Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500155
155
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QKL3C74, FRMEV02772462024, 606-82; P.R.C.
NUNES 
TRANSPORTES 
E 
TURISMO 
LTDA, 
11.135.370/0001-52, 
FCH7H93,
FRMEV02847042024, 606-82; OSMAR SELAU DE OLIVEIRA, ***.106.100-**, QJU4E23,
FRMEV02787362024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02,
RXU1G13, FRMEV02857362024, 606-82; OSMAR MOTTA, 17.479.721/0001-29, MFH6A68,
FRMEV02843602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.055/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAI 
HEROI 
TRANSPORTES
LTDA, 
31.953.549/0001-24, 
QBC3B45,
FRMEV02817512024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RLP7A26,
FRMEV02818722024,
606-82; 
RLN5H02,
FRMEV02833862024, 
606-82;
PACTUS
TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11,
QCW7591, FRMEV02766952024, 606-82;
RAU7B07, FRMEV02829542024, 606-82; RAZ5J34, FRMEV02841442024, 606-82; PALETA
PINTURA E PROPAGANDA LTDA, 83.169.177/0001-43, MII0016, FRMEV02830522024, 606-
82; PACIFICO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -ME, 07.065.795/0001-65, AET2025,
FRMEV02831152024, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02,
SMB5I71, FRMEV02831672024, 606-82; PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-
56, BKO3F93, FRMEV02833122024, 606-82; PANTANAL EMPREENDIMENTOS LTDA,
19.273.475/0001-80, 
PQD4D47,
FRMEV02592952024, 
606-82;
PALMINIO 
ANTONIO
STEVANELLI, ***.194.052-**, BBO3I68, FRMEV02839352024, 606-82; PAIOL TR A N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 05.691.648/0001-75, NTZ8061, FRMEV02847422024, 606-82; PADRAO
TRANSPORTES LTDA.,
22.844.951/0001-80, RAW0C68,
FRMEV02533402024, 606-82;
PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, RAD7A80,
FRMEV02850212024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYS6I84,
FRMEV02783182024, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EGJ0B92,
FRMEV02844502024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, MJW0E40,
FRMEV02844792024, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-
59, 
FWU0E25,
FRMEV02845212024, 
606-82;
FAZLOG 
TRANSPORTADORA
LTDA,
14.199.898/0001-83, GEZ6F27, FRMEV02845652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.057/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, RER0B37, FRMEV02796712024, 606-82;
PEDRO NUNES, ***.907.658-**, FEI2A26, FRMEV02812712024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL
LTDA, 31.565.104/0315-60, FWB5C35, FRMEV02739942024, 606-82; PESCAF COMERCIO DE
PESCADOS LTDA, 11.447.881/0001-00, RYU6A06, FRMEV02770692024, 606-82; PERSON A M
SILVEIRA E CIA LTDA, 10.355.864/0001-80, IOK8C04, FRMEV02823922024, 606-82; PEDRO
CESAR GOMES DOS SANTOS, ***.566.402-**, CRY6H29, FRMEV02828852024, 606-82; PHENIX
- COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0003-81,
GJC0D77, FRMEV02766932024, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85,
SGH3I32, FRMEV02777602024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-
87, SXF4J27, FRMEV02841772024, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRA N S P O R T ES ,
06.035.820/0001-03, NYT5J08, FRMEV02664872024, 606-82; PAULO REZENDE DE OLIVEIRA,
***.921.906-**, ORA6I35, FRMEV02846102024, 606-82; PEDRO ALEXANDRO DA SI LV A
TRANSPORTES, 41.814.897/0001-74, DON8C02, FRMEV02724032024, 606-82; PEDRO FURLAN,
***.558.730-**, AXQ3E02, FRMEV02754092024, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM
LTDA, 81.364.119/0001-45, MKF2612, FRMEV02782182024, 606-82; PEDRO FERREIRA NETO,
***.524.101-**, 
HBN6041, 
FRMEV02818462024, 
606-82; 
PAULO 
SERGIO 
SCOPEL
TRANSPORTES,
15.131.895/0001-70,
RXO2B81, FRMEV02859152024,
606-82;
PEREIRA
EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.098.955/0001-72, IIU5H35, FRMEV02546512024, 606-82;
