DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
OLIVEIRA, ***.735.776-**, ASD5A53, FRMEV02663672024, 606-82; LUCELIO GOMES DA
SILVA, ***.889.923-**, SBN5C44, FRMEV02736322024, 606-82; MAICOLN SOARES VIEIRA,
***.954.816-**, HMV0D95, FRMEV02752052024, 606-82; MAC COMERCIAL IMPORTADORA
LTDA, 07.521.614/0001-68, RAI7818, FRMEV02763742024, 606-82; LUCIANO MARTINS
NUNES, ***.438.500-**, ANG3H17, FRMEV02767362024, 606-82; MAGDIEL DOS SANTOS
LINDOSO, ***.906.681-**, JUU2666, FRMEV02771012024, 606-82; LUIZ BATISTA DE
REZENDE, ***.268.736-**, MTI3E49, FRMEV02782402024, 606-82; MABI LOGISTICA LTDA,
11.770.762/0001-93, JCF3B63, FRMEV02786692024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA ,
09.506.289/0001-90,
QWF2D56,
FRMEV02796062024,
606-82;
IVK5J39,
FRMEV02810722024, 606-82; IXN0651, FRMEV02812762024, 606-82; M F DE LIMA E CIA,
10.749.893/0001-26, PCQ6E53, FRMEV02798392024, 606-82; LUCAS COSTA BARBOSA ,
42.297.712/0001-64, SKB9J38, FRMEV02798892024, 606-82; MAJU TRANSPORTES LTDA,
43.512.527/0001-08, RRS2C50, FRMEV02823272024, 606-82; MADEIREIRA PUTINGA LTDA,
09.626.968/0001-00, IYX5237, FRMEV02874542024, 606-82; M M DA SILVA TRANSPORTE,
26.607.063/0001-02, DPB4471, FRMEV02887392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.413/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARGON BLACK LTDA, 35.807.764/0001-78, RSU7G97, FRMEV02522102024,
606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, GBF5C90,
FRMEV02628152024, 606-82;
MARIA SANDRA
PEREIRA CARVALHO,
***.575.588-**,
NRZ1E00, FRMEV02659192024, 606-82; MANOEL MESSIAS DA SILVA, ***.501.051-**,
FDB0E24, FRMEV02664482024, 606-82; MARCELO APARECIDO BARBOZA, 26.865.057/0001-
47, EVT6D32, FRMEV02664932024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**,
RRL8C91,
FRMEV02671182024, 606-82;
MARSON -
HOLDING PATRIMONIAL
LTDA,
13.540.173/0001-44,
BRQ9F41,
FRMEV02762692024,
606-82;
FDF7C46,
FRMEV02763442024, 606-82; MARCOS AURELIO WAGNER, ***.613.450-**, FTC9G37,
FRMEV02777322024, 606-82; MARCELO DA ROCHA 06187840984, 32.378.224/0001-28,
MIO2E25, FRMEV02800442024,
606-82; MARCIO
INACIO DANIEL,
***.859.769-**,
MJO3700, FRMEV02800642024, 606-82; MARIA JOSEILDA PINHEIRO, ***.069.623-**,
HFH2J00, FRMEV02807882024, 606-82; MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO
DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, 03.093.776/0007-87, CPM8H92,
FRMEV02812892024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
OBR1914,
FRMEV02856472024,
606-82;
QCH9C73,
FRMEV02856772024,
606-82;
MARANATA
LOGISTICA
E
SERVICOS
LTDA,
20.444.470/0001-51,
SCY2D71,
FRMEV02860362024, 606-82; MARCIO ROBERTO DA SILVA, 28.738.928/0001-97, NPG8J92,
FRMEV02872732024, 606-82; MARMORARIA BALSA NOVA LTDA, 20.099.470/0001-61,
NPO8C77, FRMEV02874012024, 606-82; MARIO SCARABELOT FILHO, ***.805.729-**,
RLF4G37, FRMEV02887642024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41,
QIR0C22, FRMEV02539892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.414/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURISIA
DIAS
QUIRINO
OLIVEIRA,
***.603.556-**,
OYH4G18,
FRMEV02529002024, 606-82; MORGANA PEREIRA ALVES, ***.783.589-**, MDY5E45,
FRMEV02641812024, 606-82; MAURICIO COMERCIO DE METAIS LTDA, 20.652.585/0001-
31, JAU0C88, FRMEV02673152024, 606-82; MAURO JOSE ZANATTA, ***.356.300-**,
IRT6I75, FRMEV02746252024,
606-82; MERCADO
ROSO LTDA,
07.548.814/0001-04,
ITJ6567, FRMEV02746832024, 606-82; MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA,
34.670.883/0001-69, IXW8850, FRMEV02818752024, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RRP9E56,
FRMEV02849962024,
606-82;
RAR6F08,
FRMEV02850442024,
606-82;
RAR6C18,
FRMEV02851072024,
606-82;
RAR8J30,
FRMEV02851352024, 606-82; QCV7473,
FRMEV02854892024, 606-82; MECATRAN
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
14.426.858/0001-27,
RRT4J72,
