DOEAM 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 04 de novembro de 2024
6
08
Luiz Felipe 
Rodrigues de 
Moura
Assessor III
2023
De 18.11 a 
17.12.2024
09
Maria das 
Graças 
Benayon da 
Silva
Assistente Social
2023
De 01.11 a 
30.11.2024
10
Thayna 
Ribeiro 
Fontenelle
Assessor II
2023
De 25.11 a 
09.12.2024
 TRANSFERIR POR NECESSIDADE DE SERVIÇO
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO
DIAS
01
Dayane 
Bentes dos 
Reis
Assessor III
2023
30
02
Francisco 
Ricardo 
Pereira 
Fernandes
Chefe Adjunto da 
Consultoria 
Técnico-Legislativa
2023
30
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
30 de outubro de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#200684#6#204284/>
Protocolo 200684
<#E.G.B#200685#6#204285>
PORTARIA Nº 102/2024-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 30 da Lei Complementar nº 43, de 
20 de maio de 2005.
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.011101.010231/2024-48 de 16 de 
setembro de 2024,
R E S O L V E:
CONCEDER Licença Médica à servidora abaixo identificada.
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
DIAS
PERÍODO
01
Maria do Perpétuo 
Socorro Bandeira 
Soares
Assistente Técnico 
Governamental
90
De 11.10.2024 
a 08.01.2025
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
30 de outubro de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#200685#6#204285/>
Protocolo 200685
<#E.G.B#200686#6#204286>
PORTARIA Nº. 0103/2024 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para 
acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, 
especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias 
e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 008/2024-CASA CIVIL, firmado 
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da 
Casa Civil e a empresa LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL LTDA.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 1º de 
novembro de 2024, e durante toda a vigência do Contrato, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, 
a proceder a FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA EXECUÇÃO do referido 
Contrato:
Fiscal
Cargo/ 
Matrícula
Contratada / 
Contrato nº
Fiscal 
Substituto
Gestores
Christian 
Pereira da 
Silva
Assessor I / 
264.772-9B
Lidera Educação 
e Desenvolvimen-
to Social Ltda. / 
008/2024 
Mayara 
Tavares 
Marques
Nissim 
Figueira 
Benoliel / 
Paulo Bruno 
Catete
de Macedo
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em 
especial a Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 01 de novembro de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#200686#6#204286/>
Protocolo 200686
<#E.G.B#200689#6#204289>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº. 
014/2021-TJAM / CASA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024.
CONVENENTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA 
CIVIL, representada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, o 
Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, e de outro lado, o TRIBUNAL 
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, representado por sua 
PRESIDENTE, a Desembargadora de Justiça, Dra. NÉLIA CAMINHA 
JORGE.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência 
do Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2021-TJAM, pelo período de 12 
(doze) meses, no período de 27/10/24 a 26/10/2025, relativo à conjugação 
de esforços de ambas as Partes para a redução do acervo de executivos 
fiscais em tramitação na Vara da Dívida Ativa Estadual, através da cessão 
sem ônus de 20 (vinte) servidores.
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas 
do termo original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as 
disposições deste Termo.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 30 de outubro de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#200689#6#204289/>
Protocolo 200689
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#200700#6#204300>
PORTARIA Nº 676/2024-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER onze dias de férias a Procuradora do Estado LUCIANA 
ARAÚJO PAES, matrícula nº 181.184-3 C, sendo: dois dias referente ao 2º 
período de 2010 e nove dias do 2º período de 2011, a contar de 29.10 até 
08.11.2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 29 de 
outubro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#200700#6#204300/>
Protocolo 200700
<#E.G.B#200702#6#204302>
PORTARIA Nº 677/2024-GSPGE
CONCEDE férias ao Servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER vinte dias de férias ao Servidor MIGUEL RIBAMAR DE 
OLIVEIRA PROGÊNIO, matrícula nº 137.448-6 H, sendo: cinco dias 
referente ao exercício de 2015 e quinze dias de 2022, no período de 15 ate 
29.10.2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 29 de 
outubro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#200702#6#204302/>
Protocolo 200702
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO