DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo
PP-000935.2024.01.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): UNIPRO EDITORA LTDA - Relatora:
Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-004044.2024.02.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): PLÁSTICOS METALMA S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-006226.2024.02.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PASCOAL BARROS CONST R U ÇÕ ES
LTDA EPP - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-006678.2024.02.000/5
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): ASK THE RABBIT ENTRETENIMENTO LTDA ME, NOTICIANTE:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO
CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer como recurso e, em juízo de revisão, homologar o arquivamento do feito e
encaminhar cópia
desta decisão
à COORDINFÂNCIA,
nos termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo
IC-000152.2024.02.001/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO(A):
AGTECHNOLOGIES
PRODUTOS
ELETRÔNICOS
LTDA.,
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o
recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002809.2024.04.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VIEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-002436.2024.05.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: WILLAM IZIDIO DE
LIMA, NOTICIADO(A): YAKULT S/A.
INDUSTRIA E COMERCIO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002580.2024.05.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): YAKULT S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000233.2024.09.006/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE WU, NOTICIADO(A): MULTILOG BRASIL S/A -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000035.2024.15.002/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIADO(A): CHAIL
DISTRIBUIDORA
DE
VEICULOS
LTDA .,
NOTICIADO(A):
DEIVIT
BYRON
REIS,
NOTICIANTE:
DENUNCIANTE
SOB
SIGILO,
NOTICIADO(A): THAINA DA SILVA TEMOTEO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo
IC-001192.2018.20.000/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): AUTO VIAÇÃO MODELO LTDA, NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000347.2024.02.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE:
MPT
/
PRT
2ª
REGIÃO
(DENUNCIANTE
SIGILOSO),
INQUIRIDO(A): MVSS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (MUNDIVOX
SERVICES) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000666.2024.13.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): GRUPO GUEDES PEREIRA CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕ ES ,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E
DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E SINDICATO DA IND. DA CONSTRUÇÃO E DO
MOBILIÁRIO D
- Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) REMESSA NÃO CONHECIDA
Processo PP-000181.2024.04.007/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): LUCIANA CARVALHO 01461066018 , NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a)
relator(a).
5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo
NF-003670.2024.03.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE:
NOTICIANTE ANÔNIMO,
NOTICIADO(A): STUDIO
CHRIS
PERSONAL LTDA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, mas por outro lado, referendar o
determinado pelo Órgão oficiante no item 1 da Conclusão do Declínio de Atribuição -
encaminhamento de cópia dos autos ao ramo do Ministério Público Federal, com
atribuição para apreciar a questão criminal, adotando as providências que entender
cabíveis e necessárias, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002445.2024.05.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): SAMARA LOURENCO MOURA LATICINIOS E FRIOS LTDA ,
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr.
Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição
dos procedimentos a seguir listados:
PRT 2ª Região-SP - PP-000141.2024.02.004/0 - PRT 3ª Região-MG - NF-
000411.2024.03.003/4
-
PRT
5ª
Região-BA
-
NF-002733.2024.05.000/0,
NF-
000238.2024.05.001/9
-
PRT
8ª
Região-PA
-
NF-001584.2024.08.000/7,
NF-
001585.2024.08.000/2 - PRT 11ª Região-AM - NF-001507.2024.11.000/4 - PRT 15ª Região-
Campinas - NF-001058.2024.15.001/5, NF-000939.2024.15.006/8 - PRT 17ª Região-ES - NF-
001396.2024.17.000/0,
NF-000231.2024.17.002/9
-
PRT
21ª
Região-RN
-
NF-
001266.2024.21.000/6.
6) OUTROS
Processo NF-006515.2024.02.000/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO
ABC, NOTICIADO(A): TOYOTA DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo
NF-000381.2024.02.004/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICO R D I A
MOGI DAS CRUZES - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-002405.2024.10.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, NOTICIANTE:
DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Dr. Rosivaldo que requereu a
redistribuição do feito.
Processo
IC-000196.2024.15.005/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE:
FERNANDA ALVES
MATHIAS, INQUIRIDO(A):
FUNDAÇÃO
HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE
PRUDENTE - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Retirado de pauta a pedido da
Relatora.
