DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.81 .46228.000260/2019-30
.216723191
.V.J.C. 
Comércio
de
Combustiveis e Lubrificantes
Lt d a .
.RJ
.
.82 .46228.000261/2019-84
.216723221
.V.J.C. 
Comércio
de
Combustiveis e Lubrificantes
Lt d a .
.RJ
.
.83 .14152.005413/2021-94
.220375267
.Auto Posto São Tomé Ltda.
.RN
.
.84 .46217.008017/2019-99
.218838255
.Bompreço Supermecados do
Nordeste Ltda.
.RN
.
.85 .46217.008018/2019-33
.218836414
.Bompreço Supermecados do
Nordeste Ltda.
.RN
.
.86 .46217.008021/2019-57
.218837801
.Bompreço Supermecados do
Nordeste Ltda.
.RN
.
.87 .46217.008121/2019-83
.218864493
.Bompreço Supermecados do
Nordeste Ltda.
.RN
.
.88 .14152.064909/2021-08
.220952787
.Construtora 
Ramalho
Moreira Ltda.
.RN
.
.89 .46217.009534/2018-02
.216482682
.Guararapes Confecçoes S.A.
.RN
.
.90 .46217.000049/2019-46
.216528747
.Guararapes Confecções S.A.
.RN
.
.91 .46217.004505/2018-46
.214946207
.Guararapes Confecções S.A.
.RN
.
.92 .46217.009491/2018-57
.216482640
.Guararapes Confecções S.A.
.RN
.
.93 .46217.009495/2018-35
.216482631
.Guararapes Confecções S.A.
.RN
.
.94 .46217.008804/2017-79
.213134616
.Verissimo 
Filhos
Empreendimentos Ltda.
.RN
.
.95 .46217.008805/2017-13
.213134781
.Verissimo 
Filhos
Empreendimentos Ltda.
.RN
.
.96 .14152.056698/2020-41
.219596352
.Cosil 
Construções
e
Incorporações S.A.
.SE
.
.97 .14152.056702/2020-71
.219596395
.Cosil 
Construções
e
Incorporações S.A.
.SE
.
.98 .14152.056722/2020-41
.219596590
.Cosil 
Construções
e
Incorporações S.A.
.SE
.
.99 .14152.056724/2020-31
.219596611
.Cosil 
Construções
e
Incorporações S.A.
.SE
.
.100 .14152.056797/2020-22
.219597341
.Cosil 
Construções
e
Incorporações S.A.
.SE
.
.101 .14152.056798/2020-77
.219597359
.Cosil 
Construções
e
Incorporações S.A.
.SE
.
.102 .14152.042866/2021-00
.220746125
.Sociedade 
de
Educação
Tiradentes S.A.
.SE
.
.103 .14152.056830/2020-14
.219597677
.Turquesa Empreendimentos
SPE Ltda.
.SE
.
.104 .14152.056844/2020-38
.219597812
.Turquesa Empreendimentos
SPE Ltda.
.SE
.
.105 .14152.056846/2020-27
.219597839
.Turquesa Empreendimentos
SPE Ltda.
.SE
.
.106 .46221.009069/2019-13
.218893141
.União 
Engenharia
e
Construções Ltda.
.SE
.
.107 .46221.009070/2019-48
.218893019
.União 
Engenharia
e
Construções Ltda.
.SE
.
.108 .46221.009071/2019-92
.218892900
.União 
Engenharia
e
Construções Ltda.
.SE
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.Empresa
.UF
.
.1 .14152.112692/2020-61
.220137552
.Benaion Indústria de Papel e
Celulose S.A.
.AM
.
.2 .46666.003086/2019-18
.218650124
.Associação Hospitaleira
de
Assistência Social
.RJ
.
