ 5.894.093,00
Determino a publicação de acordo com a legislação vigente.
São Luís - MA, 30 de outubro de 2024.
JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA
Secretária de Estado da Educação/SEDUC/MA
EXTRATO DE RESCISÃO
Ref.: Processo Administrativo nº. 0032520/2021 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Termo de
Rescisão ao Contrato nº 64/2022 - SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa BR TERCEIRIZAÇÃO E
SERVIÇOS EIRELLI, inscrita nº C.N.P.J sob o n.º 20.928.415/0001-37; DO OBJETO: Constitui
objeto deste termo A RESCISÃO DO CONTRATO n.º 064/2022 - SEAP, cujo objeto é a
contratação de pessoa jurídica que faça admissão e gestão de equipe multidisciplinar para
composição de equipe técnica do CIAPS - Timon/MA e Escritório Social - São Luís/MA ,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2022-CSLIC/SEAP, com efeitos a partir da
assinatura do presente termo; BASE LEGAL: Incisos I, II e XII do artigo 78 c/c art. 79, inciso
I da Lei nº 8.666/93; DOS MOTIVO E FORMA: A rescisão contratual está pautada nos fatos
contidos no processo administrativo nº 0032520/2021-SEAP / MA, em virtude da
inobservância de cláusulas contratuais pela Contratada, ensejando falhas na execução
contratual, resguardados a ampla defesa e o contraditório, bem como, da necessidade de
manutenção dos serviços e na indisponibilidade do interesse público; DA FORMA DE
RESCISÃO: A rescisão se dá de forma unilateral (art. 79, I da Lei n° 8.666/1993), nos termos
da Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual, fundada nos incisos I, II e XII, do
art. 78, da Lei n° 8.666/1993, satisfeita, ainda, a condição exigida pelo §1º do art. 79 do
mesmo diploma legal; DA GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA: Em
obediência ao §1º do art. 79 da Lei n° 8.666/93, a rescisão está plenamente motivada e
observa as garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa, conforme se
verifica no processo administrativo já referenciado. Do presente ato é cabível o recurso
administrativo previsto no art. 109, inciso I, alínea "e", da Lei n° 8.666/1993; DA
DISSOLUÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES: A Contratante resolve, com base na Cláusula
Décima Primeira do ajuste, nas razões de suas faculdades e no artigo 79, I da Lei n.
8.666/93, dissolver direitos e obrigações oriundas do Contrato referido na Cláusula
Primeira deste Instrumento, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiros
ou obrigacional relativos ao mesmo, pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação,
ressalvados quaisquer encargos ou pendências que porventura possam existir entre as
partes contratantes até a data de sua rescisão; PARÁGRAFO PRIMEIRO - As notas fiscais
que ainda não foram faturadas pela Contratada, referentes ao período de vigência do
ajuste, serão pagas na forma da Lei; PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de não quitação das
obrigações por parte da CONTRATADA, os créditos decorrentes dos serviços prestados
serão retidos, nos termos do artigo 80, inciso IV da Lei n° 8.666/1993; PARÁGR A FO
TERCEIRO - Os créditos remanescentes devidos à empresa somente serão liberados após a
liquidação
e
pagamento de
todos
os
débitos
devidos pela
empresa
contratada;
PARÁGRAFO QUARTO - A presente rescisão ocorre sem prejuízo da aplicação das sanções
decorrentes do descumprimento contratual; DA PUBLICAÇÃO: A Contratante providenciará
a publicação resumida do presente instrumento, nos termos do parágrafo único, do art. 61,
da Lei nº. 8.666/93; DO FORO: Para dirimir todas as questões oriundas do presente Termo
de Rescisão, é competente o Foro de São Luís/MA; SIGNATÁRIO: Murilo Andrade de
Oliveira - Secretário/SEAP; DATA DE ASSINATURA: Em 29 de Outubro de 2024.
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 113/2024 - CL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.06775 - EMSERH
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços
Laboratoriais em Análises Clínicas para atender as necessidades do HOSPITAL PRESIDENTE
VARGAS, administrado pela EMSERH.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.
SITUAÇÃO DA LICITAÇÃO: ADIADA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
MOTIVO: Pedido de esclarecimento não respondido em tempo hábil.
Licitação n° [1056847]
Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.)
Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av.
Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min
e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails csl.emserh.ma@gmail.com
e/ou marciaoliveira.emserh@gmail.com ou pelo Telefone (98) 3235-7333.
São Luís (MA), 29 de outubro de 2024.
