DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110500099
99
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.36000009175/2023
.ES
.MUNICÍPIO DE SANTA TERESA
.SANTA TERESA
.UBS
.
.36000012595/2023
.RJ
.MUNICÍPIO
DE 
SÃO
JOÃO
DA
BA R R A
.SÃO JOÃO DA BARRA
.UBS
Incluir:
.
.NÚMERO DA PROPOSTA
.UF
.NOME DO PROPONENTE
.MUNICÍPIO
.EMPREENDIMENTO
.
.36000004893/2023
.ES
.MUNICÍPIO DE
BARRA DE
SAO
F R A N C I S CO
.BARRA DE SAO FRANCISCO
.UBS
.
.36000009158/2023
.MG
.MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT
.SANTOS DUMONT
.UBS
.
.36000009019/2023
.MG
.MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA
.BORDA DA MATA
.UBS
.
.36000008958/2023
.MG
.MUNICÍPIO DE BOA ESPERANCA
.BOA ESPERANCA
.UBS
.
.36000004646/2023
.MG
.MUNICÍPIO DE MATEUS LEME
.MATEUS LEME
.UBS
.
.36000007564/2023
.MG
.MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS
.TAIOBEIRAS
.UBS
.
.36000011985/2023
.MG
.MUNICÍPIO DE ITAUNA
.I T AU N A
.UBS
.
.36000006225/2023
.MG
.MUNICÍPIO 
DE 
GOVERNADOR
V A L A DA R ES
.GOVERNADOR VALADARES
.UBS
.
.36000001378/2023
.MG
.MUNICÍPIO DE OLIVEIRA
.OLIVEIRA
.UBS
.
.36000005480/2023
.MG
.MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
.SETE LAGOAS
.UBS
.
.36000011484/2023
.MG
.MUNICÍPIO DE PERIQUITO
.PERIQUITO
.UBS
.
.36000011239/2023
.RJ
.MUNICÍPIO DE SAO
PEDRO DA
ALDEIA
.SAO PEDRO DA ALDEIA
.UBS
.
.36000003658/2023
.RN
.MUNICÍPIO DE SITIO NOVO
.SITIO NOVO
.UBS
.
.36000000564/2023
.SP
.MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
.CASA BRANCA
.UBS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 5.677, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Divulga resultado do processo de trocas, desistências ou não formalização das propostas na etapa
de seleção referente às modalidades do NOVO PAC SAÚDE vinculadas ao subeixo At e n ç ã o
Especializada, e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Torna público, na forma dos Anexos I e II, o resultado do processo de desistências ou não formalização e substituição das propostas na etapa de seleção referente às
modalidades do NOVO PAC SAÚDE vinculadas ao subeixo Atenção Especializada.
Parágrafo único. As propostas constantes dos Anexos I e II contemplam os entes federados elegíveis para cada projeto, considerando o cenário de trocas, desistências ou não
formalização das propostas na etapa de seleção.
Art. 2º Os projetos de iniciativas selecionadas referem-se à:
I - Aquisição de ambulâncias para o SAMU 192;
II - Construção de Central de Regulação de Urgência - CRU do SAMU 192;
III - Construção de Maternidade;
IV - Construção de Centro de Parto Normal - CPN; e
V - Construção de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
Art. 3º A formalização das propostas selecionadas nas modalidades Maternidade dar-se-á por meio de assinatura de Termo de Compromisso, observados os termos do art. 3º
do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Parágrafo único. Os procedimentos para formalização dos termos de compromisso observarão as disposições contidas no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e
demais regulamentos relativos às ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Art. 4º A formalização do atendimento das iniciativas selecionadas nas modalidades Central de Regulação do SAMU 192, Centro de Parto Normal e Centro de Atenção Psicossocial
dar-se-á por meio de transferências Fundo a Fundo, observado o art. 3º do Decreto nº 11.632/2023, conforme estabelecido na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007 e disposições
contidas no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e seus regulamentos.
Art. 5º A formalização do atendimento das iniciativas selecionadas na modalidade Nova Ambulância do SAMU 192 dar-se-á por meio de Termo de Doação.
