DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Natália Eugênia da Cunha Pegado, 60,5; 23-1300-00010-6, Natália Maria Sampaio de
Albuquerque, 56; 23-0100-00031-7, Nathalia Vogas de Souza, 55; 23-1000-00122-0, Paloma
Rizza Lins, 61; 23-1000-00062-3, Patrícia do Nascimento Delgado, 50; 23-1100-00055-2,
Paulo Henrique Gurjão da Silva, 52; 23-1500-00123-8, Pedro Andrade de Albuquerque
Pereira, 51; 23-2100-00002-0, Plínio Crescêncio Santos Lins de Medeiros, 50; 23-1000-
00270-7, Priscila Fernandes da Silva Paço, 51; 23-0200-00018-1, Priscila Freire da Silva
Cezario, 54; 23-0100-00004-0, Priscilla Pintor Ribeiro Pinto Deziderio, 50; 23-1000-00204-9,
Rafael Azevedo Weibel de Souza, 52; 23-0400-00015-0, Rafael Endrigo Peretti, 57,5; 23-
0300-00057-4, Rafael Guimarães Abras Oliveira, 50; 23-1000-00065-8, Raíssa de Oliveira
Murta, 58; 23-0900-00101-6, Raissa Fabris de Souza Zimmermann, 50; 23-0800-00023-9,
Raoni Borges Barata Teixeira, 50; 23-0500-00183-3, Renata Moura Miranda de Oliveira, 50;
23-0400-00154-8, Roberta Ludwig Ribeiro, 54,5; 23-1500-00055-0, Saulo Martins de Melo,
50; 23-1200-00045-7, Silvia Lavall Palaoro, 56; 23-1700-00083-9, Simone Pimentel Jorge de
Souza, 50,5; 23-2300-00053-8, Simone Reichenbach, 50; 23-0700-00012-1, Talitha Nóbrega
de Alencar, 62; 23-0900-00018-4, Tâmara Carla dos Santos Lima, 56; 23-0400-00044-4,
Tatiana Linhares Ferreira, 52,5; 23-1800-00081-4, Thais Rodrigues Reis, 50; 23-0200-00093-
9, Thaisa Candeo Ratta, 55; 23-1000-00007-0, Thayse Manuella de Carvalho Ferreira, 53,5;
23-0400-00162-9, Thiago dos Santos Antunes, 50; 23-0400-00011-8, Tiago Del Ponte, 51;
23-1500-00036-3, Vanessa Rodrigues dos Santos Vieira, 56; 23-0300-00003-5, Victor Hugo
Ardisson e Souza, 52,5; 23-1700-00053-7, Wanessa Borges de Mendonça Bragança, 51,5;
23-1800-00079-2, William Costa Ferreira, 50.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade 035/2024 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-
Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-03 e a profissional: Renata Cristina de Oliveira Tomaz, CPF:
***.800.667-**. Processo
nº 20.02.0001.0008762/2024-06.
Objeto: contratação da
profissional Renata Cristina de Oliveira Tomaz para realização do curso capacitação "O
trabalho infantil artístico em plataformas digitais" previsto para 12 de novembro de 2024.
Base Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/21.Elemento de despesa:
3.3.90.36 - 33 - Serviço de Seleção e Treinamento - R$ 600,00 (seiscentos reais) 3.3.91.47
- 18 - Contribuição Previdenciária. - Serviço de Terceiros - R$ 120,00 (cento e vinte reais)
Valor Total da Inexigibilidade: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Reconhecimento da
Inexigibilidade de Licitação em 29/10/2024. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de
Administração. Ratificação em 30/10/2024. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA -
Diretor-Geral Adjunto do Ministério Público do Trabalho.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência,
cujo objeto foi adjudicado à empresa MCP DA COSTA DESIGN EDITORAL, CNPJ nº
16.814.143/0001-77, no valor total de R$203.902,00.
Brasília - DF, 4 de novembro de 2024.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0001170/2024-96. Contrato nº 22/2024. Objeto: Aquisição de
Material Permanente Bens Móveis - Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro -
Equipamentos de monitoramento eletrônico via Sistema de Captura de Imagens por de
serviço de vigilância eletrônica à distância, das instalações, móveis, equipamentos e
documentos, nas unidades das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Niterói (Item
01)
e Nova
Friburgo
(Item
02). Contratante:
Ministério
Público
do Trabalho
/
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09.
Contratada:
CCS PRODUTOS
ELETRONICOS
LTDA
(VENSES TECHNOLOGY),
CNPJ
nº
27.370.726/0001-72.
Modalidade de
Licitação:
Pregão
Eletrônico nº
90013/2024.
Fundamento legal: Art. 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.39-776 -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA-VIGILÂNCIA OSTENSIVA. Notas de
Empenho nº 2024NE433 e 2024NE434. Valor Global: R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e
quarenta reais). Prazo de Vigência: 11/11/2024 a 11/11/2026. Data da Assinatura:
30/10/2024 Signatários: Dra .Isabela Maul Miranda de Mendonça, Vice-Procuradora-Chefe,
pela CONTRATANTE, e a Sr. Antônio Carlos de Souza, Procurador, pela CONTRATADA .
