DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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160
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMOURAO 
- 
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS 
LTDA,
03.890.138/0001-00, 
OHS6410, 
FRMEV02744242024,
606-82; 
NVC8816,
FRMEV02798132024, 606-82; HTP9J27,
FRMEV02844142024, 606-82; TRANSOESTE
LOGISTICA 
LTDA,
82.714.783/0001-30, 
RRQ1C75,
FRMEV02820232024, 
606-82;
SPM7G48, FRMEV02743612024, 606-82;
QCW0G57, FRMEV02825212024, 606-82;
QCS8774, 
FRMEV02830332024, 
606-82; 
OBD9806, 
FRMEV02834282024, 
606-82;
QCS8504, 
FRMEV02839882024, 
606-82;
QCF6209, 
FRMEV02842952024, 
606-82;
RAM6I95,
FRMEV02765662024,
606-82; 
QCX5749,
FRMEV02793012024,
606-82;
SPN1F56, FRMEV02793502024, 606-82; RRO4I76, FRMEV02800062024, 606-82; SPJ4J46,
FRMEV02804742024, 
606-82; 
SPL9F76,
FRMEV02805142024, 
606-82; 
QCX4J49,
FRMEV02770532024, 
606-82; 
RAK8E75,
FRMEV02804012024, 
606-82; 
QCV7G95,
FRMEV02820922024, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30,
RDU5B53, FRMEV02825162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.092/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOESTE 
LOGISTICA
LTDA, 
82.714.783/0001-30,
NUF9986,
FRMEV02815192024, 
606-82; 
SPM7G48,
FRMEV02817452024, 
606-82; 
SPF8G96,
FRMEV02822342024, 
606-82; 
SPF4G56,
FRMEV02822772024, 
606-82; 
RRV2F17,
FRMEV02823322024, 
606-82;
RAV7D34, 
FRMEV02826842024,
606-82; 
RAR4g77,
FRMEV02828092024,
606-82;
QCX5479, 
FRMEV02832232024,
606-82;
QCD4189,
FRMEV02842042024,
606-82; 
RAV7G04,
FRMEV02859512024, 
606-82;
TRANSPOLI
TRANSPORTES
LTDA,
28.401.762/0002-08, 
GCT5B83,
FRMEV02776262024,
606-82;
TRANSPONTEIO 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
22.253.389/0002-09, 
SIP5E87,
FRMEV02828052024, 606-82; TRANSPICK TRANSPORTES LTDA EPP EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 02.047.755/0001-77, RXQ0E27, FRMEV02527032024, 606-82; TRANSPALLET -
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.856.126/0001-35, FXV3A63, FRMEV02667052024, 606-82;
TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0E71, FRMEV02736462024,
606-82; GGA0F82, FRMEV02745072024, 606-82; GCV0G22, FRMEV02747872024, 606-82;
ETP2B52,
FRMEV02770032024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
SIDER
LIMEIRA
LTDA,
00.020.682/0001-02, BXZ2G16, FRMEV02692242024, 606-82; TRANSPARENTE TR A N S P O R T ES
LTDA, 16.702.228/0001-63, QBS1848, FRMEV02835592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.093/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, FHE8E63,
FRMEV02822542024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86,
HTP5198, 
FRMEV02540682024, 
606-82; 
QAQ9623, 
FRMEV02633642024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 301 LTDA, 83.621.649/0001-57, MEN0C12, FRMEV02748532024, 606-
82; 
TRANSPORTADORA 
ADRIMAR
LTDA, 
05.409.991/0001-84, 
MML1B24,
FRMEV02750352024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
6M 
LTDA,
07.303.627/0001-60,
JWY5151, 
FRMEV02798652024, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
CALCARIO 
LTDA,
01.043.306/0001-98, 
RRM5J03, 
FRMEV02807082024, 
606-82; 
RAY1J25,
FRMEV02819912024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
&
COMERCIO 
LUNARDI
LTDA,
01.554.759/0005-02, PCW5745, FRMEV02821212024, 606-82; TRANSPORTADORA BETIM
LTDA, 08.100.152/0001-78, RFH3A01, FRMEV02841952024, 606-82; TRANSPORTADORA
ARIELE
LTDA, 
24.599.076/0001-43,
AYC0609, 
FRMEV02533042024,
606-82;
TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, QCZ0901, FRMEV02570342024,
606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00, SSK9J87,
FRMEV02657402024, 606-82; SSL0I34, FRMEV02664452024, 606-82; TRANSPORTADORA
CEU 
AZUL
LTDA, 
13.152.489/0001-69,
IYW6E39, 
FRMEV02780502024,