7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-003861.2010.01.000/0, IC-002167.2016.01.000/4, IC-
006679.2019.01.000/6,
IC-000098.2020.01.004/4,
IC-000066.2020.01.006/9,
IC-
000572.2021.01.000/8,
IC-004027.2021.01.000/1,
IC-004032.2021.01.000/0,
IC-
004173.2021.01.000/9,
IC-000204.2021.01.007/1,
IC-001198.2022.01.000/6,
IC-
001406.2022.01.000/0,
IC-002130.2022.01.000/2,
IC-003276.2022.01.000/6,
IC-
003468.2022.01.000/5,
IC-003557.2022.01.000/0,
IC-003964.2022.01.000/0,
IC-
004033.2022.01.000/8,
IC-000355.2022.01.005/3,
IC-000372.2022.01.005/9,
IC-
000467.2022.01.006/2,
IC-000555.2022.01.006/0,
IC-000240.2023.01.000/4,
IC-
000812.2023.01.000/4,
IC-001116.2023.01.000/6,
IC-001231.2023.01.000/9,
IC-
001326.2023.01.000/7,
IC-001427.2023.01.000/0,
IC-001519.2023.01.000/1,
IC-
001623.2023.01.000/2,
IC-003022.2023.01.000/0,
IC-003703.2023.01.000/3,
IC-
003825.2023.01.000/4,
IC-004465.2023.01.000/9,
IC-004522.2023.01.000/4,
IC-
005176.2023.01.000/7,
IC-005543.2023.01.000/0,
IC-000109.2023.01.001/5,
PP-
000749.2023.01.001/3,
IC-000410.2023.01.003/1,
IC-000200.2023.01.004/9,
IC-
000791.2023.01.004/1,
PP-000839.2023.01.006/9,
IC-000921.2023.01.006/9,
IC-
000077.2024.01.000/8,
IC-000235.2024.01.000/1,
PP-000389.2024.01.000/1,
IC-
000408.2024.01.000/5,
PP-000410.2024.01.000/1,
PP-000843.2024.01.000/5,
IC-
000913.2024.01.000/1,
PP-001297.2024.01.000/1,
IC-001780.2024.01.000/3,
PP-
002114.2024.01.000/5,
NF-002225.2024.01.000/4,
NF-002458.2024.01.000/4,
NF-
002566.2024.01.000/7,
NF-002654.2024.01.000/7,
NF-002696.2024.01.000/3,
NF-
003050.2024.01.000/0,
NF-003467.2024.01.000/3,
NF-003515.2024.01.000/8,
NF-
003537.2024.01.000/1,
NF-003576.2024.01.000/1,
NF-003599.2024.01.000/0,
NF-
003613.2024.01.000/4,
NF-003638.2024.01.000/4,
NF-003653.2024.01.000/0,
NF-
003665.2024.01.000/7,
NF-003689.2024.01.000/1,
NF-003696.2024.01.000/1,
NF-
003701.2024.01.000/4,
NF-003792.2024.01.000/7,
NF-003808.2024.01.000/0,
NF-
003831.2024.01.000/0,
NF-003880.2024.01.000/7,
NF-003920.2024.01.000/6,
NF-
003930.2024.01.000/2,
NF-003946.2024.01.000/1,
NF-003949.2024.01.000/8,
NF-
003961.2024.01.000/7,
NF-003976.2024.01.000/0,
NF-004046.2024.01.000/4,
NF-
004093.2024.01.000/0,
NF-004095.2024.01.000/0,
NF-004113.2024.01.000/6,
NF-
004175.2024.01.000/5,
NF-004184.2024.01.000/6,
NF-004192.2024.01.000/1,
NF-
004200.2024.01.000/0,
NF-004235.2024.01.000/7,
NF-004239.2024.01.000/9,
NF-
004254.2024.01.000/4,
IC-000006.2024.01.001/0,
IC-000128.2024.01.001/6,
NF-
000185.2024.01.001/0,
IC-000210.2024.01.001/6,
NF-000230.2024.01.001/0,
NF-
000317.2024.01.001/9,
NF-000389.2024.01.001/2,
NF-000396.2024.01.001/0,
PP-
000044.2024.01.003/7,
PP-000112.2024.01.003/2,
IC-000126.2024.01.003/5,
IC-
000146.2024.01.003/0,
NF-000288.2024.01.003/0,
NF-000080.2024.01.004/2,
NF-
000207.2024.01.004/6,
NF-000601.2024.01.004/0,
NF-000661.2024.01.004/4,
IC-
000042.2024.01.005/6,
NF-000545.2024.01.006/9,
NF-000787.2024.01.006/7,
NF-
000799.2024.01.006/7,
NF-000842.2024.01.006/4,
PP-000068.2024.01.007/0,
NF-
000174.2024.01.007/2,
NF-000220.2024.01.007/9,
NF-000238.2024.01.007/7,
NF-
000245.2024.01.007/5,
NF-000248.2024.01.007/4,
NF-000268.2024.01.007/9,
IC-
000127.2024.01.008/6,
IC-000139.2024.01.008/6,
IC-000197.2024.01.008/7,
NF-
000266.2024.01.008/7
-
PRT
2ª
Região-SP
-
IC-000044.2014.02.002/3,
IC-
000111.2014.02.004/5,
IC-008234.2016.02.000/6,
IC-008943.2017.02.000/0,
IC-
004779.2018.02.000/6,
IC-005072.2019.02.000/7,
IC-000060.2019.02.004/2,
IC-
000317.2019.02.004/3,
IC-000331.2019.02.004/0,
IC-005238.2022.02.000/9,
IC-
005846.2022.02.000/8,
IC-005850.2022.02.000/1,
IC-005892.2022.02.000/8,
IC-
006771.2022.02.000/0,
IC-006859.2022.02.000/9,
IC-000483.2022.02.003/0,
IC-
000579.2023.02.000/0,
IC-000679.2023.02.000/8,
IC-001313.2023.02.000/5,
IC-
002542.2023.02.000/1,
IC-002855.2023.02.000/6,
IC-002961.2023.02.000/8,
IC-
003355.2023.02.000/8,
IC-003640.2023.02.000/6,
IC-003799.2023.02.000/4,
IC-
004726.2023.02.000/1,
IC-004770.2023.02.000/0,
IC-005109.2023.02.000/0,
IC-
005549.2023.02.000/4,
IC-005597.2023.02.000/5,
IC-005831.2023.02.000/6,
IC-
005986.2023.02.000/2,
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Região-MG
-
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