DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.404/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMERSON DORNELLES, ***.905.950-**, IXB0A07, FRMEV02538062024, 606-82;
EITA COMERCIO LTDA, 08.855.982/0001-05, DTE8111, FRMEV02556902024, 606-82; E & R
COMERCIO DE SEMENTES LTDA, 15.692.614/0001-59, QAZ6C73, FRMEV02579792024, 606-
82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, JBB3H23, FRMEV02591822024, 606-82;
EMERSON CELESTINO, ***.208.168-**, FZY2500, FRMEV02675682024, 606-82; E LO I R
AMADEU NOGUEIRA, ***.618.649-**, AXD7C61, FRMEV02679932024, 606-82; ELIZANDRA
ALVES FERREIRA, 29.323.619/0001-19, FCK6F08, FRMEV02698502024, 606-82; ENGLERT -
TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IRU6842, FRMEV02734712024, 606-82; EDER
THIAGO DE
MENDONCA, ***.793.046-**,
HHD0H48, FRMEV02746222024,
606-82;
EUCLIDES
RENATO
GARBUIO
TRANSPORTES
LTDA,
56.385.834/0001-17,
GJD1I16,
FRMEV02750562024,
606-82;
EDSON MASIERO
TRANSPORTES,
35.775.539/0001-05,
MJX5A50, FRMEV02757482024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST I CO S
LTDA, 92.185.008/0001-98, JAZ5F71, FRMEV02785522024, 606-82; ELIAMAR - T R A N S P O R T ES
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 93.168.631/0001-03, JAD5H61, FRMEV02788182024,
606-82; EDNILSON MELCHIOR, ***.198.261-**, RSD7H57, FRMEV02837912024, 606-82;
EDIRSON XAVIEL ROSA, ***.346.989-**, AGP6H40, FRMEV02850972024, 606-82; EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, HEU4H39, FRMEV02855702024, 606-
82; ERNANDO PEREIRA DE AZEREDO, 97.175.699/0001-62, ILO2I01, FRMEV02866592024,
606-82; ELIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, ***.010.201-**, NTY0F06, FRMEV02873692024,
606-82; EDUARDO PAVAO SERRA, ***.418.651-**, EPU4J28, FRMEV02887432024, 606-82;
ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75,
OKG8C84, FRMEV02889912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.405/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F S GOMES LTDA, 34.275.294/0001-86, AHU0F18, FRMEV02569202024, 606-82;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, FWN4E28, FRMEV02603532024, 606-
82; EXTRACAO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA, 03.473.909/0001-55,
MIA6J87, FRMEV02666552024, 606-82; FABIO MIRANDA CORREA, ***.566.189-**, RYT4D06,
FRMEV02679602024, 606-82; FABIO DA SILVA DE AGUIAR, ***.999.689-**, AFK2F63,
FRMEV02704962024, 606-82; FELIPE DUARTE BATISTA, 35.581.466/0001-02, NLT 6 G 1 9 ,
FRMEV02766202024,
606-82;
FABIANA
LAETA
WEBER,
***.981.419-**,
OHF4J95,
FRMEV02788612024, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87,
IYW7203, FRMEV02803232024, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06,
RAT4F30, FRMEV02827512024, 606-82; QCC4496, FRMEV02843622024, 606-82; E X P R ES S O
LILAO LTDA,
22.565.153/0001-19, EPP3412, FRMEV02828932024,
606-82; EXPR ES S O
FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RMW6B32, FRMEV02841292024, 606-82; FALUB
INDUSTRIA E
COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA,
00.384.068/0001-11, SVT2H22,
FRMEV02845882024, 606-82; SVT1F64, FRMEV02848362024, 606-82; EXPRESSO P R ES I D E N T E
GETULIO LTDA, 82.648.742/0003-54, ITW4F80, FRMEV02846592024, 606-82; EX P R ES S
CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV02849702024,
606-82; FABIO GERALDO LINTZMAIA, ***.904.451-**, RAL3I75, FRMEV02849802024, 606-82;
FC TRANSPORTES - LTDA, 05.900.461/0001-34, RCN6C43, FRMEV02861952024, 606-82;
FABIO RIBEIRO DE ALMEIDA, 05.990.794/0001-00, FFI1B24, FRMEV02872662024, 606-82;
