DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPMESP, visando à obtenção do Auto de Vistoria
do Corpo de Bombeiros - AVCB, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/11/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço:
Av.prestes 
Maia, 
733 
- 
18andar, 
Luz 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no
site do comprasnet.
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIASGnet - 04/11/2024) 170131-00001-2024NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.100273/2021-11. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO
ME-AMAZONAS. Contratado: 17.284.229/0001-06 - R R DA C RODRIGUES COMERCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOSLTDA. Objeto: Considerando o conteúdo do
relatório (41180092) e do processo instaurado para aplicação de sanção contratual
(10283.000113/2024-15) que solicitou a rescisão ao contrato 02/2022. Assim como, o ofício
sei nº 133331/2023/mgi (38420262) já enviado à empresa em 09.11.2023, comunicando a
rescisão unilateral e sem qualquer manifestação da contratada, conforme segue:
o presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista
os frequentes descumprimentos contratuais ocorridos desde o início de sua vigência, em
especial, o atraso imotivado no pagamento dos salários e das cestas básicas dos
funcionários, conforme estabelece os incisos i a xii e xvii do art. 78 da lei nº 8.666, de
1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma lei, sem prejuízo da aplicação
das sanções previstas no termo de referência, anexo ao edital.. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
O Superintendente de Administração torna público o resultado do Pregão
Eletrônico SRA/CE nº 90004/2024, que teve como vencedor a empresa: IMPACTO S E R V I CO S
TERCEIRIZADOS LTDA , CNPJ nº 09.192.042/0001-46.
PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170175
Nº Processo: 10145001189202442. Objeto: O objetivo da contratação é a
compra de bens móveis para o atendimento das demandas administrativas da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região as quais fazem-se necessários devido ao tempo
de uso e desgaste dos bens existentes, em parte sem funcionamento.. Total de Itens
Licitados: 13. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av.
Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 839, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICHARDI FONSECA
Superintendente Sra/rs
(SIASGnet - 05/11/2024) 170175-00001-2024NE000029
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 238014
Processo nº 44128.000980/2023-84; Pedido de Compra nº 038053/2024; Contratada:
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA; CNPJ: nº 59.456.277/0001-76. Objeto: Primeiro Termo
Aditivo ao contrato Principal, para prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
01.036268.2023 por mais 12 (doze) meses a parir de 07/11/2024; Valor total estimado: R$
6.968.240,16 (seis milhões, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e
dezesseis centavos). Data da assinatura: 05/11/2024; Fundamentação Legal: artigo 71 da
Lei 13.303/2016.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 04600.002769/2024-30. Espécie: Convênio nº 4/2024. Participantes: Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e GEAP Autogestão em Saúde. Objeto:
Promover a execução, por intermédio da GEAP Autogestão em Saúde, dos exames médicos
periódicos aos servidores ativos e em exercício na Enap, a que se refere o art. 206-A da Lei
8.112, de 11/12/1990. Recursos Financeiros: R$ 219.717,11 (duzentos e dezenove mil
setecentos e dezessete reais e onze centavos), no período de 12 (doze) meses. Data de
assinatura: 31/10/2024. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da assinatura, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo, observado o prazo máximo de vigência de 10 (dez)
anos. Signatários: Lincoln Moreira Jorge Junior, Diretor de Gestão Interna - ENAP, e
Douglas Vicente Figueredo, Diretor Presidente da GEAP.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 03750.000009.000001/2024-47.
Espécie: Contrato
nº 20/2024.
Objeto:
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de planejamento,
organização e execução do concurso público de provas, com vistas ao provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista de Previdência
Complementar, de nível superior, do quadro de pessoal da Funpresp-Exe. Contratada:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
(CEBRASPE), CNPJ: 18.284.407/0001-53. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2026. Data de
Assinatura: 01/11/2024. Valor: R$ 613.897,88 (seiscentos e treze mil oitocentos e
noventa e sete e oitenta e oito reais). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto
Machado Trindade pela Contratante e Adriana Rigon Weska e Claudia Maffini Griboski
pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 
03750.010205.000016/2024-42.