FRMEV02850032024, 606-82; RAS7I44, FRMEV02860242024, 606-82; MJ3 TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06, RYT2D27, FRMEV02854392024, 606-82;
MOYSES ANTONIO BOCCHI, ***.600.309-**, SFL5H70, FRMEV02867602024, 606-82;
MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY3D79, FRMEV02877092024,
606-82; MONTE SIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.766.924/0001-27, LPG2I72,
FRMEV02892362024, 606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA, 72.271.695/0009-04,
RTE3B36, FRMEV02894492024, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0002-
91, SJO1F43, FRMEV02896832024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20,
RAC0106, FRMEV02898102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.415/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RMX5B37,
FRMEV02631152024,
606-82;
QPQ1656,
FRMEV02632232024,
606-82;
ODILLAS
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.483.192/0001-50, SLM0G33, FRMEV02637682024,
606-82;
NIQUELACAO E
CROMEACAO EHS
LTDA, 18.001.393/0001-13,
CUD0F29,
FRMEV02737022024, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26,
FRMEV02737852024,
606-82;
NILO
DA
SILVA,
***.241.549-**,
MTR6871,
FRMEV02765952024,
606-82;
OZIEL
CARLOS
GIELOW,
***.292.289-**,
MLB2624,
FRMEV02793232024, 606-82; NENO PAISAGISMO LTDA, 03.998.208/0001-30, PYU7A83,
FRMEV02851292024,
606-82;
OLDAIR
MARTINS,
***.802.169-**,
AZF2429,
FRMEV02860652024, 606-82; NEYDE MARIA FEITOZA GAIGHER, ***.529.297-**, Q KQ 2 E 6 0 ,
FRMEV02863552024, 606-82; NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ, 07.510.554/0001-88, HTP0669,
FRMEV02865712024, 606-82; MR TRANSPORTES LTDA, 20.100.485/0001-00, SPH2F75,
FRMEV02865932024, 606-82; MUNICIPIO DE ITIQUIRA, 03.370.251/0001-56, RAR5F25,
FRMEV02871402024, 606-82; NAZARENO ADMINISTRADORA LTDA, 24.107.817/0001-21,
BAI4A61, FRMEV02885422024, 606-82; BAI1316, FRMEV02885462024, 606-82; BA I 6 C 3 0 ,
FRMEV02885492024,
606-82;
PACTUAL
TRANSPORTES
LTDA,
27.616.948/0001-22,
RXW4B08, FRMEV02895252024, 606-82; MULTI EXPRESS LTDA, 18.963.112/0001-03,
QJO7A89, FRMEV02897002024, 606-82; OTILIO MARQUES BISPO, ***.831.401-**, ACZ0380,
FRMEV02898582024, 606-82; P M CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 33.673.783/0001-23,
PVN8F45, FRMEV02899252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.416/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCZ1B39,
FRMEV02547112024, 606-82; FOV5F99, FRMEV02851282024, 606-82; PAULO GILMAR
ROEDER, ***.508.341-**, QBD1H17, FRMEV02557232024, 606-82; PEDRO MARCIO GAMA
FREIRE, ***.757.704-**, MWT7H71, FRMEV02631532024, 606-82; PARADISO GIOV A N E L L A
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FZI0F33, FRMEV02650472024, 606-82; PERFYACO
METAIS LTDA, 72.381.213/0002-00, QHR2051, FRMEV02751422024, 606-82; POLICIA MILITAR
DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51, RXO9D56, FRMEV02754502024, 606-
82; PATRICK FABRICIO GONCALVES, ***.548.559-**, EOE5C00, FRMEV02774552024, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10,
RXO5A04,
FRMEV02800252024,
606-82;
RXM6J75,
FRMEV02809612024,
606-82;
RXR5B06,
FRMEV02816872024,
606-82; PAJEU
TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE CARGAS
LTDA,
25.683.209/0002-09, SNQ0B35,
FRMEV02820492024, 606-82; PATRICIA
T. MARQ U ES ,
22.896.250/0001-94, RRQ5I26,
FRMEV02827022024, 606-82;
PIRAPO COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRL0J84, FRMEV02865012024,
606-82; RRS1J59, FRMEV02867122024, 606-82; PATRICIA LUJAN CABRERA, ***.901.299-**,
CDM3D05, FRMEV02870602024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60,
EQF1A84, FRMEV02874152024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22,
RXW4B08, FRMEV02889602024, 606-82; PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-
56,
BKO3F93,
FRMEV02893212024,
606-82;
PEDROLINA
TRANSPORTES
LTDA,
06.539.516/0001-95, JAI1J07, FRMEV02900072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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