DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.389/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, RXN7E14,
FRMEP00286862024, 683-11; NAPOLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.319.558/0001-
50, FEI0131, FRMEP00287942024, 683-11; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-
06, FOE3B68, FRMEP00291562024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA.,
06.983.881/0003-56, SHY6J10, FRMEP00291722024, 683-12; PANGEA LOGISTICA E
TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JBP4H50, FRMEP00293532024, 683-11; INGE
TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, BDW6G05, FRMEP00294232024, 683-12; INACIO
ZELLMER, ***.455.760-**, IUO2003, FRMEP00294992024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA.,
82.809.088/0002-32,
RXR3H57, 
FRMEP00295822024,
683-12;
RLN6F28,
FRMEP00296282024,
683-12;
VAMOS
LOCACAO 
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02, 
JBB8E14,
FRMEP00296352024,
683-12;
TRANSPORTADORA 
RODOMASTER
LTDA, 
04.640.222/0001-20,
RWJ6B36,
FRMEP00296542024, 683-12; MATEUS DE QUADROS VARGAS, ***.942.369-**, itt5f29,
FRMEP00297642024, 683-13;
TRANSPORTES RODOVIARIOS
VALE DO
PIQUIRI LTDA,
76.302.157/0001-33, 
RHN7E37, 
FRMEP00299732024,
683-12; 
TRANSOUZA
TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 07.359.307/0001-22, QHW0460, FRMEP00300232024,
683-12; JOSE CELSO GUIMARAES, ***.951.716-**, GYJ7517, FRMEP00301022024, 683-11;
SG LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA, 24.651.599/0001-91, SHS8F20, FRMEP00304342024,
683-13; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QPY6603, FRMEP00304942024, 683-12;
LOGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0001-03, QUY4E23,
FRMEP00306382024, 683-13; M. S. VASCONCELOS LTDA, 09.487.979/0001-49, RRJ3D20,
FRMEP00307872024, 683-12; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30,
RLB8G45, FRMEP00295342024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.390/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FFI8I92, EPSMA00485012024, 683-12; AMBEV
S.A., 
07.526.557/0011-81, 
RKV7F84,
EPSMA00487202024, 
683-12; 
RKV7F89,
EPSMA00487172024,
683-12;
JDF1E75, 
EPSMA00491332024,
683-12;
RIZ7J64,
EPSMA00491512024, 683-12; BEMPLANTAR AGROPECUARIA LTDA, 08.945.257/0001-28,
CPN2I74, EPSMA00487992024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83,
LQS8I88, EPSMA00492882024, 683-12; MRX7G82, EPSMA00497302024, 683-12; E LW 9 E 5 3 ,
EPSMA00498272024, 683-12; OOZ8D21, EPSMA00500962024, 683-12; B V DOS SANTOS
TRANSPORTADORA, 14.300.697/0001-20, KVJ3102, EPSMA00495022024, 683-13; BEBIDAS
NOVA GERACAO
LTDA, 00.328.924/0001-11,
TAJ5E95, EPSMA00495792024,
683-13;
ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 02.235.994/0001-50,
BEY9G20, EPSMA00496552024, 683-12; AUTOPECAS ALFA LTDA, 11.735.930/0001-00,
FRO0C55, EPSMA00500712024, 683-13; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40,
QAZ7D69, EPSMA00501022024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, RVN3B98,
EPSMA00501162024, 
683-12; 
EHY2007, 
EPSMA00501362024, 
683-12; 
GHE0D75,
EPSMA00502782024, 683-12; SFC4B22, EPSMA00503372024, 683-12; BALL BEVERAGE CAN
SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0025-69, SCB9F03, EPSMA00501972024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.391/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 92.170.307/0001-59, JBI9D98,
