DOEAM 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 04 de novembro de 2024 59
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.475,63 (dois mil, 
quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago 
a MANOEL FERREIRA SALES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 16 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#200748#59#204348/>
Protocolo 200748
<#E.G.B#200753#59#204353>
PORTARIA Nº. 1956/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.3.08295EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, 
nos termos do artigo 11, primeira parte, da Lei Complementar de 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 23 de agosto de 
2020, na conformidade do Laudo Médico nº 169758/2020, CELIO ROBSON 
VIEIRA MENEZES no cargo de Agente Administrativo AGA-T.S.N.A, 
Classe “E”, Referência conformidade do Laudo Médico nº 169758/2020, 
CELIO ROBSON VIEIRA MENEZES no cargo de Agente Administrativo 
AGA-T.S.N.A, Classe “E”, Referência 1, Matrícula n° 181.000-6B, 
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Vigilância 
em Saúde do Estado do Amazonas com proventos integrais, calculados na 
forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, 
§§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 538,34 (quinhentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) 
mensais, majorados ao valor do salário mínimo, conforme artigo 201, §2º, da 
Constituição Federal e suas alterações. 
Manaus, 14 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#200753#59#204353/>
Protocolo 200753
<#E.G.B#200754#59#204354>
PORTARIA Nº. 1962/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2011.3.01492, resolve APOSENTAR, nos termos do art. 40, §1°, I, 
primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A 
da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela 
Emenda Constitucional n° 70, de 30 de março de 2012, a contar de 22 de 
julho de 2010, conforme Laudo Médico nº 9.581/2010, ARIADINA AZEVEDO 
DE OLIVEIRA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Referência 
3, Matrícula nº. 101.670-9B da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 
com proventos proporcionais, equivalentes a 24/30 (vinte e quatro, trinta 
avos) do vencimento básico, no valor de R$ 994,06 (novecentos e noventa 
e quatro reais e seis centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei 
n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da 
Lei n° 7.014/24; mais R$ 91,07 (noventa e um reais e sete centavos) de 
gratificação Adicional por tempo de serviço, na proporção de 10% sobre R$ 
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, 
conforme artigo 32, da Lei n° 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 198,80 (cento e noventa e oito 
reais e oitenta centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 
20% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 967,29 
(novecentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos) equivalentes a 
24/30 (vinte e quatro, trinta avos) de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo 
único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014 /24; totalizando R$ 2.251,22 (dois 
mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos) mensais. 
Manaus, 14 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#200754#59#204354/>
Protocolo 200754
<#E.G.B#200757#59#204357>
PORTARIA Nº. 2035/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.06110EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, 
MARIA MAGALHAES DA SILVEIRA falecida em 28/08/2024, no cargo 
de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 
025873-3-B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 
622,85 (seiscentos e vinte e três reais e noventa centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 623,90 (seiscentos e vinte e 
três reais e noventa centavos) elevado ao salário mínimo nacional vigente e 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a FRANCISCO BITTENCOURT DA SILVEIRA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto 
consolidado em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 17 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#200757#59#204357/>
Protocolo 200757
<#E.G.B#200758#59#204358>
PORTARIA Nº. 1997/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2023.4.09574EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 
de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional 
Federal nº. 47/05, ALDENORA EUGENIO PASSARINHO, no cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 
150.139-9B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de 
Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base, no valor 
de R$ 990,52 (novecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), de 
acordo com artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, 
parágrafo único, inciso II, Anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 1.075,71 
(mil, setenta e cinco reais e setenta e um centavos), de Gratificação de 
Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado 
pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, Anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais 
R$ 99,05 (noventa e nove reais e cinco centavos), de Gratificação de Risco 
de Vida, na proporção de 10%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei 
n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.165,28 (dois mil, 
cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), mensais. 
Manaus, 16 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#200758#59#204358/>
Protocolo 200758
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO