DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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221
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 2024.11.04.01
Extrato de Contratação Direta - Processo Nº 00011.20241015/0001-24 - Inexigibilidade
Eletrônica Nº 2024.11.04.01. Objeto: contratação de atração de renome nacional -
Ministério Adoração
e vida
Para Apresentar-se, na
oportunidade do
evento de
encerramento do festejo em alusão ao 160° aniversário do Município, junto a Secretaria de
Cultura, Turismo e lazer do Município de Boa Viagem/CE, que se realizará no dia 21 de
novembro de 2024. Fundamento Legal: Art. 74, II da Lei nº 14.133/21. Declaração de
Inexigibilidade em 04 de novembro de 2024. Maria da Conceição Alves Melo. Ordenador(a)
de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. Proponente: SUMMER Beats
Producoes e Eventos LTDA (EPP). CNPJ/MF nº 11.736.032/0001-76. Valor Global: R$
100.000,00 (cem mil reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 20241010001 Decorrente da Chamada Pública N° 001/2024-CH.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao
atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da Rede Pública de
Educação do Município de Canindé/CE; Contratante: Secretaria Municipal de Educação
através de seu Secretário Sr. Antonio Wellington Tavares Ferreira; Contratado: Associação
de Produtores Rurais de Serra Aguda, inscrita no CNPJ sob o Nº. 53.989.447/0001-00
representada pelo Sr. Anderson Silva Rodrigues; Valor Contratado: R$ 979.363,37
(novecentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e sete
centavos). Dotação Orçamentária: 1202 - Fundo Municipal de Educação / Programas e
Atividades: 12 306 0220 2.074 Manutenção do Programa da Merenda Escolar - PNAE
Creche / 12 306 0220 2.075 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE Pré-Escolar / 12 306 0220 2.078 Manutenção do Programa Nacional de Alim. Escolar
- PNAE EJA/ 12 361 0238 2.080 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental
/ 3.3.90.30.00 Material de Consumo / 1552000000 Transferência de Recurso do PNAE. Data
da Assinatura do Contrato: 10 de outubro de 2024. Vigência: 31 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 05/2023, decorrente do Pregão Eletrônico para
registro
de
Preço
N.º
06/2023/FNDE/MEC, realizado
pelo
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da Educação-FNDE cuja pretende este Município de Caririaçu-Ceará,
realizar a aquisição de 03 (três) Ônibus Rural Escolar - ORE 1, transmissão manual, destinado
a Secretaria de Educação do município de Caririaçu-Ceará, decorrente da Ata de Registro de
Preços N.º 05/2023 do Pregão Eletrônico Nº 06/2023/FNDE/MEC. Valor Total: R$
1.236.000,00 (Um milhão, duzentos e trinta e seis mil reais). Empresa: Volkswagen Truck &
Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.020.318/0001-10.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.001/2024 - PE
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social - Aviso de Pregão Eletrônico
N° 11.001/2024 - PE.
A Prefeitura Municipal de Chaval-CE, por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social, torna público que se encontra à disposição dos
interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 11.001/2024 - PE, que tem como objeto a
aquisição de um veículo tipo carro, zero quilômetro, sedan, motor no mínimo 1.3, de
interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Chaval-CE.
Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser
obtido no site
https://www.licitachavalce.com.br, https://www.Chaval.ce.gov.br/ ou
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
O recebimento
das propostas
através
do site
do
LICITACHAVAL dar-se-á até às 09h00min do dia 19/11/2024. Abertura das Propostas:
19/11/2024, a partir das 09h00min. Início da Disputa de Lances às 10h30min dia
19/11/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão
ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacaochavalce@hotmail.com.
Chaval, 4 de novembro de 2024.
ELINEUDO SOTERO TELES
Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 30/2024
Aviso de Convocação. O Presidente da Comissão de Contratação
Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CCEL torna
público, para conhecimento dos interessados, a Chamada Pública do presente
Edital, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional
Aldir
Blanc; no
Decreto
Federal nº
11.740/2023;
no
Decreto Federal
nº
11.453/2023; na Lei Federal nº 14.903/2024 - Marco Regulatório do Fomento
à
Cultura;
Instrução
Normativa
MINC
nº 10/2023
-
IN
PNAB
de
Ações
Afirmativas e Acessibilidade, para conhecimento dos interessados, que realizará,
em conformidade com os termos e condições estabelecidas. As inscrições são
gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação
deverá ser
anexada na plataforma
https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no
período do dia 06 de novembro de 2024 até o dia 05 de dezembro de 2024
e poderão ser feitas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove
minutos) do último dia da inscrição. A divulgação da listagem do número de
inscritos ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2024.
