DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 584/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.029853/2024-18.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 404/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 82.146.317/0001-03 - ESSE EMP SULBRASILEIRA DE SEVICOS DE ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e
projetos básico e executivo de engenharia visando a execução das obras de duplicação,
adequação de capacidade e melhorias de segurança com eliminação de pontos críticos da
rodovia br-282/sc, entre o entroncamento com a br-116/sc (lages) e o entroncamento com
a br-163/sc (são miguel do oeste) - lote 04.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 25/10/2024 a 13/04/2027. Valor Total: R$ 8.037.265,34. Data de Assinatura:
25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 543/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.035576/2024-82.
Dispensa Nº 275/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 27.339.106/0001-70 - E F TELLES MARKETING DIGITAL E EDITORA. Objeto:
Contrato de prestação de serviços técnicos especializados de depósito de registros doi
(digital object identifier) na base de dados do crossref, para atender aos objetivos da
revista eninfra, sob a responsabilidade da coordenação-geral do instituto de pesquisas em
transportes, bem como ao apoio técnico à cgipt na execução de suas atribuições
relacionadas ao contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/11/2024 a
05/11/2026. Valor Total: R$ 720,72. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela
Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº.
8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte,
Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº.
04.892.707/0001-00, doravante simplesmente
denominado DNIT,
neste ato
representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, ROBERTO ALCÂNTARA DE
SOUZA, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme
Portaria nº 624, de 27 de junho de 2023, e CLARO S/A, com sede à Rua Florida, 1970,
Cidade Moções, São Paulo, CEP 04.565-001 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-
47,
doravante denominada
PERMISSIONÁRIA,
neste
ato representada
pelos
seus
PROCURADORES: CRISTIANE APARECIDA GARGAGLIONI, brasileira, casada, Engenheira
Eletricista, portadora da cédula de identidade RG nº 56******-9 SSP/SP, inscrita no
CPF/MF nº 144******-07 e HAMILTON RICARDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado,
Engenheiro Eletricista, portador da Carteira de Identidade nº. *****222-6, e do CPF/MF nº
578.***.***-49, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo
Administrativo nº. 50605.003622/2019-77. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso - TPEU nº 05-026/2024 para uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-101/BA ,
no trecho DIV SE/BA (INÍCIO DA PONTE S/RIO REAL) ao DIV BA/ES, SUBTRECHO (ENTR BA-
262(A) (P/URUCUCA) - ENTR BA-120(A)/262(B) (P/ITAJUÍPE)), SNV 101BBA1790, segmento
do km 489 + 100 ao km 490 + 500 e do km 485 + 450 ao km 487 + 970, numa extensão
total de 3.920,00 metros sem travessias por 3,00 metros de largura, perfazendo uma área
total de 11.760,00 m2 (onze mil, setecentos e sessenta metros quadrados) toda em área
rural. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 1.212.361,90 (Um milhão,
duzentos e doze mil e trezentos e sessenta e um e noventa centavos), correspondente ao
valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base:
Outubro/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se caracterizar como
infraestrutura de telecomunicações, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT
pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei no
13.116, de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a
partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.003622/2019-
77. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 592/2019.
Nº Processo: 50600.027511/2019-04.
Pregão. Nº 168/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 01.175.068/0001-74 - DATA TRAFFIC S/A. Objeto: Prorrogação de prazo em
caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo. Fica
prorrogada a vigência pelo prazo de 12 (doze) meses consecutivos com início em
07/11/2024 e término em 07/11/2025 e o prazo de execução por mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias consecutivos com início previsto a partir de 06/11/2024 e término
dos serviços previsto para a data de 05/11/2025. O valor do contrato a preços iniciais
passará de r$ 57.800.033,88 (cinquenta e sete milhões, oitocentos mil, trinta e três reais
e oitenta e oito centavos) para r$ 62.451.700,92 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e
cinquenta e um mil, e setecentos reais e noventa e dois centavos), em função do
acréscimo de r$ 4.651.667,04 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e um mil seiscentos
e sessenta e sete reais e quatro centavos), tendo em vista a prorrogação de prazo em
caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo.. Vigência:
07/11/2024 a 07/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.451.700,92. Data de
Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 434/2017.
Nº Processo: 50600.045204/2016-54.
