DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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246
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Edital Presencial 001.2024 - Qualificação Técnica
Onde se lê: 6.1.17 Estar em situação regular de funcionamento comprovada por
meio de apresentação de certidão e/ou declaração emitida pelo BACEN e/ou órgão
fiscalizador,
a
ser
confirmada
pelo
pregoeiro
no
site
https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/.
Leia-se: 6.1.17 Estar em situação regular de funcionamento comprovada por
meio de apresentação de certidão e/ou declaração emitida pelo BACEN e/ou órgão
fiscalizador,
a
ser
confirmada
pelo
pregoeiro
no
site
https://www3.bcb.gov.br/certiaut/validar.
EDITAL
-
Minuta do
Contrato
-
Anexo
VI
- DAS
OBRIGAÇÕES
DA
CO N T R AT A DA
Onde se
lê: CLÁUSULA
14ª- A
CONTRATADA dever
contar com
rede
atendimento mínima que possibilite o atendimento presencial ao público interessado em
agências físicas equipadas com caixa para atendimento pessoal, terminais de
autoatendimento, além de Posto de Atendimento Bancário (PAB) ou correspondentes
bancários no Município de Presidente Prudente, nos termos exigidos pelo Banco Central do
Brasil.
Leia-se: CLÁUSULA 14ª- A CONTRATADA dever contar com rede atendimento
mínima que possibilite o atendimento presencial ao público interessado em agências físicas
equipadas com caixa para atendimento pessoal, terminais de autoatendimento, além de
Posto de Atendimento Bancário (PAB) ou correspondentes bancários no Município de
Santana/AP, nos termos exigidos pelo Banco Central do Brasil.
Com fundamento no §1º do art. 55, da Lei nº 14.133/2021, cumpre ressaltar
que a alteração realizada não afeta, de forma substancial, a formulação das propostas,
portanto trata-se apenas de correção de erro material. Esclarece-se, ainda, que as demais
condições e especificações permanecem inalteradas.
O Edital, seus anexos, pedidos de esclarecimento e resposta, bem como todos os
documentos pertinentes à contratação, podem ser integralmente adquiridos através do link:
www.santana.ap.gov.br/atos_normativos/edital-de-licitacao-pregao-presencial-no-001-2024-scl/
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CONVALIDAÇÃO Nº 10/2024-DCC/CAFIN/SEMSA/PMS
CONSIDERANDO a letra jurídica contida no art. 61, parágrafo único, da Lei
8666/1993, que determina o atendimento ao princípio da publicidade, relativamente aos
contratos administrativos celebrados no âmbito da Administração Pública;
CONSIDERANDO a ausência de publicação, em tempo hábil, do extrato do
Contrato Administrativo 012/2021-SEMSA/PMS;
CONSIDERANDO que tal ausência de publicação se deu por dificuldade de
ordem técnica, devido à impossibilidade de acesso ao sistema de envio de matérias para
publicação no Diário Oficial da União;
CONSIDERANDO que não se constata, com este fato, lesão ao interesse público,
vez que o procedimento, desde sua inauguração até seu encerramento, obedeceu aos
trâmites legais e atingiu a finalidade para o qual foi instaurado e instruído;
CONSIDERANDO que, no âmbito municipal, a publicidade em questão fora
plenamente cumprida na Edição 1114 do Diário Oficial do Município de Santana, veiculada
em 08 de Junho de 2021;
CONSIDERANDO, ainda, a dicção jurídica esposada no art. 55 da Lei 9784/99,
que garante à Administração Pública a prerrogativa de convalidar os seus atos que
apresentem defeitos sanáveis,
FICA
CONVALIDADA
A
PUBLICAÇÃO
DO
EXTRATO
DO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 012/2021-SEMSA/PMS, celebrado em 03/05/2021, SANTA CLARA
EMPREENDIMENTOS SS LTDA, pessoa jurídica, locação de imóvel para o funcionamento da
Coordenadoria Municipal de Assistência Farmacêutica e de insumos da secretaria Municipal
de saúde de Santana/AP Tendo seu início em 07/05/2021 até 06/05/2022.
