DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.112145/2024-61/PRÉ-RESERVA: 1342116000
CONTRATANTE: A EEEP DARCY RIBEIRO, situada(o) na R. Cônego de Castro, 4801 - Conj. Esperança, Fortaleza - CE, 60730-190, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0736-02, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Maria de Castro Damázio Queiroz. CONTRATADA: 
M. G. L DA SILVA LTDA, com sede na Rua SÃO MIGUEL, 64 - GUAGIRÚ – CAUCAIA/CE CEP: 61.629-230 FONE: (85) 9.8121- 3586, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 08.091.838/0001-40 I.E: 07.098018-7, doravante denominado CONTRATADO, representada neste ato pelo MARIA GLAUCIMEIRE 
LOURENÇO DA SILVA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/23908 e Termo de Participação nº 19/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/23908, Termo de Participação nº 19/2024 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica N° 2024/23908 e Termo de Participação nº 19/2024, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na 
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 260 (duzentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$12.941,35  (Doze mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.339039.50000.0 - 16403. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: MARIA DE CASTRO DAMAZIO QUEIROZ - CONTRATANTE – MARIA GLAUCIMEIRE LOURENCO DA SILVA – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01-ÉRICA DE SOUSA DINO, 02-ELIAS NUNES ALVES JUNIOR . Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 14 - SENADOR POMPEU
PROCESSO Nº22001.121931/2024-59 - INÍCIO
LOTE 159/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23245292 - EEMTI JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ERIVALDO ROSO DE OLIVEIRA - CPF: 78823285372 - MATRÍCULA: 22200181547238 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I 
- CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 09/09/2024 a 10/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 769,17; - 
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.119,69 ( TRÊS MIL E CENTO E DEZE-
NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - 
SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23245292 - EEMTI JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 160/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23115050 - EEMTI EUCLIDES PINHEIRO DE ANDRADE. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): VANERIA MARIA PINHEIRO MEDEIROS - CPF: 00744401364 - MATRÍCULA: 2220018154722X - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116919810 - NOME 
SUBSTITUÍDO: ROBERTA ELOI FERNANDES PINHEIRO - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI 
COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I  - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 
- PERÍODO: 20/09/2024 a 06/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 2692,10; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Profes-
sores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 
24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 9.584,45 ( NOVE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da 
Unidade 23115050 - EEMTI EUCLIDES PINHEIRO DE ANDRADE e os Professores constantes neste extrato
LOTE 161/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23120878 - EEMTI MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR 
CASTELO BRANCO. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCA DIENE PINHEIRO - CPF: 60598580310 - MATRÍCULA: 22200181547211 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO:  - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 17/09/2024 a 10/01/2025 - VALOR 
MENSAL: R$ 769,17; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei 
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.914,58 ( DOIS 
MIL E NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23120878 - EEMTI MARECHAL HUMBERTO DE 
ALENCAR CASTELO BRANCO e os Professores constantes neste extrato
LOTE 162/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23118709 - EEMTI FRANCISCO VIEIRA CAVALCANTE. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO JONAS PARNAIBA DO VALE - CPF: 07017288335 - MATRÍCULA: 22200181547203 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148038417 - NOME SUBSTITUÍDO: 
JOSE WELLYNTON DE OLIVEIRA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
I M - CH SEMANAL: 24 - CH MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 30/09/2024 a 10/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 
3076,69;FLAVIO SOARES MODESTO - CPF: 05208714302 - MATRÍCULA: 2220018154719X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148038417 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE WELLYNTON DE OLIVEIRA 
- JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 16 - CH MENSAL: 
80 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 30/09/2024 a 10/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 2051,12; - OBJETIVO: O presente instrumento 
tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Consti-
tuição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 17.208,49 ( DEZESSETE MIL E DUZENTOS E OITO REAIS E QUARENTA 
E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRE-
TOR(A) ESCOLAR da Unidade 23118709 - EEMTI FRANCISCO VIEIRA CAVALCANTE e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.101551/2024-06
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/2022/IG: 1349652 - SACC: 1214852
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 079/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela representada pela Excelentíssima