DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEDITERRANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.171.760/0001-26, QJD9B27,
FRMEV02760842024, 606-82; MEIRIAM CUSTODIO FAUSTO, ***.066.428-**, HBZ6F07,
FRMEV02770742024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLL7D67,
FRMEV02809452024,
606-82;
RAH7348,
FRMEV02822062024,
606-82;
RAF5I18,
FRMEV02782432024,
606-82;
RAI8267,
FRMEV02776352024,
606-82;
QJB9294,
FRMEV02790922024, 606-82; RAB9597, FRMEV02791702024, 606-82; MEDILAR IM P O R T AC AO
E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JCX1A40,
FRMEV02720292024,
606-82;
JBK9B52,
FRMEV02743512024,
606-82;
JBK9B52,
FRMEV02743682024,
606-82;
JBK9B52,
FRMEV02743752024,
606-82;
JBK9B52,
FRMEV02743812024, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA ,
04.108.923/0001-12, RMV3E39, FRMEV02797502024, 606-82; RVT9D62, FRMEV02808942024,
606-82; RMV3E39, FRMEV02818862024, 606-82; SYR1I13, FRMEV02820962024, 606-82;
MEJER AGROFLORESTAL LTDA, 03.044.969/0001-52, RWK7H81, FRMEV02812602024, 606-82;
MARIO WILSON FREITAS, ***.353.771-**, JYX2F52, FRMEV02828382024, 606-82; BANDEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
15.147.369/0002-80,
QCG6753,
FRMEV02829102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.047/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICHELLY TATIANNE NUNES NASCIMENTO TRANSPORTES, 26.278.407/0001-79,
SWE0C10, FRMEV02738082024, 606-82; MIGUEL CEZAR MARTINS, 08.426.382/0001-21,
EDS7I87, FRMEV02793032024, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44,
RQT6I93, FRMEV02732842024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-
21, MKV0504, FRMEV02768592024, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA,
19.937.730/0001-41, MJX2G98, FRMEV02784452024, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA,
04.770.253/0001-03, IYX8F17, FRMEV02797982024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA,
92.315.332/0001-83, ITU5788, FRMEV02805202024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO
LTDA, 78.266.566/0001-57, RDZ9H40, FRMEV02831662024, 606-82; MINAM INDUSTRIA ,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA, 08.626.960/0001-73, JAI9G96,
FRMEV02664092024, 606-82; JAI9G96, FRMEV02671282024, 606-82; MINASMAQUINAS SA,
17.161.241/0001-15, SYY7D36,
FRMEV02752492024, 606-82;
MILENA AMORIM
DE
SANTANA, ***.829.245-**, EJY0G27, FRMEV02765842024, 606-82; ML TRANSPORTES LTDA,
21.047.457/0001-21, HHZ5030, FRMEV02784672024, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA,
04.770.253/0003-67, BYY1H82, FRMEV02817632024, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO
ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV02842752024, 606-82; MINAS MAIS
ALIMENTOS LTDA, 11.701.319/0001-60, QXX7D72, FRMEV02663282024, 606-82; MIGUEL
ANTONIO
CHIODI,
***.730.590-**,
ACT6066,
FRMEV02848582024,
606-82;
MIRO
TRANSPORTES
LTDA,
18.442.810/0002-44,
SSY9F35,
FRMEV02628612024,
606-82;
MINERADORA
VALE
DAS
GARCAS
LTDA.,
08.189.881/0001-42,
RUF9G23,
FRMEV02684812024, 606-82; MJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA
LTDA, 32.417.829/0001-80, QJW6640, FRMEV02833462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.051/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEIDE
SAPORSKI
DIAS
LTDA,
28.696.670/0001-03,
MKQ9G37,
FRMEV02729052024, 606-82; NAU TRANSPORTES LTDA, 10.708.213/0001-26, RLB5G59,
FRMEV02748282024, 606-82;
NELITA SOARES
RIBEIRO, ***.240.009-**,
MFL6F85,
FRMEV02759162024, 606-82; NENO PAISAGISMO LTDA, 03.998.208/0001-30, PYU7A83,
FRMEV02772232024, 606-82; PYU7A83, FRMEV02828532024, 606-82; NEREU BORGES DE
OLIVEIRA
JUNIOR,
***.075.240-**,
IEM5B97,
FRMEV02746302024,
606-82;
NENE
TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, RLC9I32, FRMEV02836482024, 606-82; NAVARRO
INDUSTRIAL
E
COMERCIAL
MADEIREIRA
LTDA,
00.777.151/0002-31,
NUE6G67,
FRMEV02843682024, 606-82; NAZTAN TRANSPORTES LTDA, 29.989.435/0001-92, QJN5F92,
FRMEV02574752024, 606-82;
NATIELE JESUS DE MELO,
***.049.050-**, IRK9E96,
FRMEV02651862024, 606-82; NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001-
34, SPE9D92, FRMEV02804862024, 606-82; NELSON KLEPA, ***.480.279-**, OBP0G32,
FRMEV02674902024, 606-82; NELSON JOSE CASSEB FILHO, ***.115.341-**, HTG3C90,
FRMEV02816222024, 606-82; NAYR TRANSPORTES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90,
QCM5A21, FRMEV02859782024, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE
ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYH9B80, FRMEV02863142024, 606-82; N. D.
MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00, JCQ7D49, FRMEV02835982024, 606-
82; JCN9A66, FRMEV02836052024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA,
04.886.150/0001-03, GBL1A38, FRMEV02836962024, 606-82; MARCOS AURELIO GELKIE
TRANSPORTES
LTDA,
28.291.023/0001-11,
ARC1F60,
FRMEV02837522024,
606-82;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, BAN7260,
FRMEV02838342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.053/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 81.516.429/0001-38,
OBL9H82,
FRMEV02765792024,
606-82;
ONIDES
MORESCHI,
05.061.134/0001-36,
AYH8D83, FRMEV02745822024, 606-82; OLEO ORIENTAL LTDA, 01.417.454/0001-25,
GXH6730, FRMEV02794262024, 606-82; O N TRANSPORTES LTDA, 17.581.361/0001-71,
EFK2J16, FRMEV02832062024, 606-82; ORO DISTRIBUIDORA LTDA, 49.211.999/0001-07,
LZH8B71,
FRMEV02839072024,
606-82;
LZH8B71,
FRMEV02647322024,
606-82;
LZH8B71, FRMEV02783052024, 606-82; OLETUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA,
03.718.785/0001-20, ALI7B82, FRMEV02554102024, 606-82; OPE - CONSTRUCOES LTDA,
02.421.884/0001-83, RUM1D05, FRMEV02783412024, 606-82; O. MENDES DA SILVA
LTDA, 14.237.707/0001-20, AXN0E60, FRMEV02834452024, 606-82; ODACIR GIACO M I N I
COSTA, ***.575.760-**, ITL7A45, FRMEV02823462024, 606-82; OLP LOGISTICA
E
ARMAZENAGEM INTEGRADA LTDA, 21.940.163/0001-24, FQJ0E12, FRMEV02793672024,
606-82;
ONEIDE
SIMONETTE
DO
AMARAL,
03.243.012/0001-35,
FSM9344,
FRMEV02804202024, 606-82; ORLATO SERVICOS DE TRANSPORTE E CARGA E DESCARGA
LTDA, 37.010.205/0001-68, BZY3H82, FRMEV02818202024, 606-82; 85142446000103
LTDA,
85.142.446/0001-03,
RYT8E02,
FRMEV02832372024,
606-82;
RYL0H33,
FRMEV02842462024, 606-82; JURANDIR PEREIRA DA SILVA, ***.749.066-**, PUK1843,
FRMEV02841112024, 606-82; C. ALBUQUERQUE TRANSPORTES LTDA, 39.892.175/0001-
96,
SVN8F47,
FRMEV02841332024,
606-82;
ANIMAR
COMERCIO
LTDA.,
23.181.631/0001-50, RTP7J47, FRMEV02841502024, 606-82; E. DO VALE TRANSP O R T ES
LTDA, 01.471.498/0001-33, CPI6341, FRMEV02696282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.054/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P.S. COMPANY COMERCIO DE
ELETRONICOS LTDA, 22.450.200/0001-89,
CUF1F08, FRMEV02819672024, 606-82; OSVALDO BALZAN, ***.677.670-**, QCI0H41,
FRMEV02797802024,
606-82;
P
&
L
AGROINDUSTRIA
DE
LATICINIOS
LTDA,
40.568.933/0001-02, SJZ9B20, FRMEV02741482024, 606-82; SJZ9B20, FRMEV02800882024,
606-82; SJZ4G92, FRMEV02822862024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
20.474.877/0001-21, JBY1E84, FRMEV02753002024, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA,
05.744.945/0001-31, QQL0I81, FRMEV02763142024, 606-82; OVERWORLD TRANS P O R T ES
LTDA,
55.437.204/0001-86,
QOQ4C12,
FRMEV02777712024,
606-82;
ORTCONS
INCORPORADORA LTDA, 22.989.336/0001-61, MWX9650, FRMEV02780412024, 606-82;
OSMAR NICOLINI, ***.433.150-**, IWG7548, FRMEV02558872024, 606-82; OSMAR
ANTUNES, ***.923.528-**, BYA2G29, FRMEV02608722024, 606-82; P H DE OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
18.915.078/0001-00,
RUH5H36,
FRMEV02729792024,
606-82;
RUB5G59, FRMEV02739752024, 606-82; SYA1G91, FRMEV02741902024, 606-82; P & G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RFF5D08, FRMEV02766982024, 606-
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