Pregão. Nº
68/2017. Contratante:
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado: 42.565.325/0001-61 - SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrente da
prorrogação do prazo ao contrato. A partir de 17/12/2024 fica prorrogado o prazo de
vigência e execução por mais um período de 6 (seis) meses, passando o final do prazo
contratual para a data de 16/06/2025. O valor contratual a preços iniciais (pi) vigentes
passará de r$ 58.599.237,21 para o valor de r$ 62.505.853,02, em decorrência do
acréscimo autorizado no valor de r$ 3.906.615,81.. Vigência: 17/12/2024 a 16/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.505.853,02. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 86
do Regimento Interno do DNIT, no bojo do Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade - PAAR nº 50622.001638/2020-71, referente ao Contrato n.º 523/2018
(SEI! nº 6250132), cujo objeto é a execução de serviços técnicos especializados de
supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração, sob
a jurisdição da SR/DNIT/RO, firmado com empresa Geosistemas Engenharia e planejamento
LTDA., CNPJ nº 70.073.275/0001-30, tendo tomado conhecimento da decisão judicial
exarada em sede de Agravo de Instrumento (SEI! nº 19317633) nos autos do processo
judicial nº 1031701-88.2023.4.01.0000, em trâmite perante o Gab. 14 - Desembargador
Federal Carlos Augusto Pires Brandão, por meio do Parecer de Força Executória n.
00364/2024/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU (SEI! nº 19317633 p. 3) da Douta Procuradoria-
Geral Federal, decide SUSPENDER OS EFEITOS da Decisão Administrativa de Segunda
Instância DIR (SEI! nº 13599755), a qual mantém a Decisão Administrativa de Primeira
Instância CGMRR (SEI! nº 7526536) prolatada pela Coordenação-Geral de Manutenção e
Restauração Rodoviária na qual aplicou a penalidade de MULTA no valor de R$ 338.079,97
(trezentos e trinta e oito mil setenta e nove reais e noventa e sete centavos) e o
impedimento de contratação com a Administração Pública por período de 12 meses.
FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 178/2021.
Nº Processo: 50600.008785/2021-19.
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES.. 
Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
O presente termo de apostilamento tem como objetivo o reajuste apurados na planilha de
cálculo (sei nº 19135193), a partir de maio/2024. Vigência: 15/06/2021 a 15/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 89.248.354,78. Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90400/2024 - UASG 390071
Nº Processo: 50008000292/24-64. Objeto: Contratação de serviço especializado
em locação de impressoras multifuncionais (outsourcing), monocromática e policromática,
scanner, com fornecimento de papel, insumos, suprimentos e manutenção(corretiva e
preventiva) para a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de
Itens Licitados: 5. Edital: 05/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av 
Ernestino 
Borges 
1402, 
Jesus 
de 
Nazaré, 
- 
Macapá/AP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/390071-5-90400-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/11/2024) 390071-39252-2024NE800024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE RETOMADA DE SESSÃO PÚBLICA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90170/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50600.041244/2023-56. A Comissão de Licitação informa aos
interessados no Edital que devido a problemas de conexão e considerando que a resposta
a diligência ainda se encontra em análise técnica, informamos que a sessão pública será
reagendada para o dia 07/11/2024 às 10:00 h (Horário de Brasília/DF.
CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 9/2024
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo
Superintendente Regional Substituto, FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA.
PERMISSIONÁRIA: 
SPE
PORTAL 
GREEN
PARK 
COMERCIAL
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, representada pelo seu procurador LEONARDO CAMPOS LOPES.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF Nº 009/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio, na
rodovia federal BR-364/GO; Trecho: ENTR BR-359/GO-341(A) - ENTR GO-551 (P/MINEIROS);
Subtrecho: SNV 364BGO0540, com ocupação transversal no km 297+300, totalizando uma
área de 127,51 m² (CENTO E VINTE E SETE VÍRGULA CINQUENTA E UM METROS
QUADRADOS),
dos
quais
16,71
m² (DEZESEIS
VÍRGULA
SETENTA
E
UM
METROS
QUADRADOS) estão inseridos na faixa de rolamento, 72,41 m² (SETENTA E DOIS VÍRGULA
QUARENTA E UM METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral direita e 38,39 m²
(TRINTA E OITO VÍRGULA TRINTA E NOVE METROS QUADRADOS) estão inseridos na área
lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para
implantação de rede de esgoto sanitário.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto no.
8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº.
50612.001071/2023-02.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 15.015,00
(QUINZE MIL E QUINTE REAIS), correspondente ao valor total do preço público calculado
para o período constante no Art. 6º da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT.
PRAZO: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, consoante solicitação da
permissionária constante nos autos processuais. Em caso de alteração ou revogação das
normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo
com a nova norma.
PROCESSO Nº: 50612.001071/2023-02
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024
Esta publicação TORNA SEM EFEITO a publicação no D.O.U. de 10 de outubro de 2024, Seção 3,
pág. 149. Flávio Murilo G. Prates de Oliveira.Superintendente Regional DNIT GO/DF - Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393030
Número do Contrato: 314/2020.
Nº Processo: 50615.000582/2020-26.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 395/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS
SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo
com reflexo financeiro ao Contrato nº tt-00.00314/2020, para execução dos serviços
técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de
manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da SRE-MA constantes no ppa
2016/2019. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).

                            

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