EPSMA00467182024, 683-12;
COOPAFBASUL -
COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES
FAMILIARES DO BAIXO SUL, 11.190.010/0001-53, RHP5J17, EPSMA00477642024, 683-11;
EVALDO RAITER, ***.869.010-**, GCV2B32, EPSMA00479722024, 683-12; CAFE T R ES
CORACOES S.A, 17.467.515/0027-38, RZU1E92, EPSMA00483752024, 683-12; CAFE TRES
CORACOES S.A, 17.467.515/0001-07, JAZ1A69, EPSMA00488192024, 683-12; JAZ1A69,
EPSMA00488982024,
683-12;
FERTILIZANTES TOCANTINS
S.A,
05.571.228/0011-27,
PBF6452,
EPSMA00491782024,
683-12; 
RRO1J95,
EPSMA00494402024,
683-12;
CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX3I44, EPSMA00492222024, 683-12;
COMERCIAL SCHWERZ S/A, 90.969.387/0001-81, IXD8867, EPSMA00494162024, 683-13;
IXD8867, EPSMA00494172024, 683-13; CALCARIO PIRINEUS LTDA, 04.475.491/0002-69,
EZU3D38, 
EPSMA00495842024, 
683-12; 
SCG6G28, 
EPSMA00499612024, 
683-12;
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA FREIRE, ***.173.747-**, LLX8B39, EPSMA00496122024,
683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, OOM9B56, EPSMA00497492024,
683-12; RYM3C53, EPSMA00499172024, 683-12; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0016-10,
JBX5E44, 
EPSMA00498782024,
683-12;
COOPERATIVA
REGIONAL
ITAIPU, 
83.220.723/0031-49,
RXN3A30, 
EPSMA00503082024,
683-13;
EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA, 60.955.812/0001-12, LTS4I00,
EPSMA00505682024, 683-11; DMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
13.555.054/0002-46, OBH1E34, EPSMA00504242024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.392/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
19.487.625
JOEL MATIAS
DA CRUZ
FILHO, 19.487.625/0001-58,
SHG8J77,
FRMEV02558082024, 606-82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30,
JBB0B99,
FRMEV02604272024, 
606-82;
53.532.530
RENAN 
MADRUGA
HESSLER,
53.532.530/0001-47, EWU9B16, FRMEV02634872024, 606-82; 22.627.557 GIRLAN SANTOS DE
ALMEIDA, 22.627.557/0001-90, EKH1F30, FRMEV02703322024, 606-82; ADRIANO COSTA
SERAFIM, ***.064.029-**, CZC3C96, FRMEV02728982024, 606-82; ACACIO COMERCIO LTDA,
10.586.267/0001-66, 
MBQ7623, 
FRMEV02754702024, 
606-82; 
45.725.873 
LTDA,
45.725.873/0001-08, MGK8E99, FRMEV02780452024, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA,
05.973.445/0001-71, MLO1A44, FRMEV02837932024, 606-82; ADRIANA DEMETRIO COSTA &
CIA LTDA, 26.650.599/0001-00, FCL6I20, FRMEV02850322024, 606-82; A. HILLESHEIM & CIA
LTDA, 45.493.872/0001-77, JCU4H82, FRMEV02850582024, 606-82; A O S KOLLN,
15.594.007/0001-56, NUG3A46, FRMEV02855662024, 606-82; 53.413.247 AMANDA PEIXE,
53.413.247/0001-04,
DJF6B32,
FRMEV02856752024, 
606-82;
ADEMIR
SCHNEIDER
81282737953, 46.659.307/0001-08, MKA4I52, FRMEV02858882024, 606-82; A S TRANSPORTES
LTDA, 07.824.128/0001-19, AMP8468, FRMEV02862022024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA,
03.567.329/0001-27, IZU6D36, FRMEV02867982024, 606-82; IYY9736, FRMEV02868012024,
606-82; JBF9C36, FRMEV02887752024, 606-82; IYG1162, FRMEV02887812024, 606-82;
IYJ0992, FRMEV02889532024, 606-82; AGB TREVO CAMINHOES LTDA., 06.897.534/0001-49,
MJC8I27, FRMEV02879962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.393/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.

                            

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