DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Termo de Adesão nº 55/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, inscrita no
CNPJ 53.267.065/0001-64.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 33.891.707,74 (trinta e três milhões, oitocentos e noventa e um mil setecentos
e sete reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 23.724.195,44 (vinte e três milhões,
setecentos e vinte e quatro mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e quatro
centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 10.167.512,30 (dez milhões, cento
e sessenta e sete mil quinhentos e doze reais e trinta centavos) para aplicação em ações
de custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e VICTOR
CESAR CARVALHO DOS SANTOS, Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de
Janeiro. Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 58/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio
Grande do Norte, inscrita no CNPJ 00.498.299/0001-56.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e
setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões,
duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação
em ações de investimento e R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze reais e
cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social do Rio Grande do Norte. Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 61/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Governador de Estado, o Senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, por
meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ
87.958.583/0001-46.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 33.762.489,10 (trinta e três milhões, setecentos e sessenta e dois mil
quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos), sendo R$ 23.633.742,39 (vinte e três
milhões, seiscentos e trinta e três mil setecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove
centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 10.128.746,71 (dez milhões, cento
e vinte e oito mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) para
aplicação em ações de custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública Eduardo
Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul e SANDRO CARON
DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Data da
Assinatura: 11/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 64/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública, Defesa Social e Cidadania de
Rondônia, inscrita no CNPJ 04.793.055/0001-57.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 33.164.094,06 (trinta e três milhões, cento e sessenta e quatro mil noventa e
quatro reais e seis centavos), sendo R$ 23.214.865,86 (vinte e três milhões, duzentos e
quatorze mil oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) para aplicação
em ações de investimento e R$ 9.949.228,20 (nove milhões, novecentos e quarenta e nove
mil duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos) para aplicação em ações de custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e FELIPE
BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Data da Assinatura: 1º/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 70/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, inscrita no
CNPJ 82.951.294/0001-00.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e
setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões,
duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação
em ações de investimento e R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze reais e
cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ELLAN
FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa
Catarina. Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 76/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe, inscrita no CNPJ
34.841.214/0001-02.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e
setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões,
duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação
em ações de investimento e R$ : R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze
reais e cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOÃO
ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Data da
Assinatura: 1º/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 79/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins, inscrita no CNPJ
25.053.109/0001-18.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e
setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões,
duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação
em ações de investimento e R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze reais e
cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do
Tocantins. Data da Assinatura: 2/10/2024
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 725/2024 - Processo nº 08020.004128/2024-00.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 725/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da
Segurança Pública da Bahia.
Valor: R$ 8.988,00 (oito mil novecentos e oitenta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 731/2024 - Processo nº 08020.004730/2024-39.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.690.668/0001-02.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 731/2024, em referência.
Data da assinatura: 29/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Secretário de Estado
de Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil, quatrocentos e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 645/2024 - Processo nº 08020.005985/2024-19.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA, CNPJ nº 13.894.878/0001-60.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 645/2024, em referência.
Data da assinatura: 29/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ZENILDO BRANDÃO SANTANA, Prefeito do município de
Jequié/BA .
Valor: R$ 10.060,00 (dez mil sessenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 728/2024 - Processo nº 08020.004618/2024-06.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 728/2024, em referência.
Data da assinatura: 22/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de
Segurança Pública do Piauí.
Valor: R$ 2.507.244,00 (dois milhões, quinhentos e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 806/2024 - Processo nº 08000.005257/2024-45.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 806/2024, em referência.
Data da assinatura: 22/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de
Segurança Pública do Piauí.
Valor: R$ 24.535,21 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e um
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 824/2024 - Processo nº 08020.007405/2024-28.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 824/2024, em referência.
Data da assinatura: 22/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 1.147.378,00 (um milhão, cento e quarenta e sete mil trezentos e setenta e oito reais).
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 774/2024 - Processo nº 08020.007370/2024-27.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº
63.608.947/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 774/2024, em referência.
Data da assinatura: 22/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da
Justiça e Segurança Pública do Acre.
Valor: R$ 158.626,00 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e seis reais).
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