PETROLEO QUERENCIA LTDA, 04.338.339/0002-34, SMB2A34, FRMEV02809032024, 606-82;
PAULO DE JESUS COELHO, ***.251.799-**, BAZ8798, FRMEV02815512024, 606-82; PAULO
RODRIGO TRENTINI, ***.115.241-**, OBG3607, FRMEV02830262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.059/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, 90.816.133/0005-57, JBQ5I63,
FRMEV02727072024, 606-82; PIETROBON & CIA. LTDA., 97.580.260/0001-15, IYF9I56,
FRMEV02747242024, 606-82; PINTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.693.646/0001-
98, 
RSD1J58,
FRMEV02800912024, 
606-82;
PIORELO 
PARTICIPACOES
LTDA,
19.429.088/0001-90, RRU3H26, FRMEV02823002024, 606-82; PLANALTO TRANSP O R T ES
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IYU2111, FRMEV02825952024,
606-82; PNEUS TOP LTDA, 23.345.062/0001-30, REA8C97, FRMEV02818222024, 606-82;
POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN2E05, FRMEV02824352024, 606-82;
RQN3J94, FRMEV02845142024, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72,
BUS5G64, FRMEV02832532024, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
73.417.735/0001-99, AVU8703, FRMEV02776742024, 606-82; PLINIO GILBERTO ALEGRETI,
***.388.151-**, QCO8491, FRMEV02800512024, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE
SEMENTES 
E 
DE 
PRODUTOS
AGRICOLAS 
LTDA, 
28.236.197/0001-81, 
RCZ2C45,
FRMEV02584712024, 
606-82;
PIOVEZANI 
MADEIRAS
E 
TRANSPORTES
LTDA,
21.054.821/0001-80, SEC4E00,
FRMEV02758172024, 606-82;
PONTUAL LOCACAO
E
TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAX2B42, FRMEV02857052024, 606-82; QBC5447,
FRMEV02829612024, 606-82; SPJ8I39, FRMEV02839272024, 606-82; PORTAL GAUCHO
PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV02738852024, 606-82;
PINGO 
TRANSPORTE
RODOVIARIO 
LTDA,
07.197.465/0001-23, 
MLX4278,
FRMEV02804462024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, ISX0321,
FRMEV02849412024, 606-82; A.S.S. BIOMASSA LTDA, 34.190.297/0001-17, RTC4C57,
FRMEV02849502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.060/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PORTE TRANSPORTES LTDA, 16.731.305/0001-03, JCY5B93, FRMEV02825282024,
606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, ISN5E29,
FRMEV02783092024, 
606-82; 
POSTO 
ADS 
LTDA, 
03.295.652/0001-99, 
RYQ8C57,
FRMEV02752872024, 
606-82;
RXM5A25, 
FRMEV02752862024,
606-82; 
RYR3C65,
FRMEV02752892024, 606-82; RYR3C65, FRMEV02722252024, 606-82; PORTO SUL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV02843852024,
606-82; PORTO PESCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.869.217/0001-93, JBE4B22,
FRMEV02848282024, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82,
QKI5J97, FRMEV02627022024, 606-82; CELIO ROBERTO SOUSA SILVA, ***.967.216-**,
HEH6579, FRMEV02849672024, 606-82; LORENA TRANSPORTES LTDA, 50.129.340/0001-95,
MAH1A55, FRMEV02849842024, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-
15, 
SFC9D37,
FRMEV02850002024, 
606-82; 
E.
F. 
SOLUCOES
LOGISTICAS 
LTDA,
11.688.366/0001-11, RJG8E57, FRMEV02850232024, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA
LTDA, 20.584.786/0001-49, RUC3E30, FRMEV02850302024, 606-82; JVC TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
22.771.938/0001-48, 
FZQ0D24, 
FRMEV02850572024, 
606-82;
DAA8B64, 
FRMEV02850622024,
606-82; 
CLEUNICE
DE 
OLIVEIRA
MOREIRA,
22.734.744/0001-72, BEN6I38, FRMEV02850822024, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE
GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, GEK6H69, FRMEV02850942024, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD4G35, FRMEV02851142024, 606-82; CARBON &
CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46,
FRMEV02851272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Fechar