DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.087/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ORION
NET
SOLUTION
LTDA,
03.867.609/0001-50,
EMU5F64,
FRMEV02803902024, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40,
SFG3C31, FRMEV02819962024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36,
JBB4H48, FRMEV02821362024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA,
73.421.760/0001-46,
CUB8601,
FRMEV02824532024,
606-82;
FRL
CONSULTORIA
EMPRESARIAL
LTDA,
06.233.815/0001-05,
JCV9D06,
FRMEV02825002024,
606-82;
COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, RLL3I77,
FRMEV02827422024, 606-82; 32.529.531 KEITH FILIPINO HEINRICH, 32.529.531/0001-62,
FTN7C33, FRMEV02828542024, 606-82; IRMAOS FRAGA LTDA, 17.403.043/0002-00,
SFF1F88, FRMEV02832352024, 606-82; EXPRESSO TUBIENSE LTDA, 05.264.805/0002-47,
OUI6712,
FRMEV02841512024, 606-82;
COMPANHIA
DE
LOCACAO DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40, SIO4I67, FRMEV02846682024, 606-82; RNC3F00, FRMEV02847352024,
606-82;
ANA
MARIA
DOS
SANTOS
FERREIRA,
***.654.693-**,
OVK7C18,
FRMEV02848072024,
606-82;
CANAA
INFORMATICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
18.681.506/0001-79, QAH2C89, FRMEV02849512024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA ,
81.615.627/0001-59,
RXP5C78,
FRMEV02849602024,
606-82;
RKZ8A76,
FRMEV02862892024, 606-82; MARIN & APOLINARIO LTDA, 11.125.875/0001-36, IUA9624,
FRMEV02849782024, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83,
RLO3C74,
FRMEV02850932024,
606-82;
K&S
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
09.583.308/0001-81, RXW1J96, FRMEV02859752024, 606-82; LEANDRO APOLINARIO DA
SILVA, ***.892.828-**, CYR2G13, FRMEV02861152024, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES
TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, MHS0527, FRMEV02861812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.088/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS
NUNES
TRANSPORTES
LTDA,
20.449.961/0001-95,
GCB3B08,
FRMEV02812522024,
606-82;
TRANS
START
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
24.682.082/0001-60,
QUC8G58,
FRMEV02822432024,
606-82;
SHC5H56,
FRMEV02822532024,
606-82;
TRANS
RUBIM
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
04.440.133/0001-30, GSV2550, FRMEV02575192024, 606-82; TRANS MAC TRANSPORTE,
LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 12.968.910/0001-41, GJO3C74, FRMEV02619732024,
606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, B CG 6 F 7 8 ,
FRMEV02810532024, 606-82; TRANS MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001-97,
SUI5B30, FRMEV02836822024, 606-82; TRANS PACATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ,
21.921.858/0001-69,
MKY2a29,
FRMEV02565322024,
606-82;
TRANS
SANDRO
TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 00.628.489/0001-40, SWX6G71, FRMEV02841042024,
606-82;
TRANS
MARIA
DE
QUATA
LTDA,
02.681.006/0001-05,
GAE6J97,
FRMEV02856602024, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97,
QTM3202, FRMEV02854302024, 606-82; SERGIO AUGUSTO FERRARI RAMOS, ***.419.281-
**, RAW4J35, FRMEV02842702024, 606-82; RAFAEL DE MOURA ALVES, ***.013.888-**,
BWP8H55, FRMEV02856312024, 606-82; TRANS ALVIM EXPRESSO RODOVIARIO LTDA,
12.461.435/0001-12, OVL6E03, FRMEV02861992024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA ,
14.460.993/0002-70,
RYE0H98,
FRMEV02864232024,
606-82;
GUGU
GAS
LTDA,
19.733.111/0001-35, FKD9E05, FRMEV02865082024, 606-82; OLDEMIR JOSE VIS OT T O
TRANSPORTES, 05.751.271/0001-00, CPG3J97, FRMEV02865132024, 606-82; MAG R AO
TRANSPORTES TM LTDA, 57.162.529/0001-29, MKF3B72, FRMEV02865892024, 606-82;
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., 61.695.227/0002-74,
FCH6562, FRMEV02866932024, 606-82; MARCO AURELIO VALERIO DA SILVA, ***.087.936-