.3 .46221.001135/201915
.216739420
.Pizzaria e Restaurante Santa
Pizza Gourmet EIreli
.SE
2- Arquivamento:
2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.Empresa
.UF
. .1
.46291.000839/2015-13
.207584991
.Janelene Barbosa de Souza
Jacinto - Me
.RN
. .2
.46217.009184/2015-23
.207966559
.Lorge Escolas Ltda. - Epp
.RN
. .3
.46217.009225/2015-81
.207993521
.M 
P
Costa 
Serviçoes
Contabeis - Me
.RN
. .4
.46217.007488/2015-56
.207711178
.Mucio Felipe de Lisboa -
Me
.RN
. .5
.46291.000432/2016-69
.209441526
.Nubia 
Gama 
de 
Sousa
Costra
.RN
. .6
.46217.008657/2015-75
.207873984
.R 
M 
de,Oliveira
Empreendimentos
.RN
SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do
disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP
n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo:
.
.Instituição
.Tipo de Instituição
.CNPJ
.Processo SEI
.
.ARILSON WESLEY LUSTOSA SOARES
.AGENTE DE CRÉDITO
.57.457.357/0001-10
.19958.228833/2024-38
.
.P M V SOARES
.AGENTE DE CRÉDITO
.57.454.868/0001-89
.19958.221131/2024-23
. .COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS
SERTOES DE CRATEUS
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.33.189.459/0001-34
.19958.229729/2024-61
.
.RN CRÉDITO E REALIZAÇÕES LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.57.603.249/0001-09
.19958.227860/2024-93
.
.TOTAL SOLUÇÕES LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.31.898.382/0001-46
.19958.227052/2024-26
. .AGRO FLORA SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL
LT DA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
. 24.514.001/0001-12
.19958.226293/2024-58
.
.B V DA S CAVALCANTE
.AGENTE DE CRÉDITO
.57.616.837/0001-87
.19958.225506/2024-24
.
.LRN SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.57.464.846/0001-08
.19958.224794/2024-08
.
.VIANA ENGENHARIA E PROJETOS RURAIS LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.17.364.765/0001-03
.19958.224744/2024-12
.
.T RIBEIRO SILVA
.AGENTE DE CRÉDITO
.57.526.447/0001-16
.19958.224199/2024-64
.
.CICERO MICAEL BRILHANTE LIMA
.AGENTE DE CRÉDITO
.56.930.359/0001-12
.19958.224182/2024-15
.
.SOLANGE MOTA SERVIÇOS E NEGOCIOS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.57.376.143/0001-10
.19958.224094/2024-13
.
.ADEILTON CAVALCANTE BARROSO
.AGENTE DE CRÉDITO
.57.238.216/0001-07
.19958.223986/2024-99
.
.SEIGLISMAR ALVES BARBOSA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.17.705.571/0001-24
.19958.223543/2024-06
.
.FIGUEIRA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.57.517.644/0001-79
.19958.223365/2024-13
.
.LEONARDO W DE OLIVEIRA
.AGENTE DE CRÉDITO
.57.359.953/0001-68
.19958.219179/2024-71
.
.LAURA LEOPOLDINA SOUSA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.35.931.561/0001-99
.19958.207889/2024-59
. .PROJECON PROJETO CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA RURAL LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.53.592.232/0001-42
.19958.207823/2024-69
. .AGÊNCIA 
GOIANA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E
PESQUISA AGROPECUARIA -
E M AT E R
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.13.232.306/0001-15
.19980.297819/2024-05
.
.CACTVS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
.CORRESPONDENTES NO PAÍS
.39.696.395/0001-44
.19958.207951/2024-11
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor
R E T I F I C AÇ ÃO
No DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 23/10/2024, Seção 1, página 134, onde se lê:
. .Instituição
.Tipo de Instituição
.CNPJ
.Processo SEI
. .EZIGENILDO SILVA DE FARIAS
.AGENTE DE CRÉDITO
.52.248.481/0001- 76
.19958.220911/2024- 56
Leia-se:
. .Instituição
.Tipo de Instituição
.CNPJ
.Processo SEI
. .EZIGENILDO SILVA DE FARIAS
.AGENTE DE CRÉDITO
.57.248.481/0001- 76
.19958.220911/2024- 56