O
Edital
estará
disponível
gratuitamente
no
sítio
https://mapacultural.secult.ce.gov.br/painel
no
sítio
https://compras.fortaleza.ce.gov.br e no Mapa Cultural, sem prejuízo da
divulgação em outros meios que se entendam adequados. PROCESSO: Chamada
Pública Nº 030/2024. ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza -
SECULTFOR. OBJETO: Constitui Objeto deste Edital o Fomento a 12 (doze)
projetos de caráter cultural para concessão de apoio financeiro para firmar
parcerias que possam contribuir para a elaboração de mapeamento dos povos
e comunidades tradicionais da cidade de Fortaleza.
O
mapeamento
deverá
ser construído
com
a
participação
dos
representantes e participantes do segmento, construindo-se uma cartografia
básica que mostre a localização precisa dos lugares, assim como condense
informações históricas, levantamento de fontes e entrevistas, formando assim
um banco de dados com referências que subsidiem políticas públicas futuras e
aplicação de instrumentos de salvaguarda do patrimônio cultural.
Fortaleza - CE, 4 de novembro de 2024.
WAGNER PEREIRA VALDIVINO
Presidente da CCEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2024.10.17.1
A Secretaria de Saúde do Município de Horizonte-CE, informa que receberá
requerimento de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em
obter a qualificação de entidades como Organização Social para contratos de gestão na
área da saúde no Município de Horizonte, o que fará nos termo do Edital de Chamamento
Público Nº 2024.10.17.1, em consonância com as Leis Municipais Nº 1.246/2018 e
1.589/2024 e Decreto Municipal Nº 607, de 16/10/2024. Os requerimentos serão recebidos
na sede da Secretaria de Saúde de Horizonte-CE, Localizada na Avenida Presidente Castelo
Branco, 3600, centro em Horizonte-CE, em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da
publicação deste edital, ou seja, até o dia 22/11/2024 nos horários de 7:30h às 11:30h e
de 13:30h às 16:30h.
Horizonte/Ce, 4 de novembro de 2024.
ANA CLAUDIA DE FRANÇA MORAIS
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Pregão Eletrônico N.º 13.001/2024-PE Contratante e signatário: Secretaria de Educação,
Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Ordenadora de Despesas da Secretaria. Extrato do
Instrumento de Aditivo Contratual resultantes do Pregão Eletrônico N.º 13.001/2024-PE e
do Termo de Contrato nº. 13.001/2024; Dotações Orçamentárias: 13.03.12.361.0231.2.043;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Objeto: Contratação de serviço de formação
continuada para o curso profissional de apoio ao monitor escolar, para técnicos da
secretaria, monitores escolares e coordenadores pedagógicos, na perspectiva de melhorar
o atendimento as crianças atípicas das escolas públicas municipais. Prazo: indeterminado;
Data da assinatura: 14/10/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL-RP Nº 2023.03.15.01-PMI-DIVERSAS
Errata das Publicações - Processo Administrativo Pregão Presencial-RP, Nº 2023.03.15.01-
PMI-DIVERSAS.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa
para o fornecimento de peças e acessórios para ônibus, maquinas pesadas e caminhões,
para atender as necessidades dos veículos pertencentes à frota das Secretarias Diversas do
município de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades constantes neste Termo de
Referência, na forma descrita no anexo I do Edital. ERRATA DAS PUBLICAÇÕES CI R C U L A DA S
NO DIA 16/10/2024: DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, EDIÇÃO Nº
3569, PÁGINA Nº 22. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3, EDIÇÃO Nº 201, PÁGINA Nº 192.
JORNAL O POVO, FORTALEZA-CEARÁ. ONDE SE LÊ: ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGUATU/CE - AVISO DE REVOGAÇÃO - O MUNICIPIO DE IGUATU/CE,
COMUNICA AOS INTERESSADOS A REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE Pregão n.º
2023.03.15.01-PMI-DIVERSAS.