606-82;
TRANSPORTADORA 
BASSANESI
LTDA, 
19.259.335/0001-57,
OAS8617,
FRMEV02829042024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA LTDA, 02.679.656/0001-08,
OHR1B92, 
FRMEV02838302024, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
BISSONI 
LTDA,
83.180.828/0001-04, SPD5I88, FRMEV02639672024, 606-82; TRANSPORTADORA CARRAO
LTDA, 18.940.404/0001-20, SKD2J22, FRMEV02707502024, 606-82; TRANSPORTADORA
ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RVZ0J02, FRMEV02814292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.095/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
HABOVSKI 
LTDA,
13.123.984/0001-40,
RLF0F81,
FRMEV02823882024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
FERREIRA 
JUNIOR
LIMITADA,
81.717.811/0001-00, RJP6F40, FRMEV02767542024, 606-82; TRANSPORTADORA HVS LTDA,
15.199.074/0001-76, RTT2A34, FRMEV02728682024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0003-68, 
FZW0E73,
FRMEV02738092024, 
606-82;
FRA9F63,
FRMEV02836072024, 606-82; TRANSPORTADORA
KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99,
QBK3751, FRMEV02833542024, 606-82; QCD3643, FRMEV02839912024, 606-82; QBF1683,
FRMEV02842002024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-
39, 
QPX4622,
FRMEV02839952024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
GUAIANES
LTDA,
05.422.213/0001-25, 
RAO5H84,
FRMEV02845662024, 
606-82;
ECD3C63,
FRMEV02806722024, 606-82; TRANSPORTADORA LINDOTE LTDA, 39.093.638/0001-50,
KPZ8I51,
FRMEV02559742024, 606-82;
TRANSPORTADORA LOPES
& PIANCA
LTDA,
17.734.883/0001-66, BBZ4534, FRMEV02759832024, 606-82; TRANSPORTADORA HECK
LTDA, 14.137.308/0001-98, QBV2173, FRMEV02847972024, 606-82; TRANSPORTADORA
GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLK1D52, FRMEV02658032024, 606-82; RXU0I66,
FRMEV02662712024, 606-82; TRANSPORTADORA GRAO VERDE LTDA, 11.135.991/0001-36,
RAX2G02, 
FRMEV02836742024, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
MACHADINHO 
LTDA,
01.307.734/0001-80, SLG2J41, FRMEV02848352024, 606-82; TRANSPORTADORA KUHN
LTDA, 53.729.839/0001-21, DPB5H83, FRMEV02780102024, 606-82; TRANSPORTADORA
FRANZ LTDA, 43.503.859/0001-26, AQK0C33, FRMEV02850292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.096/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
MUNDO
NOVO LTDA,
09.136.703/0001-16,
QRT2F98,
FRMEV02814722024,
606-82; TRANSPORTADORA
OCIANI LTDA,
75.785.675/0001-92,
RXM0E08,
FRMEV02699362024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0001-91, RYT4A24, FRMEV02720582024, 606-82; RXW2E24, FRMEV02726742024,
606-82; RXV2E24, FRMEV02728272024, 606-82; RXL2E24, FRMEV02728702024, 606-82;
RXP2E24, 
FRMEV02728842024,
606-82; 
RYA2E24,
FRMEV02745612024, 
606-82;
TRANSPORTADORA MARUMAN LTDA, 03.506.725/0001-44, AXB4168, FRMEV02780702024,
606-82; 
TRANSPORTADORA 
MINUANO 
LTDA, 
87.183.570/0001-42, 
JBP2G28,
FRMEV02785772024, 606-82; IPR6910, FRMEV02682892024, 606-82; TRANSPORTADORA
MASTER 
S&R 
LTDA, 
22.517.616/0001-77,
ASE5I50, 
FRMEV02806782024, 
606-82;
TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, OBC5G00, FRMEV02832822024, 606-
82; TRANSPORTADORA MAGGIONI LTDA, 17.292.504/0001-25, JAW7E53, FRMEV02839792024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
NEGOSEKI 
LTDA,
84.807.114/0001-38, 
ATN3900,
FRMEV02731252024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCV1E39,
FRMEV02768702024, 606-82; JCP7C78, FRMEV02774942024, 606-82; TRANSPORTADORA
MACHADINHO
LTDA,
01.307.734/0001-80, 
QRA8D15,
FRMEV02837242024,
606-82;
TRANSPORTADORA
MOTTER 
&
MOTTER
LTDA, 
06.108.176/0001-48,
QJZ0536,
FRMEV02786602024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91,
OBS0D23, FRMEV02836922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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