DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.417/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PUJANTE
TRANSPORTES
LTDA,
52.452.141/0003-00,
PBN0182,
FRMEV02537482024, 606-82; RANDER OLIVEIRA ALVES, 24.973.312/0001-40, FUZ5H74,
FRMEV02580302024, 606-82; PRIMO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 05.779.298/0001-01,
RAQ9A16, FRMEV02599612024, 606-82; PRIMOS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA,
09.470.726/0001-62, HMQ0B52, FRMEV02600172024, 606-82; RAPHAEL JOAO ZAUPA
NETO, ***.995.948-**, RAD9H16, FRMEV02633292024, 606-82; RACHID TRANSPO R T ES
LTDA, 44.895.815/0001-51, MPI1B38, FRMEV02702932024, 606-82; RAFAEL FERREIRA
AUGUSTO, ***.096.526-**, HBZ5A45, FRMEV02739082024, 606-82; RDT TRANSPO R T ES
LTDA,
44.309.062/0001-55,
DTB9J63,
FRMEV02805562024,
606-82;
DTB9J63,
FRMEV02821642024, 606-82; POSTO
MARISTELA-CUPIM LTDA, 04.553.758/0001-08,
SDY7A97, FRMEV02801422024, 606-82; RACA TRANSPORTES LTDA, 63.935.688/0001-11,
SVU6A91, FRMEV02842642024, 606-82; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE
RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, RXM3D99, FRMEV02847872024, 606-82;
POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQP8B38, FRMEV02850452024, 606-82;
RQO0J60, FRMEV02852302024, 606-82; RQP8B38, FRMEV02852412024, 606-82; RQP7E16,
FRMEV02852732024, 606-82; R CASSIANO PANDOLFO TRANSPORTES, 29.817.531/0001-53,
PXF2A55, FRMEV02868982024, 606-82; POTENCIA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA,
11.773.789/0001-30, PQY1G83, FRMEV02869202024, 606-82; RECUPERADORA ROSO LTDA,
93.715.811/0001-50, NKT0E22, FRMEV02871782024, 606-82; R CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
LTDA, 23.981.298/0001-63, IOW0880, FRMEV02888372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.418/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RJ
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
13.187.580/0001-10,
RPO8G03,
FRMEV02586952024,
606-82;
RODOFAMA
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
93.123.032/0002-46, BEF4B09, FRMEV02587792024, 606-82; RODO W CARLI TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBX3I79, FRMEV02634832024, 606-82;
RMK
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.058.821/0001-51,
FUS2D82,
FRMEV02639622024,
606-82; REUS
TRANSPORTES
LOGISTICA
E COMERCIO
LTDA,
19.269.569/0001-85,
QIR3030,
FRMEV02661322024,
606-82;
QIW2254,
FRMEV02665602024,
606-82;
REGINALDO
LACERDA
SOARES,
14.318.049/0001-00,
RUU5D88, FRMEV02715452024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-
09, RYO4F84,
FRMEV02723462024, 606-82;
RLM2H57, FRMEV02720202024,
606-82;
RLP4I79, FRMEV02729642024, 606-82; RLP2I86, FRMEV02745552024, 606-82; R O DA N D O
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
QJM8H04,
FRMEV02726112024,
606-82;
REDEPETRO
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
LTDA.,
03.980.754/0003-05,
FJR8I19,
FRMEV02730382024, 606-82;
ROCLEITON TRANSPORTES
LTDA, 85.214.013/0001-16,
RXZ7G59, FRMEV02749552024, 606-82; REGINALDO PIRES DOS SANTOS, ***.782.706-**,
PUO6520,
FRMEV02761792024,
606-82;
REITER TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00, IXB2G72, FRMEV02825202024, 606-82; RENOVARE TRANSP O R T ES
LTDA, 05.651.080/0001-69, IPK1F23, FRMEV02801832024, 606-82; ROBERTO WILLIAN DA
SILVA BASTOS DOS SANTOS, ***.527.369-**, DHQ7C84, FRMEV02876742024, 606-82; RG
OSASCO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.592.421/0001-84,
OMJ4D79,
FRMEV02881902024, 606-82; REGIANE CRUZ MORAIS, ***.224.812-**, RZN0B91,