**, NYC0471, FRMEV02867262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.089/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSFRITI TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.651.211/0001-70, FQR3083,
FRMEV02825882024, 606-82; TRANSCATTONI TRANSPORTES LTDA, 05.913.776/0001-16,
GJV7F74,
FRMEV02729702024,
606-82;
TRANSFUTURO
LOGISTICA
LTDA,
23.126.330/0002-04,
SQW7J45,
FRMEV02814002024,
606-82;
SQY8A61,
FRMEV02816192024, 606-82;
TRANSFER TOUR SERVICOS DE
TRANSPORTE LTDA.,
00.478.484/0001-89, MMF8094, FRMEV02846652024, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E
COMERCIO
LTDA,
11.917.027/0001-60,
RNL4B72,
FRMEV02600692024,
606-82;
TRANSBETTO
TRANSPORTE
&
LOGISTICA
LTDA,
18.283.736/0001-80,
OQN0H56,
FRMEV02602842024, 606-82; OQN0H56, FRMEV02638662024, 606-82; TRANSBARRILIM
TRANSPORTES
LTDA, 43.082.674/0001-95,
ANA6063, FRMEV02783752024,
606-82;
TRANSCANUTO LTDA,
22.648.997/0001-23, RNA6G90,
FRMEV02831562024, 606-82;
TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IZX0J71, FRMEV02715492024, 606-82;
TRANSDELTA
TRANSPORTADORA
DELTA
LTDA,
19.898.972/0001-73,
GEQ2B44,
FRMEV02847222024, 606-82; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 12.240.256/0001-55, EQR6J85, FRMEV02847712024, 606-82; TRANSARABE LTDA,
07.161.658/0001-24,
RFT6B04,
FRMEV02849252024,
606-82;
TRANSDENARDI
TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, IML7074,
FRMEV02525562024, 606-82;
TRANSBONITO LTDA,
15.420.194/0001-51, OTR9D54,
FRMEV02578722024, 606-82; TRANSFERNANDES TRANSPORTES LTDA, 09.687.596/0001-
14, HMF5B68,
FRMEV02787802024, 606-82;
TRANSBOCHNIA TRANSPORTES
LTDA,
86.959.426/0001-92,
AXA3200,
FRMEV02815222024,
606-82;
TRANSDELLAS
LTDA ,
13.223.774/0001-23,
QXY5J94,
FRMEV02788582024,
606-82;
TRANSFORTUNA
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
20.456.311/0001-77,
RRZ3B20,
FRMEV02862422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.090/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMALTA
TRANSPORTES
LTDA,
05.027.785/0001-00,
OQO8F36,
FRMEV02749642024,
606-82; TRANS-MANGA
LTDA, 01.820.785/0001-01,
HGL0400,
FRMEV02754512024, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00,
IVK7G45, FRMEV02814542024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-
81, RXZ4F14, FRMEV02830172024, 606-82; SXA1F74, FRMEV02830242024, 606-82;
QIS0C73, FRMEV02832582024, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
76.038.538/0001-57, SEV8H97, FRMEV02835422024, 606-82; TRANSJULIA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.175.410/0001-85,
RRV4A21,
FRMEV02697952024,
606-82;
TRANSJAL TRANSPORTES LTDA, 21.303.433/0001-96, LQM4581, FRMEV02746802024, 606-
82; TRANSJOTAN LTDA, 26.220.650/0001-36, QIW6J48, FRMEV02812992024, 606-82;
TRANSMARIBONDO
TRANSPORTES
LTDA,
53.261.731/0001-57,
STN3F06,
FRMEV02830562024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40,
RAD5000, FRMEV02831952024, 606-82; FNA3C07, FRMEV02841902024, 606-82; TRANSHOP
TRANSPORTADORA LIMITADA, 02.154.302/0001-40, ATV8E68, FRMEV02837612024, 606-82;
TRANSMANDA
TRANSPORTES E
COMERCIO
DE
PEDRAS LTDA,
05.648.733/0001-50,
MKZ2B96,
FRMEV02653312024,
606-82;
TRANSMELO
TRANSPORTES
LTDA,
36.480.798/0001-63,
QBD8366,
FRMEV02849422024,
606-82;
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0001-70,
FPO7A46,
FRMEV02753052024,
606-82;
TRANSLIQUIDOS LTDA,
88.313.457/0001-05,
IVR8A97,
FRMEV02782862024,
606-82;
TRANSMATHIAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.381.950/0010-79, JCL5A75, FRMEV02804682024, 606-82; TRANSLUTE TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, SVD7J17, FRMEV02851882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.091/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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