DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em
vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até
23/10/2024: R$ 341.248,82; em solidariedade com o(s) responsável(eis) Sandra Denise
Possani - CPF: 361.943.520-00 e Maria Fonseca Falkembach - CPF: 632.748.090-04. O
ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar
da data desta publicação.
Notifico, também, dos Acórdãos 7326/2020-TCU-Segunda Câmara, sessão
14/7/2020; 2996/2021-TCU-Segunda Câmara, sessão de 2/3/2021, ambos de relatoria do
Rel. Ministro Aroldo Cedraz; 1737/2023-TCU-Segunda Câmara, sessão de 7/3/2023 e
8785/2023-TCU-Segunda Câmara, sessão de 29/8/2023, ambos de relatoria do Rel.
Ministro Antônio Anastasia.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno
do TCU).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
EDITAL
CONCURSO DE OBRAS AUDIOVISUAIS "PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N. 2/2024"
Divulgação do resultado definitivo das obras audiovisuais brasileiras destinadas
à veiculação em caráter não-exclusivo pela emissora de TV institucional da Câmara dos
Deputados e demais plataformas de comunicação oficiais da Casa e seus parceiros, bem
como na instância de atividades institucionais e educativas promovidas pela Secretaria da
Mulher.
.
.OBRAS SELECIONADAS POR REGIÃO GEOGRÁFICA BRASILEIRA
.
.R EG I ÃO
.CENTRO-
O ES T E
.N O R D ES T E
.NORTE
.S U D ES T E
.SUL
. .OBRA
S E L EC I O N A DA
.A bicicleta
.Céu
.A pior dor
que há
.Firmina
.Era 
uma
vez 
uma
princesa
. .D I R EÇ ÃO
.Milena
Ribeiro
.Valtyennya
Campos Pires
.Ana 
Clara
Miranda
Lucena
.Izah Neiva
.Lisiane
Cohen
. .C I DA D E
.Goiânia/GO
.Serra
Redonda/PB
.Palmas/TO
.Guarulhos/SP
.Porto
Alegre/RS
DANIELA GUERSON ANDRÉ
Presidente da Comissão Especial de Contratação
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90023/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
557291/2022. , publicada no D.O.U de 29/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição
de painel de videowall e controlador de vídeo, novos e para primeiro uso, serviço de
instalação e ativação, bem como treinamento técnico-operacional, incluindo garantia de
funcionamento, pelo período mínimo de 12 (doze) meses. Novo Edital: 05/11/2024 das
08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h59 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 18/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIDEC - 04/11/2024) 010001-10001-2024NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 10001
Nº Processo: 263416/2024. Objeto: Fornecimento de gás oxigênio medicinal em
cilindros, pelo período de 5 (cinco) anos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/11/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-
administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90059-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Havendo discordância de especificações Comprasnet x Edital, prevalecerão as do
Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 04/11/2024) 10001-10000-2024NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2024 - UASG 10001
Nº Processo: 444968/2024. Objeto: Aquisição de console de mixagem e interface
de conversão de áudio, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
05/11/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar,
Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-
90058-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/11/2024 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/11/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Ed i t a l ,
prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. .
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 04/11/2024) 10001-00001-2024NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2024 - UASG 10001
Nº Processo: 351388/2024. Objeto: Aquisição de multivisualizador de imagens e
monitores de vídeo, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 3. Ed i t a l :
05/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14
Andar, 
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90057-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo discordância de
especificações Comprasnet x Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 04/11/2024) 10001-00001-2024NE000291
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 2021.00.000007939-1.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
29.739.737/0009-60 - ELEVADORES OTIS LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato
pelo período de 20/11/2024 a 20/5/2027; e 2. Registrar a alteração do endereço da
contratada. Valor: R$415.885,14. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e
Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 45/2022. Assinatura: 4/11/2024. Assinam: Roberta
Maia Gresta, Diretora-Geral, pelo TSE; e Greice Aline Sabadin, Procuradora, pela
Contratada. Procedimento Administrativo 2021.00.000007939-1. Vigência: 20/11/2024 a
20/5/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 415.885,14. Data de Assinatura:
4/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 89/2022.
Nº Processo: 2021.00.000001958-5.
Pregão. Nº 49/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato
pelo período de 3/11/2024 a 3/11/2025; e 2. Tornar sem efeito o item 6 da Cláusula
Primeira do 3º Termo Aditivo, ratificando-se as demais disposições do referido aditivo.
Valor: R$10.930.280,88. Fundamento Legal: arts. 57, II, e 58, I, da Lei n.º 8.666/1993, art.
55 da Lei n.º 9.784/1999 e Cláusula Quinze do contrato. Assinatura: 31/10/2024. Assinam:
Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral, pelo TSE; Elmo Toledo Lacerda, Dirigente, pela
Contratada. Procedimento Administrativo 2021.00.000001958-5. Vigência: 3/11/2024 a
3/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.922.526,30. Data de Assinatura:
31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90115/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10142/2024. , publicada no D.O.U de 03/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
máquinas gráficas - serrilhadora, fragmentadora e laminadora. Novo Edital: 05/11/2024 das
08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-
administracao 01 Andar Safs - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/11/2024
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/11/2024, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
JANAINA LIMA ARRUDA
Agente de Contratação
(SIDEC - 04/11/2024) 050001-00001-2024NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90106/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Medic Vitall
Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. - CNPJ: 34.782.400/0001-18.
JANAÍNA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 04/11/2024) 050001-00001-2024NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 090026
Nº Processo: 0001068-00.2024.4.90.8000.
Inexigibilidade
Nº 45/2024.
Contratante:
SECRETARIA
DO CONSELHO
DA
JUSTICA
FEDERAL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo
"descrição dos serviços" do contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a
30/04/2027. Valor Total: R$ 76.800,00. Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 36985/2021. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ 37/2023. CONTRATADA: Módulo
Consultoria e Gerência Predial Ltda. CNPJ: 05.926.726/0001-73. OBJETO: Ajuste de tributos,
reajuste de preços, prorrogação de vigência contratual e implementação do FGTS digital.
FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 58, § 1º, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 30/10/2024.
VIGÊNCIA: 13/01/2025 a 12/09/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 246.547,48. SIGNAT Á R I O S :
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA - SAD/STJ, e MATHEUS RANGEL DE SÁ - Contratada.