Art. 6º O Ministério da Saúde poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização das parcerias de que trata esta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
DESISTÊNCIAS OU NÃO FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA SELECIONADA - EIXO SAÚDE - SUBEIXO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
.
.UF
.NOME DO PROPONENTE
.MUNICÍPIO
.EMPREENDIMENTO
.QTD
.
.BA
.MUNICÍPIO DE BIRITINGA
.BIRITINGA
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MA
.MUNICÍPIO DE TIMON
.TIMON
.CAPS
.1
.
.MA
.MUNICÍPIO DE BREJO DE AREIA
.BREJO DE AREIA
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MG
.MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
.NOVA SERRANA
.M AT E R N I DA D E
.1
.
.MG
.MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
.SANTA LUZIA
.CAPS
.1
.
.MG
.MUNICÍPIO DE ABAETÉ
.A BA E T É
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MG
.MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS
.ANTÔNIO DIAS
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MG
.MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS
.BELA VISTA DE MINAS
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MG
.MUNICÍPIO DE DELTA
.D E LT A
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MG
.MUNICÍPIO DE ESMERALDAS
.ES M E R A L DA S
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MG
.MUNICÍPIO DE FERROS
.FERROS
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MG
.MUNICÍPIO DE ITABIRA
.ITABIRA
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MG
.MUNICÍPIO DE JUATUBA
.J U AT U BA
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MG
.MUNICÍPIO DE MATEUS LEME
.MATEUS LEME
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MG
.MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
.NOVA LIMA
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MG
.MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO
.SANTANA DO PARAÍSO
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MG
.MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
.SETE LAGOAS
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.10
.
.MG
.MUNICÍPIO DE VESPASIANO
.V ES P A S I A N O
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.3
.
.MS
.MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA
.CASSILÂNDIA
.CRU SAMU 192
.1
.
.MS
.MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL
.NOVA ALVORADA DO SUL
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MS
.MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA
.A N AU R I L Â N D I A
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MS
.MUNICÍPIO DE BONITO
.BONITO
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MS
.MUNICÍPIO DE MARACAJÚ
.MARACA JÚ
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.MT
.ESTADO DO MATO GROSSO
.SINOP
.CRU SAMU 192
.1
.
.MT
.MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
.TANGARÁ DA SERRA
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.7
.
.PA
.MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ
.SANTA MARIA DO PARÁ
.CAPS
.1
.
.PB
.ESTADO DA PARAÍBA
.GUARABIRA
.CPN
.1
.
.PB
.ESTADO DA PARAÍBA
.P AT O S
.CPN
.1
.
.PB
.ESTADO DA PARAÍBA
.CAMPINA GRANDE
.M AT E R N I DA D E
.1
.
.PE
.MUNICÍPIO DE IBIMIRIM
.IBIMIRIM
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.PE
.MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
.T U P A N AT I N G A
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.PE
.MUNICÍPIO DE VENTUROSA
.VENTUROSA
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.RN
.MUNICÍPIO DE ASSÚ
.ASSÚ
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.2
.
.RN
.MUNICÍPIO DE UMARIZAL
.UMARIZAL
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.RN
.MUNICÍPIO DE RIACHUELO
.R I AC H U E LO
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.RN
.MUNICÍPIO DE BARAUNA
.BA R AU N A
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.RN
.MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
.SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.RR
.ESTADO DE RORAIMA
.P AC A R A I M A
.M AT E R N I DA D E
.1
.
.RS
.MUNICÍPIO DE ESPUMOSO
.ES P U M O S O
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.RS
.MUNICÍPIO DE GETÚLIO VARGAS
.GETÚLIO VARGAS
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.RS
.MUNICÍPIO DE MARAÚ
.M A R AÚ
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.RS
.MUNICÍPIO DE CASCA
.CASCA
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.RS
.MUNICÍPIO DE TAPERA
.TAPERA
.AMBULÂNCIA SAMU 192
.1
.
.SC
.MUNICÍPIO DE BLUMENAU
.B LU M E N AU
.CPN
.1