Santana/AP, 31 de Outubro de 2024.
PLÍNIO SILVA DA LUZ
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO
EXTRATO DE CONTRATO
CONVÊNIO Nº 911318/2021-MDR/CAIXA
Termo de contrato nº 016/2024-/PMT que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE
TARTARUGALZINHO, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e
Serviços - SEMIOS/PMT, representado pelo Secretário de Obras o Sr. MIGUEL DA SILVA
DURTE JUNIOR e a empresa ARCA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,
inscrita
no
CNPJ (MF)
nº
40.950.251/0001-51.
Cláusula
Segunda -
DO
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS
SEXTAVADOS COM DRENAGEM NA RURAL NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO/AP
(COMUNIDADE PONTA DO SOCORRO) - CONVÊNIO Nº 911318/2021 - MDR/CAIXA. Sub
cláusula primeira. O prazo de execução dos serviços descritos na Cláusula Primeira é de
150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar do dia do recebimento da Ordem de
Execução dos Serviços pela CONTRATADA. a) A vigência do contrato é pelo prazo de 300
(trezentos) dias corridos, a contar do dia do recebimento da Ordem de Execução Serviços
pela CONTRATADA. Cláusula Décima Segunda - DO FORO, 12.1 Os casos omissos e as
controvérsias originadas do presente contrato serão resolvidas de acordo com a legislação
em vigor, ficando eleito entre as partes o Foro da Comarca de Tartarugalzinho/AP, com
exclusão total de qualquer outro que seja invocável.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem A Secretária Municipal de Educação, extrato do II termo aditivo do Processo nº:
3256/2024-GAAD/SEMED/PMVJ
Contrato
Original:
008/2022-SEMED-FME-PMVJ
Contratante: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, através da Secretaria Municipal de
Educação e Fundo Municipal de Educação. Contratada: KLAO ENGENHARIA S/A, CNPJ
24.940.808/0001-17 Objetivo: Prorrogação do prazo de execução e vigência de contrato
Objeto:
CONSTRUÇÃO
DA
ESCOLA
DE
12
SALAS
PADRÃO
FNDE-TERMO
DE
COMPROMISSO PAR Nº 202103722-1, NA SEDE DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP,
PROCESSO Nº 23400.005174/2019-70-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO -FNDE Fundamento Legal: art. 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data
da Assinatura: 25 de Outubro de 2024
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-SEMED/PMVJ
O Secretário Municipal de Educação, torna público que ADJUDICA E HOMOLOGA o
Processo Nº 1843/2024-GAAD/SEMED/PMVJ, levado a efeito através da PREGÃO E L E T R Ô N I CO
Nº 9/2024-SEMED/PMVJ. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
SERVIÇOS DE RECARGA GÁS DE COZINHA EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEUS DEPARTAMENTOS, com percentual de desconto de 1% sobre
cada fatura e valor global da ata pós desconto de R$ 313.500,00 (trezentos e treze mil e
quinhentos reais), tendo como vencedora a Empresa MICHELE G RODRIGUES, CNPJ
11554845000145
Em 1º de Novembro de 2024
ANTÔNIO WALDEZ LIMA DE SOUZA
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Secretária Municipal de Educação, ratifica o Ato da Comissão de Contratação,
através do Processo Administrativo de Nº 2669-GAAD/SEMED/PMVJ, Contratação Direta
por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal
14.133/2021, em favor da empresa GSA - COMERCIO E SERVIÇOS - ME, CNPJ
24.263.291/000-79, cujo objeto é contratação de Empresa para o fornecimento de água
mineral, recarga de 20 litros e pacotes de 12 garrafas com 500ml, à Secretaria Municipal
de Educação de Vitória do Jari-AP, no valor de R$ 56.992,50 (cinquenta e seis mil,
novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos)
Em, 1º de Novembro de 2024
ANTÔNIO WALDEZ LIMA DE SOUZA
Secretário Municipal de Educação
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2024
O Município de Amaturá, através da Comissão Permanente de Contratação,
torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 014/2024 - OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para
realização de Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas
(Emenda Parlamentar nº 39260002/2024, pactuado com o Ministério da Saúde e o Fundo
Municipal de Saúde do Município de Amaturá), conforme Edital e seus anexos. Regime de
Execução: empreitada por preço global. Tipo: menor preço. DATA E HORÁRIO: 14 de
novembro de 2024, às 14:30hs. Regência legal: Lei nº 14.133/2021, e suas alterações
posteriores. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na Sede
da Prefeitura Municipal de Amaturá, na Avenida 21 de Junho, s/nº - Centro, Amaturá/AM.