FABRICIA DE ALMEIDA, 02.197.809/0001-80, PUJ7259, FRMEV02897062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.406/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FOBA
TRANSPORTES
LTDA,
07.172.751/0001-34,
JBS0C00,
FRMEV02525682024,
606-82;
FUNDIMISA
-
FUNDICAO
E
USINAGEM
LTDA.,
07.032.076/0001-48, JAV9B36, FRMEV02579762024, 606-82; FIBRACABOS AMBI CO M
TECNOLOGIA
E
MEIO
AMBIENTE
LTDA,
04.634.211/0001-37,
RHY2B74,
FRMEV02689422024, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43,
FCU3H16, FRMEV02722662024, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-
05,
SXA1G85,
FRMEV02757462024,
606-82;
FLECHATUR
TURISMO
LTDA,
15.750.522/0001-88,
RRM9F07,
FRMEV02758602024,
606-82;
FIAMONCINI
TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, AIZ4J00, FRMEV02757102024, 606-82; FRIBON
GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 23.887.836/0001-55, QBG2101, FRMEV02819532024,
606-82;
GEFFERTUR
TRANSPORTES
LTDA,
44.804.077/0001-90,
AOF8B48,
FRMEV02831782024, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYS2F24,
FRMEV02840502024,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40,
QJR6490,
FRMEV02846782024,
606-82;
QJR6930,
FRMEV02848082024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, ***.929.739-**, LQH9F40,
FRMEV02847022024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRV1I48,
FRMEV02853052024,
606-82;
QCJ2736,
FRMEV02855062024,
606-82;
FOCCO
DISTRIBUIDORA LTDA,
07.059.118/0001-34, RCR5A27,
FRMEV02867212024, 606-82;
RMP2J75, FRMEV02867512024, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-
02, SXJ0J12, FRMEV02873412024, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03,
QRQ1G90, FRMEV02847762024, 606-82; FRANCISCO GUILHERME PEROTTI, ***.610.060-
**, DSU2458, FRMEV02895502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.407/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, OBP1A70, FRMEV02534022024, 606-82;
HIDROPEL-HIDROGEOLOGIA
E
PERFURACOES
LTDA.,
91.851.154/0001-42,
AZB3F98,
FRMEV02626012024,
606-82;
RHK9C17,
FRMEV02626132024,
606-82;
AIX1H95,
FRMEV02626202024, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR3D26,
FRMEV02704542024,
606-82;
GILBERGATTI TRANSPORTES
LTDA,
98.515.646/0001-06,
IWI8456,
FRMEV02777292024,
606-82;
GRUTZMANN
TRANSPORTES
LTDA,
38.458.811/0001-03, RYB2F95, FRMEV02778612024, 606-82; HERMES ROBERTO M E N D ES
JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYZ0D45, FRMEV02791162024, 606-82; IGOR
EIBEL
SCHUSTER,
***.700.998-**,
MGW0G74,
FRMEV02812672024,
606-82;
H3
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
46.536.529/0001-25,
MJA6D24,
FRMEV02816972024, 606-82; HAILTON HOLANDA DE SOUZA, ***.479.689-**, ARA6H33,
FRMEV02844642024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13,
PIU7439, FRMEV02847602024, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63,
SJR4C16,
FRMEV02853822024,
606-82;
GIRAMUNDO
TRANSPORTES
LTDA,
10.275.054/0002-02, OGF4J90, FRMEV02872332024, 606-82; GENIVAL GALDINO DA SILVA,
02.686.243/0001-50, KIV1F92, FRMEV02875642024, 606-82; GUTIERREZ & VISNARDI
TRANSPORTES
LTDA,
05.029.264/0001-91,
CUA0405,
FRMEV02883092024,
606-82;
GERALDO VIEIRA MACHADO, ***.136.709-**, MAP8J22, FRMEV02884822024, 606-82; GV
TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 18.739.077/0001-43, MGO1H75, FRMEV02887582024,
606-82; HENRIQUE BORUCH, ***.078.469-**, MDK2G60, FRMEV02896712024, 606-82;
HELIO DOMINGOS GONCALVES, ***.714.646-**, QXW6C77, FRMEV02898552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.408/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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