Objeto:
Registro
de Preços
para
futura
e
eventual
contratação de empresa para o fornecimento de peças e acessórios para ônibus, maquinas
pesadas e caminhões, para atender as necessidades dos veículos pertencentes à frota das
Secretarias Diversas do município de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades
constantes neste Termo de Referência, na forma descrita no anexo I do Edital.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 78, XII da mesma
Lei e suas alterações posteriores. GOVERNO MUNICIPAL. 15 de outubro de 2024. José
Claudiano Pinheiro, Pregoeiro. LEIA-SE: EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DOS CO N T R AT O S
N.º 2024.01.08.03-PMI-SEINFRA, N.º 2024.01.08.01-PMI-SME E N.º 2024.01.08.02-PMI-SPM.
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA DO MUNICIPIO DE IGUATU/CE, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 2024.01.08.03-PMI-SEINFRA, A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME DO MUNICIPIO DE IGUATU/CE, TORNA PÚBLICO O
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N. 2024.01.08.01-PMI-SME, A SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - SPM DO MUNICIPIO DE IGUATU/CE, TORNA PÚBLICO O
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 2024.01.08.02-PMI-SPM, RESULTANTE DO
PREGÃO N.º 2023.03.15.01-PMI-DIVERSAS, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS PARA ÔNIBUS, MAQUINAS PESADAS E CAMINHÕES, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DAS SECRETARIAS DIVERSAS DO
MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES
NESTE
TERMO DE
REFERÊNCIA,
NA
FORMA DESCRITA
NO
ANEXO
I DO
EDITAL.
DISTRATANTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -
SME E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - SPM. DISTRATADA: JODIESEL
COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOS LTDA-DEMAIS. FUNDAMENTAÇÃO: O PRESENTE TERMO
DE RESCISÃO UNILATERAL TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 79, INCISO I, DA LEI FEDERAL
Nº 8.666/93 C/C ART. 78, XII E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. OBJETO: RESCISÃO
UNILATERAL DO CONTRATO N.º 2024.01.08.03-PMI-SEINFRA. ASSINA: ANTONIO RUSVEL
POSSIDÔNIO DE LACERDA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, ELANE DE LAVOR
BARBOSA SECRETÁRIA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME E ANTONIO MARTINS DE
OLIVEIRA FILHO SECRETÁRIO DE SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - SPM.
IGUATU/CE, 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Iguatu-CE, 15 de Outubro de 2024.
ELANE DE LAVOR BARBOSA
SECRETÁRIA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de 1º Termo Aditivo Contratual. Contrato N° 0240710001; Concorrência Eletrônica
nº 006/24-CP; Processo Administrativo nº 00004.20240529/0004-04; Partes: Secretaria de
Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo e Construtora S Servicos & Locacoes LTDA.
Objeto: Contratação de empresa para os serviços de pavimentação em paralelepípedo no
Município
de
Itaiçaba,
Conforme
PT Nº
1037409-69,
através
da
Secretaria
de
Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo. Alteração - Fica o contrato suprimido o
montante de R$16,00 (dezesseis reais), perfazendo o percentual de 1,4%, conforme
justificativas e planilhas exaradas ao
procedimento administrativo em epigrafe.
fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com Art. 124, Inc. I,
alínea "b", c/c com o art. 125, da Lei Federal n. º 14.133/2021. Data da Assinatura:
01/10/2024. Contratante: Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo.
Assina Pela Contratante: Jander Rodrigues da Silva. Contratada: Construtora S Servicos &
Locacoes LTDA; Assina pela Contratada: Wanderson Glaydson Saraiva Nobre. Jander
Rodrigues da Silva. Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de 2º Aditivo Contratual. A Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e
Turismo do Município de Itaiçaba, torna público o Extrato do Segundo Termo de Aditivo ao
Contrato Nº 20240710001, resultante da Concorrência Pública Eletrônica Nº 006/24-CP.
Objeto: contratação de empresa para os serviços de pavimentação em paralelepípedo no
Município
de
Itaiçaba,
Conforme
PT Nº
1037409-69,
através
da
Secretaria
de
Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo. Vigência do Aditivo ao contrato: de 10 de
outubro de 2024 a 10 de janeiro de 2025. Contratada: Construtora S Servicos & Locacoes
LTDA. Contratante: Jander Rodrigues da Silva. Itaiçaba-CE, 10 de outubro de 2024.