FRMEV02883792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.419/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONALDO DE ALMEIDA, ***.923.615-**, QME8B38, FRMEV02728912024, 606-82;
SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN4C00, FRMEV02731672024, 606-82;
SXN3C00, FRMEV02741312024, 606-82; SXC8D80, FRMEV02810992024, 606-82; SXN4C00,
FRMEV02857902024, 606-82;
RODOFORTE TRANSPORTE E LOGISTICA
SUEZ LTDA,
07.641.690/0001-07, TAI8E03, FRMEV02744122024, 606-82; RT SERVICOS, REPRESENTACOES E
COMERCIO LTDA, 25.209.070/0001-85, MKS7J36, FRMEV02746822024, 606-82; ROSA ERENITA
DE ALMEIDA OLIVEIRA, ***.722.689-**, MHD0B65, FRMEV02770282024, 606-82; RUBENS
VITORIO BERNARDI, ***.670.140-**, IXA5559, FRMEV02805982024, 606-82; SA LV A D O R
BEBIDAS ATACADO E VAREJO LTDA, 34.655.809/0001-73, RPG5E87, FRMEV02802212024, 606-
82;
SAN RAFAEL
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
LTDA, 16.543.354/0001-12,
RAV2E00,
FRMEV02824402024, 606-82; RODRIGO DIEGO DA SILVA AGUIAR, ***.283.869-**, MDB0F54,
FRMEV02829712024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBF4D62,
FRMEV02830402024, 606-82; RTD TRANSPORTES LTDA, 10.816.504/0001-38, RVZ8B55,
FRMEV02832012024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56,
RLC3B22, FRMEV02873452024, 606-82; RLB5J32, FRMEV02881102024, 606-82; RLB5J32,
FRMEV02881212024, 606-82; RODRIGUES & RODRIGUES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
20.650.233/0001-47, FFI6659, FRMEV02873922024, 606-82; RODOLFO APARECIDO DE
CARVALHO,
***.163.621-**, JZU9064,
FRMEV02882022024,
606-82; SALVALAGGIO &
SALVALAGGIO LTDA, 10.781.926/0001-15, QCC0056, FRMEV02811882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.420/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SC PALLETS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.542.360/0001-92, SXB6F83,
FRMEV02550392024, 606-82; RYL5I55, FRMEV02550582024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEA7E21, FRMEV02590442024, 606-82; SEV5J79,
FRMEV02609932024, 606-82; SEA7E17, FRMEV02624302024, 606-82; SILPESCA CO M E R C I O
DE ALIMENTOS LTDA, 29.616.670/0001-19, RYK9G68, FRMEV02691812024, 606-82; SELAU
& OLIVEIRA LTDA, 29.646.737/0001-68, QJG7H17, FRMEV02789922024, 606-82; SHEILA DE
SOUZA, ***.139.608-**, GCI6193, FRMEV02813952024, 606-82; SANTOS & BRUNHARA
LTDA, 35.501.940/0001-49, AWG4A44, FRMEV02821492024, 606-82; SELECT TRANSPORTE
DE CARGA
LTDA, 44.681.691/0001-01,
RPF5D42, FRMEV02853132024,
606-82; SLS
SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV0C34, FRMEV02854342024, 606-
82; SILVA COSTA TRANSPORTES LTDA, 34.151.260/0001-80, FJX2J49, FRMEV02855862024,
606-82;
SCHENKEL
TRANSPORTADORA
LTDA,
11.739.906/0001-49,
NJR8H10,
FRMEV02864182024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60,
EZH8J12,
FRMEV02866122024,
606-82;
SCORPION
LOCACAO
E
VIAGENS
LTDA,
00.311.052/0001-89, APH2G87, FRMEV02874992024, 606-82; SMANIOTTO TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.310.401/0001-97, RKZ3D52, FRMEV02884712024, 606-82; SEMPRE
COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJH3J86, FRMEV02891272024, 606-
82;
SAO
PAULO
SECRETARIA
DA
EDUCACAO,
46.384.111/0001-40,
GBA1A34,
FRMEV02897332024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL,
47.193.149/0001-06,
FOI4H91,
FRMEV02898962024,
606-82;
SILVA
&
ADRIANO
TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9g84, FRMEV02679672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.421/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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