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DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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120
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: spugabpa@economia.gov.br, via Portal SPU:
http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30
(trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
JOSÉ ODILON BARROS DE MEDEIROS
Superintendente do Patrimônio da União no Pará
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 10980.007929/86-16.
Outorgante: União
Outorgado: SERVIÇO REGIONAL DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA DE CANOAS
Fundamento Legal: Artigo 32, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Termo de Entrega, dos imóveis de propriedade da União, localizados
na Avenida Santos Dumont, s/nº, quadra 01, lotes 01/09, e Avenida Paul Harris, s/nº,
quadra 06, lotes 01/08, cadastrados conforme RIPs 7667000895005 e 7667000885000, e
Tombos PR.0I4-000 e PR.015-000, respectivamente, situados na cidade de Londrina - PR,
com área total de 3.734,84m² e 4.245,50m2.
Motivo: Não subsistindo o interesse do órgão da administração pública federal direta na
utilização dos imóveis da União entregues para uso no serviço público.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL Nº 16/2024
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
EM TAMANDARÉ/PE
Processo administrativo: 19739.062010/2024-18
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco, em
atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946,
com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação de áreas da
União, no Estado de Pernambuco, visando à demarcação dos terrenos da União situados
no município de TAMANDARÉ/PE, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA
PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 12 de
dezembro de 2024 de 10h00 às 12h00 (horário de Brasília), na sede da Câmara Municipal
de Tamandaré/PE, situada na Av. José Bezerra Sobrinho, S/N, Centro - CEP 55.578-000.
Tamandaré/PE, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. .MUNICÍPIO
.T R EC H O
. .Tamandaré/PE
.Totalidade do município
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spupe@gestao.gov.br, Via Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/PE, situada
na Avenida Alfredo Lisboa, 1168 - Térreo - Bairro: Recife Antigo, CEP: 51010-000 -
Recife/PE, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, até 30 dias após a ocorrência da
Audiência Pública; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/PE, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA
Superintendente do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco
EDITAL Nº 17/2024
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU EM
RIO FORMOSO/PE
Processo administrativo: 19739.062010/2024-18
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco, em
atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com
o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação de áreas da União, no
Estado de Pernambuco, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de
RIO FORMOSO/PE, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2024 de
10h00 às 12h00 (horário de Brasília), na sede da Câmara Municipal de Rio Formoso/PE, situada
na Barão do Rio Branco Nº 133, Centro - CEP: 55.578-000. Rio Formoso/PE, tendo por objetivo
os seguintes aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. .MUNICÍPIO
.T R EC H O
. .Rio Formoso/PE
.Totalidade do município
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e
fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spupe@gestao.gov.br, Via Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/PE, situada na
Avenida Alfredo Lisboa, 1168 - Térreo - Bairro: Recife Antigo, CEP: 51010-000 - Recife/PE, das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública; e no
local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PE,
para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil,
no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA
Superintendente do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.155818/2023-67
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: ZULMAR JOGLI DOS SANTOS - CPF: xxx.x54.682-xx
OBJETO: Imóvel situado na Av. Dehon Caenga, s/n, Praia de Gado Bravo, Tibau/RN,
cadastrado sob RIP nº 0428 0100058-68.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 163,01 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.475,09
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/11/2024, Arquivo SEI nº 46167153.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 12177.100189/2020-59.
Pregão.
Nº 15/2022.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 09.240.519/0001-11 - SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA..
Objeto: Formalizar a alteração da razão social, em virtude da incorporação das sociedades
software.com.br informática ltda e targetware informática ltda, de "targetware informática
ltda" para "software.com.br tecnologia e consultoria ltda".
proceder o reequilíbrio econômico-financeiro, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea
"d" da lei nº 8.666/1993, representando um acréscimo no valor de r$ 8.197,45 (oito mil
cento e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), que corresponde a um aumento
de 8,48% (oito inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) ao valor total atualizado
do contrato.
prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses do dia
25/10/2024 a 24/10/2026.. Vigência: 25/10/2024 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 77.342,60. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 12600.101376/2023-55.
Pregão.
Nº 24/2023.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 04.011.050/0001-25 - QUALITY GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo consiste em incrementar em 25% o valor inicial atualizado do contrato, o que
equivale a r$ 285.894,81 (duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e quatro
reais e oitenta e um centavos) com fundamento artigo 124, da lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021.. Vigência: 05/11/2024 a 19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.429.813,81. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio da Superintendência Regional de Administração no
Estado da Bahia - SRA/BA, neste ato representado pelo Superintendente João Cláudio
Araújo Soares, Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a FG EMPREENDIMENTOS LTDA ,
CNPJ n.º 40.927.968/0001-82, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidades, processo SEI n.º 10580.000156/2024-46, em razão do descumprimento do
prazo de entrega dos equipamentos empenhados, após envio das Notas de Empenho
2023NE393 e 2023NE394, em 15/12/2023, infringindo assim o disposto nos subitens 4.1,
7.1 e 7.1.1, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 04/2023; e considerando a
dificuldade da entrega da notificação por ser o lugar onde se encontra a contratada incerto
ou ignorado.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e assinada, conforme previsão do Inciso III, §3º, do Artigo 9º da IN SSC/MGI nº
14/2024, no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, a contar da data da publicação desta
notificação, 
dirigido 
a 
este 
Ordenador 
de 
Despesas, 
para 
o 
e-mail:
sra.ba.ssc@gestao.gov.br, ou entregue no endereço Avenida Jequitaia, s/nº, Comércio, CEP:
40.015-340 - Salvador/BA, mesmo e-mail e endereço onde podem ser obtidos os autos
para consulta. Informa-se, ainda, que a ausência de manifestação da contratada, no prazo
indicado nesta notificação, não interrompe a continuidade do processo.
JOÃO CLÁUDIO ARAÚJO SOARES
Superintendente Regional de Administração no Estado da Bahia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 221/2020.
Nº Processo: 10880.100878/2020-91.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO.
Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16/12/2024 a 15/12/2025.. Vigência:
16/12/2024 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 860.080,68. Data de
Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 170131
Nº Processo: 10880000777202445. Objeto: Contratação de serviço comum de
engenharia por empresa especializada para elaboração dos Projetos Executivos e execução
de serviços de adequação do Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos em São Paulo aos normativos de segurança do Corpo de Bombeiros da

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