Espécie: 
Contrato
nº 
24/2024.
Objeto:
Contratação de prestação de serviços de apoio administrativo para atender as necessidades
da Funpresp-Exe. Contratada: Essa Serviços Especializados e Facilities Ltda, CNPJ:
17.004.212/0001-40. Vigência: 03/11/2024 a 03/11/2025. Data de Assinatura: 31/10/2024.
Valor R$ 2.819.139,60 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil, cento e trinta e nove reais
e sessenta centavos). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade
pela Contratante e Raul Duarte pela Contratada.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.009724/2024-47.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 36.999.552/0001-00 - MG CONSTRUCAO, MANUTECAO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de motoristas de veículos executivos e de motorista de
veículo leve para transporte de bens patrimoniais (transporte de carga), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e
exigências estabelecidas conforme termo de referência (SEI! nº 5208281).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/11/2024 a
05/05/2027. Valor Total: R$ 1.116.763,49. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 875357.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA ,
CNPJ nº 76950070000172. Adequação de preços com aporte de contrapartida em
decorrência do aumento dos valores pactuados. Valor Total: R$ 135.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 135.100,00, Vigência: 03/01/2019 a 01/01/2025. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: MILTON LUIZ ALVES, CPF nº ***.227.199-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 910795. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº 27165638000139. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 489.400,00, Valor de Contrapartida: 202.635,61,
Vigência: 27/10/2021 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 27/08/2024. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 
DÉCIMO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONVÊNIO 
Nº 
890250/2019; 
Processo 
nº
59000.028606/2019-71. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Jutaí, do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº
04.285.896/0001-53. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, para até o dia
04 de novembro de 2025. Data e assinatura: 04/11/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Pedro Macário Barboza -
Prefeito Municipal - SIAPE: 6917
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução
ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 918ª Reunião Administrativa Ordinária,
realizada em 21 de outubro de 2024, com fundamento no artigo 9º da Lei nº 13.848, de
25 de junho de 2019 aprovou, por unanimidade, abertura de audiência pública, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 02501.000612/2023-81, comunica aos interessados
sobre a abertura da Audiência Pública nº 004/2024 conforme informações abaixo.
Objeto 
da
Audiência: 
Receber 
contribuições
da 
sociedade
para 
o
aprimoramento da minuta de Norma de Referência das Condições para a estruturação dos
serviços públicos de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas da Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico (ANA).
Modalidade: Virtual - Canal do YouTube da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA (canal aberto). Não é necessário se inscrever para acompanhar
a Audiência como ouvinte.
Data e horário da Audiência: 14/11/2024, das 09h às 12h.
Inscrição para apresentação oral: Interessados em realizar apresentação oral
das contribuições durante a realização da Audiência deverão enviar e-mail para
codru@ana.gov.br informando nome
completo do participante, telefone,
e-mail e
instituição que representa (quando aplicável). A inscrição é exclusivamente para
apresentação oral das contribuições. Não é necessário se inscrever para acompanhar a
Audiência como ouvinte.
Período de inscrição para apresentação oral: das 8h do dia 06/11/2024 às 12h
do dia 13/11/2024.
Vinculada à Consulta Pública 007/2024
Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA (https://participacao-
social.ana.gov.br/Consulta/202).
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
– EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 402/2024 DNOCS/CEST/MG
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e a ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTE
QUILOMBOLA DE GAIM - CÔNEGO MARINHO/MG, CNPJ 01.152.342/0001-90 Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO para cooperação técnica de acordo com Plano de
Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de
transcrição: UM TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS COM TOMADA DE FORÇA MECÂNICA DE
MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO, COMBUSTÍVEL DIESEL COM TRAÇÃO
4X4 COM UMA POTÊNCIA DE MOTOR DE 58 KW - MARCA NEW HOLLAND - MODELO
TL5.80 - CHASSIS HCCZTL80EPCJ67488- Nº MOTOR 6297958- SÉRIE T548C413231, BM
23045427 CONFORME NOTA FISCAL 427195 SÉRIE 20. Valor de aquisição R$

                            

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