DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110400135
135
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA - ME / 04.724.729/0001-61
25351.213816/2008-16 / 8044111
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1442933241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FARMA CIPRI UNIPESSOAL LTDA / 13.831.546/0001-36
25351.406505/2023-20 / 7053180
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1448832241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do
responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
M ARAUJO DE ANDRADE LTDA / 54.362.150/0001-74
25351.289103/2024-35 / 5099961
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1483620247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PHARMACY & FORMULAS LTDA / 07.230.564/0001-60
25351.227768/2007-54 / 0494641
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1442562242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CRM DISTRIBUIDORA MEDICAL HOSPITALAR LTDA / 41.818.340/0001-01
25351.414004/2021-55 / 8237789
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1478474246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de
produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes
e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC
16/2014.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Drogaria e Perfumaria BP LTDA / 39.432.449/0001-64
25351.809111/2021-68 / 7777431
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
1443841242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
G DROGARIA LTDA / 40.086.145/0001-71
25351.383063/2021-74 / 7806731
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1425758240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.109, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
EXPRESSO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA / 26.135.058/0001-36
25351.085777/2019-03 / 1186396
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1500813249
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MWM DISTRIBUIDORA LTDA / 34.485.827/0001-54
25351.194753/2023-12 / 1290582
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1469800241
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
R F BARILE LTDA / 29.230.269/0001-46
25351.583200/2021-79 / 1265550
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1427757241
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALVES CARVALHO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.533.277/0001-08
25351.485054/2015-85 / 1144372
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1470510243
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
comercial pharma ltda / 13.040.518/0001-09
25351.374394/2014-94 / 1124886
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1470751241
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.110, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Quebec Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda me / 10.724.163/0001-70
25351.016650/2021-51 / 4041524
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0296435230
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 004/2023/SMS/Vigilância Sanitária, emitido pela Vigilância Sanitária Municipal de
Elói Mendes/MG, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0873515/23-8.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MEDLOG LOGISTICA LTDA / 13.478.872/0001-01
25351.578973/2017-57 / 8157784
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0891532236
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 56/2023/DVS/SMS, emitido pela Superintendência em Vigilância em Saúde de
Aparecida de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0891964/23-0.
25351.690952/2019-71 / 4016051
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0891530230
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 56/2023/DVS/SMS, emitido pela Superintendência em Vigilância em Saúde de
Aparecida de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0891848/23-1.
25351.475055/2017-77 / 1169156
70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 0891544230
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 56/2023/DVS/SMS, emitido pela Superintendência em Vigilância em Saúde de
Aparecida de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0891982/23-8.
25351.475046/2017-86 / 3075896
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0891517232
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 56/2023/DVS/SMS, emitido pela Superintendência em Vigilância em Saúde de
Aparecida de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0891866/23-0.
25351.475053/2017-88 / 1169142
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0891514238
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 56/2023/DVS/SMS, emitido pela Superintendência em Vigilância em Saúde de
Aparecida de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0891648/23-9.
GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.052, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art.
203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde
(REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º A presente habilitação tem validade de 4 (quatro) anos, a contar da data
de sua publicação.
Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico
da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
RAZÃO SOCIAL CNPJ
CÓD. REBLAS
ENDEREÇO CIDADE UF
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1438661/24-0
Vinova Farma Ltda. 37.320.352/0002-15
301
Rua JM nº 29, nº 385, sala 02 - Sul Jamil Miguel I e II etapa. Anápolis/GO
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1310939/24-1
S. Mendes Silva. 35.686.931/0001-70
Engecon Engenharia e Consultoria de Alimentos
302
Travessa Garapeira, 3429 - Setor 01. Ariquemes/RO
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1408379/24-4
Bioagri Análises em Alimentos Ltda. 00.000.410/0001-32
034
Rua Vigário Taques Bittencourt, 63 - Santo Amaro. São Paulo/SP
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.053, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art.
203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios
Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
LABORATÓRIO(S) (UNIDADE(S) ANALÍTICA(S))
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1441022/24-4
Lino Laboratórios Ltda. 52.318.775/0001-03
Laboratórios Clínicos
Pça dos Poderes Municipais, 89 - Centro. Pirapora do Bom Jesus/SP
Descumprimento dos arts 4º, III e VII; 5º; e 7º, II da RDC nº 928/2024
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO RE Nº 4.195, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 209, de 05 de novembro de 2021, seção 1, pág.
110,
Onde se lê:
R: Salvador de Sá, 112 - Santa Terezinha. Santo André/SP
Leia-se:
R SILVA JARDIM, 315 - Bairro: SANTA TEREZINHA. Santo André/SP