MARCIA JOYCE OLIVEIRA BIZERRA
Agente de Licitação da CL/EMSERH
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO
GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 86/2024/SESP
PROCESSO: SESP-PRO-2024/51516 E SIAG Nº 51516/2024
Cujo objeto é Registo de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos
de proteção individual (vestimentas operacionais e profissionais); tais como calça, camisa,
japona de combate, entre outros para atender as demandas do Grupo Especial de Fronteira
GEFRON-MT.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/11/2024 às 08h30min (horário de Cuiabá-MT).
Edital
disponibilizado 
no
site:
https://aquisicoes.gestao.mt.
g o v . b r / s g c / f a c e s / p u b / s g c / e d l i c i t a c o e s / P r o p o s t a Fo r n e c e d o r E D LC o n s u ltaPageList.jsp
ESCLARECIMENTOS: pregao@sesp.mt.gov.br CONTATO: (65) 98145-0396 e 98145-0352.
Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2024.
CLEITIANE LAURA DIAS ASCARI
Superintendente de Aquisições e Contratos em substituição legal
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Instrumento Jurídico
Nº. 268/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio à Educação e
Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. Objeto: Gestão administrativa e financeira
do projeto "Adição de diferentes tipos de fibras modificadas por hidrólise enzimática e
ultrassom em bebida láctea fermentada: efeito na estabilidade e características de
qualidade". Valor: R$121.134,68. Assinatura:
29/10/2024. Vigência: 29/10/2024 a
29/08/2028. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos
- CEFETMINAS.
Nº. 270/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio à Educação e
Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. Objeto: Gestão administrativa e financeira
do projeto "Epidemiologia, resistência e agentes biológicos para manejo da seca da oliveira
causada por Xylella fastidiosa: Uma doença que pode causar um colapso na cadeia
produtiva de azeite na Serra da Mantiqueira". Valor: R$568.933,81. Assinatura:
29/10/2024. Vigência: 29/10/2024 a 29/08/2028. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil -
EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos - CEFETMINAS.
Nº. 272/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Sigma-Aldrich Brasil LTDA. Objeto: aquisição de
reagentes. Valor: R$34.816,41. Assinatura: 29/10/2024. Vigência: 29/10/2024 a 17/12/2024.
Proc. 3051005000009/2024 - Convênio EMBRAPA 888689/2019. Assinam: (a) Leonardo
Brumano Kalil - EPAMIG (b) Thaís Novais Peak; Márcio José Rosa - SIGMA-ALDRICH.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2024
Pregão Eletrônico No 3051002000125/2024
Objeto: Serviço locação de veículos. O Diretor Administrativo Financeiro da
EPAMIG, Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do
processo licitatório número 30510020000125/2024 - SEI/MG Nº 3050.01.0000108/2024-24
com o seguinte resultado: empresa vencedora Localiza Rent a Car S/A - CNPJ
16.670.085/0001-55 - Lotes 1, 2, 6, 7 e 8 no valor total de R$317.160,00; Lotes 3, 4, 5 e
9: Desertos. Ratificado em 18/10/2024.
Em 31 de outubro de 2024.
SÉRGIO LUIZ DE FREITAS
Pregoeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 138/2024
TIPO:
MENOR PREÇO;
O
Estado de
Minas
Gerais,
por intermédio
da
Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
SEPLAG-MG, comunica a alteração da licitação que tem por objeto o Registro de Preços
para a prestação de serviços de certificação digital para pessoa física e/ou jurídica para os
ÓRGÃOS E ENTIDADES ANUENTES do Estado de Minas Gerais, sob demanda, futura e
eventual, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no edital e seus
anexos. 
A 
sessão 
do 
pregão 
iniciará 
no 
dia 
21/11/2024, 
às 
9h, 
no 
site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
Belo Horizonte/MG, 1º de novembro de 2024
VIRGÍNIA BRACARENSE LOPES
Subsecretária de Compras Públicas - SEPLAG-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 139/2024
TIPO: MENOR PREÇO; O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG-MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto o registro de
preços para a eventual contratação da prestação de serviços contínuos de operação de
infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação por meio da alocação de
mão de obra com dedicação exclusiva, sob demanda, futura e eventual, visando à
disponibilidade
dos
recursos
e
serviços
de TIC
para
os
ÓRGÃOS
E
ENTIDADES
ANUENTES do Estado de Minas Gerais, conforme especificações, quantitativos e
condições constantes no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia
22/11/2024, 
às 
9h, 
no 
site 
www.compras.mg.gov.br. 
Mais 
informações:
comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
Belo Horizonte/MG, 1º de novembro de 2024
VIRGÍNIA BRACARENSE LOPES
Subsecretária de Compras Públicas - SEPLAG-MG

                            

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