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200036
Nº Processo: 20.02.0300.0001441/2024-61. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços continuados de operação, manutenção preventiva
e corretiva, e elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), em
equipamentos e sistema de ar-condicionado central VRF (Variable Refrigerant Flow) Multi
V, ventilação, exaustão, ar-condicionado tipo Split, da Procuradoria do Trabalho no
Município de Uberlândia (PTM de Uberlândia), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
05/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, no bairro
Funcionários, Belo Horizonte - MG ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega
das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08:00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br/
. Abertura das Propostas: 21/11/2024, às 10h no site www.comprasnet.gov.br.
Belo Horizonte/MG, 4 de novembro de 2024.
GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO
Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa AGRA DA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Repactuação do Contrato nº 12/2023 - Serviços
continuados de engenharia de manutenção de infraestrutura predial para a Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 37, XXI da
Constituição Federal. Assinatura: DAT 01/11/2024. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão,
Procuradora-Chefe, pela Contratante e Hubiraci de Oliveira Mendes, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 033/2022, pactuado o objeto de
contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS
DE AR-CONDICIONADO PARA
ATENDER AS PROCURADORIAS DO
TRABALHO NOS
MUNICÍPIOS DE CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU E UMUARAMA com a empresa JR CHAMPION
LTDA, inscrita no CNPJ/MF 28.637.947/0001-27. Objeto do Termo: prorrogar a vigência por
12 (doze) meses, de 02/12/2024 a 01/12/2025. Assinam: pela contratante, ALBERTO
EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada,
RODRIGO DE OLIVEIRA CHAMPION. Data da assinatura: 31/10/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica G OLIVEIRA COSTA LTDA
inscrita
no CNPJ
sob
o nº
07.139.089/0001-10, por
se
encontrar em
endereço
desconhecido e/ou incerto, ter a empresa descumprindo o fornecimento de material e
considerando a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, conforme as
disposições contidas na Artigo 157, da Lei nº 14.133/2021,, diante disso, fica a contratada
notificada para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data da publicação desta notificação. A defesa deverá ser dirigida ao
Diretor Regional, Sr. Raimundo Oliveira de Jesus Júnior, por meio eletrônico através do
endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR
Diretor Regional
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 141/2023
Termo de Credenciamento nº 141/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e CLÍNICA OAL SP DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (INNOMED), CNPJ 09.127.332/0001-06, para
prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.015075/2024-69. Vigência: 29/10/2024 à
28/10/2029. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo
Credenciado EDUARDO CÉSAR ALVES (Representante).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 635/2024
Termo de Credenciamento nº 635/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio
do Ministério Público da União e Consultório De Dermatologia Dr. Eduardo Lago Ltda - Me
(Dermacare) CNPJ 08.991.989/0001-54. Objeto: prestação de serviços médicos aos
membros, servidores e dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo:
0.03.000.037504/2024-59 Vigência: 04/11/2024 até 03/11/2029. Assinaturas: Sandra
Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, pela
Credenciante e Eduardo Henrique Jorge Lago, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 665/2024
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 665/2024 celebrado entre o Ministério Público
da União e INTERIM HOME CARE LTDA Objeto: prestação de serviços de internação e assistência
domiciliar discriminados na sua proposta. Processo: 0.03.038629/2024-04. Vigência: 29/10/2024
a 28/10/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-
Assiste/MPU, pelo Credenciante, Reinaldo Tozon Stormovski, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 692/2024
Extrato do Termo de Credenciamento nº 692/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e IZABELLE CRISTINA ROST. Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo:
0.03.000.041096/2024-30. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 30/10/2024.
Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: Izabelle Cristina Rost.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 1.343/2024-TCU/SEPROC, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024
TC 006.058/2019-1
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Carlos
Mário Pereira, CPF: 520.107.916-49, do Acórdão 18148/2021-TCU-Segunda Câmara, Rel.
Ministro Bruno Dantas, Sessão de 26/10/2021, proferido no processo TC 006.058/2019-1,
por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o ao pagamento
de multa (art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992), no valor de R$ 10.000,00, fixando o prazo
de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove, perante o Tribunal,
o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, a qual será atualizada desde a
data do referido Acórdão, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento,
podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução
judicial.
Notifico também, do Acórdão 6146/2024 - TCU - 2ª Câmara, de relatoria do
Ministro Aroldo Cedraz, sessão de 27/8/2024, por meio do qual o Tribunal conheceu do
Recurso de Reconsideração interposto e no mérito negou-lhe provimento.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão
de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no
Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 1.311/2024-TCU/SEPROC, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
TC 035.047/2015-1
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DEPÓSITO DO TEATRO, CNPJ: 05.315.570/0001-94, representada
pelo Sr. Roberto Salerno de Oliveira, CPF: 217.229.270-20, do Acórdão 4500/2024-TCU-
Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 9/7/2024, proferido no processo
TC 035.047/2015-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a
condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura - Divisão de Execução
Orçamentária do FNC valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s)
respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo
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