Cep. 69.620-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, com valor de
reprodução de R$ 30,00 (trinta reais), o qual será recolhido aos cofres do Município.
Amaturá /AM, 1º de novembro de 2024.
MARIA DAS DORES DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2024-SRP
O Município de Apuí, através do Departamento Municipal de Licitação da
Prefeitura Municipal, torna público que realizará sessão pública para o seguinte certame:
Processo Licitatório nº 28/2024, Pregão Presencial nº 24/2024-SRP. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços funerários com fornecimento de urnas.
Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 14 de novembro de 2024 às 08h00min (Horário
Local-Estado do Amazonas). Local da Sessão: Departamento Municipal de Licitação, na sede
da
Prefeitura.
Retirada
do
Edital: PNCP-
(Portal
Nacional
de
Compras
Públicas)
https://pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do Município de Apuí,
http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de transparência pública do
Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ ou na sala de
licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs. Instruções como retirar o
edital: https://encurtador.com.br/eptSk. Regência Legal: A presente licitação reger-se-á
pela Lei Federal 14.133/2021 https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto Municipal n.º
018/2023, de 09 de dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto
Municipal n.º 001/2024, de 05 de janeiro de 2024 https://encurtador.com.br/agjwI,
https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de
2006),
https://encurtador.com.br/8LMMY
(Lei
Complementar
147/2014),
https://encurtador.com.br/0ADXf (Justificativa para uso do Pregão Presencial).
Apui, 30 de outubro de 2024
JOFISON RISOMAR MANHUARI GONÇALVES
Pregoeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA SRP Nº 20/2024. PL nº 23/2024, PP nº 19/2024-SRP. Objeto: Aquisição de Pneus,
Câmaras e Protetores. Assinatura da Ata: 30/10/2024. Vigência: 12 meses. Fornecedores:
Empresa 01: SANA AUTO PEÇAS Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 14.394.901/0001-10. Valor:
R$ 643.907,00 (seiscentos e quarenta e três mil, novecentos e sete reais). Empresa 02:
SARANDI COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 02.168.401/0001-
80. Valor: R$ 1.133.044,99 (um milhão, cento e trinta e três mil, quarenta e quatro e
noventa e nove centavos). A ata integral encontrar-se disponibilizada para consulta na
SEMAD, Órgão Gerenciador
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024 - SRP
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão
Municipal de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2024 - CML para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,
ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos
estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento
licitatório.
resolve:
I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Pregoeira da Prefeitura e Equipe de
Apoio, constante no processo mencionado, declarando vencedora do PREGÃO EL E T R Ô N I CO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2024 - CML as empresas: EMERSON BRITO LOBO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 11.664.116/0001-41, para os itens 17, 19, 21, 22, 23, 29, 31, 40, 45, 55,
56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 64, com valor total de R$ 288.652,90 (duzentos e oitenta e oito
mil seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) e LEONARDO M DE SOUZA-ME,
inscrita no CNPJ nº 16.789.418/0001-60, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,
11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42,
43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76,
77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100,
101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111, com valor total de R$ 465.157,40
(quatrocentos e sessenta e cinco mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos),
cuja licitação foi devidamente adjudicada.
II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Carauari/AM, 31 de outubro de 2024.
JOSÉ CARDOSO VIANA
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