DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas
deliberações tomadas na 1.148ª Reunião de Diretoria, realizada em 31 de outubro de
2024, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.214043/2022-32,
COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme
apresentado a seguir:
Assunto: Obter subsídios e informações adicionais sobre a inclusão de
capítulo na minuta de revisão da Resolução ANP nº 680, de 2017, que dispõe sobre
as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados, a serem
atendidas pelo
importador e pela
empresa de
inspeção da qualidade
por ele
contratada, em todo o território nacional. A referida minuta já foi objeto da Consulta
e Audiência Públicas nº 7/2023.
I - DOS OBJETIVOS
A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por
objetivos: obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes
econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás
natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações
regulatórias da ANP.
II - DA CONSULTA PÚBLICA
A minuta de capítulo a ser incluído no ato normativo objeto da audiência
pública, bem como a documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição
dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na
internet 
(https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-eaudiencias-publicas). 
A
consulta pública será realizada pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a
partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem
o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. As contribuições deverão ser
encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Caso haja interesse e o
espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja suficiente,
documentos adicionais poderão ser encaminhados para o seguinte endereço de correio
eletrônico: conspub_qualidade@anp.gov.br.
III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1. A audiência pública ocorrerá no dia 15 de janeiro de 2025, de 14:30 às
16:00, por meio de do aplicativo Microsoft Teams, acessível pelo link:
https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-
59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253
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2. Fica designada a SBQ como unidade organizacional responsável e ficam
designados como presidente da audiência pública o Superintendente Carlos Orlando
Enrique da Silva e como secretária da audiência pública a servidora Ana Amélia
Martini.
3. A audiência pública seguirá a seguinte programação:
. .INÍCIO
.TÉRMINO
.AT I V I DA D E
. .14h30
.14h45
.Abertura da audiência pública pelo presidente
. .14h45
.15h15
.Exposição do tema pela unidade organizacional responsável
. .15h15
.16h
.Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
. .16h
.16h30
.Debates e encerramento
4. O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua
inscrição até o dia 10 de janeiro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível
na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela
modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso.
5. A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um
formulário para cada interessado.
6. O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser
enviado para o correio eletrônico informado no formulário.
7. Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos
expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da
ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto.
8. Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da
audiência e obedecerá à ordem de inscrição.
9. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos
diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.
10. Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a
preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados.
IV - DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP
1. O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após
o término do prazo de consulta pública.
2. O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após
a data da realização da audiência pública.
3. O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às
contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências
públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião
de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 217/2024 - UASG 495500
Nº Processo: 48086.008288/2024-70.
Pregão Nº 110/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 04.005.280/0001-81 - BNP COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisições de 1.500 (mil
e quinhentas) unidades de caixas para testemunhos de sondagem para atender às
necessidades da litoteca, conforme as especificações constantes no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
31/10/2024 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 204.000,00. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495500
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 48086.009443/2022-11.
Pregão. Nº 67/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 13.398.976/0001-06 - WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (meses) com vigência de 04/01/2025 à
04/01/2026, resguardado o direito ao reajuste. Alterar o representante legal para constar
no instrumento contratual a seguinte redação:"...sócia, Gabrielle V. P. Vigência: 04/01/2025
a 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.494,96. Data de Assinatura:
01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495370
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 48086.000002/2024-16.
Dispensa. Nº 76/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12
(doze) meses para o período entre 08/01/2025 a 08/01/2026, resguardado o direito ao
reajuste. Valor
Total Atualizado
do Contrato: R$
9.873,12. Data
de Assinatura:
31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 48086.009398/2022-97.
Pregão. Nº 67/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 13.398.976/0001-06 - WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do período de 04/01/2025 à 04/01/2026.
alterar representante legal da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte
redação:"...sócia, gabrielle vieira procópio, inscrito no cpf sob nº ***.891.037-**, doravante
denominado simplesmente contratada".. Vigência: 04/01/2025 a 04/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 66.548,00. Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90142/2024
Processo nº 48086.005827/2024-19- Objeto: Aquisição de Câmera científica com acoplagem
aos microscópios petrográficos Olympus BX51 e BX41 para atender as necessidades da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes
no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: 05/11/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 no site: https://www.gov.br/compras/edital ou
Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/Dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ. Entrega das Propostas:
a partir de 05/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARIANA LARA GOMES MENANDRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90124/2024
Processo nº 48086.001778/2024-45
Objeto: Aquisição de reagentes químicos para para atender as necessidades do Laboratório
de Análises Minerais de Manaus - LAMIN-MA do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Total
de Itens Licitados: 29
Edital divulgação: 05/11/2024
Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 Abertura das Propostas:
22/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
LUÍS FERNANDO COSTA DA SILVA
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº. 01 do Contrato CB-110/2023. Objeto: Aquisição de TORNO CNC
COM BARRAMENTO INCLINADO E FERRAMENTA ACIONADA bem como componentes e
acessórios necessários. Prorrogação do prazo de vigência, para mais 6 (seis) meses do
contrato. Valor: Não imputa nenhum ônus financeiro à NUCLEP. Contratada: EUROS TEC
COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. CNPJ: 08.012.469/0001- 52. Fundamentado
pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência: 27/11/2024 até o dia 26/05/2025. Data da
assinatura: 31/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº. 01 do Contrato CB-111/2023. Objeto: Aquisição de centro de
usinagem de portal (mesa móvel - dupla coluna). Prorrogação do prazo de vigência, para
mais 6 (seis) meses do contrato. Valor: Não imputa nenhum ônus financeiro à NUCLEP.
Contratada: EUROS TEC COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. CNPJ:
08.012.469/0001- 52. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência: 28/11/2024
até o dia 27/05/2025. Data da assinatura: 31/10/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2024
Objeto: Contratação de serviço de assessoria técnica-contábil para elaboração e atualização
de cálculos contábeis e atuação como assistente técnico em processos judiciais e
administrativos nas áreas cível e trabalhista, sem disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva. Empresa vencedora: OGEA CONSULTORIA LTDA. CNPJ:
26.692.162/0001-21.
NIVEA BERTAO DE MORAES
Pregoeiro
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004324643
Objeto: Aquisição de Discos de Ruptura de Aço Inoxidável
Abertura das propostas: 12/11/2024 às 17:00 hora
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
AGENTE DE CONTRATAÇÃO