DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 200326
Nº 
Processo: 
08117003676202435. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de operação,
de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, que compreenderá
o
fornecimento de mão de obra exclusiva, todo o material de consumo e insumos
necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para realização de serviços
especializados sob demanda (mão de obra não exclusiva) em todas as instalações da
Penitenciária Federal em Catanduvas.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 06/11/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/11/2024) 200326-00001-2024NE800156
especializados com fornecimento de insumos, (item 8) do CONTRATO N°56/2019. VALOR
ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R2.383.135,14 (dois milhões trezentos e oitenta e três mil
cento e trinta e cinco reais e quatorze centavos). Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea
"b", c/c §1º da Lei nº 8.666/93. inciso I, e demais disposições legais. Data Assinatura:
11/10/2024.
Porto Velho, RO 05/11/2024.
DANIEL SILVA NEVES
Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO /
S U B S T I T U T O.
AV I S O
Processo nº 08016.008513/2024-87: Termo de Convalidação.
Com fulcro na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, convalido o ato
relativo à assinatura do CONTRATO Nº 33/2024, firmado com a RCS TECNOLOGIA S/A, CNPJ
nº 08.220.952/0001-22, cujo objeto é a contratação de 65 postos de apoio Administrativo
Nível I, 04 de Carregadores e 01 de Encarregado, para atender as necessidades da
SENAPPEN, na cidade de Brasília/DF, com disponibilização de solução tecnológica para
fiscalização
e
gestão
contratual, conforme
condições,
quantidades
e
exigências
estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 11/2023, que é parte
integrante da ARP nº 02/2024.
Brasília/DF, 5 de novembro de 2024
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Politicas Penais
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
936326. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora:
200246. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº
63656292000135. Prorrogação do prazo de vigência: 05 de dezembro de 2024 até 04 de
dezembro de 2025, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio. Valor Total: R$
3.146.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 286.000,00, Vigência: 05/12/2024 a 04/11/2025.
Data de Assinatura: 05/12/2022. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS
MACHADO, CPF nº ***.061.158-**, Convenente: MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA ,
CPF nº ***.299.112-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08000.035537/2023-05.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhonete/suv caracterizada de
grande porte com proteção balística nível iii-a parcial, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência (26504860), anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/11/2024 a
02/11/2025. Valor Total: R$ 348.600,00. Data de Assinatura: 02/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
EDITAL Nº 28/2024
PROCESSO Nº 8020.005211/2024-98
Resultado de Recurso das etapas de Habilitação e Classificação do Edital n.º 14/2024
A Secretaria Nacional de Segurança Pública divulga o resultado de recursos
submetidos acerca do resultado preliminar das etapas de Habilitação e Classificação do
processo de seleção de propostas para a execução da Pós-graduação em nível de
especialização em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas, no âmbito da Rede Nacional
de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, para estabelecer parcerias por meio de
Termo de Execução Descentralizada - TED, aberto por intermédio do Edital n.º 14/2024,
publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de junho de 2024, edição n.º 122, seção 3,
página 127 e suas alterações.
1. OBJETO
1.1. Caracteriza-se como objeto deste Edital a divulgação do resultado de
recursos interpostos acerca do resultado preliminar das etapas de Habilitação e
Classificação do processo de seleção de propostas para a execução da Pós-graduação em
nível de especialização em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas, no âmbito da Rede
Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, para estabelecer parcerias por
meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, divulgada por intermédio do Edital n.º
14/2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de junho de 2024, edição n.º 122
e suas alterações.
2. RECURSOS RECEBIDOS
2.1. As seguintes universidades encaminharam recursos após a divulgação do
resultado preliminar das fases de Habilitação e Classificação, previstas no Edital n.º
14/2024:
2.2. Universidade de Brasília (UnB);
2.3. Universidade Federal da Bahia (UFBA).
3. RESULTADO
3.1. Com relação ao recurso interposto pela Universidade de Brasília, conclui-se
que houve vício na origem da solicitação da diligência feita junto à Universidade de
Brasília, o que anula os atos a este subsequentes. Em suma, ao reconhecer que a Comissão
extrapolou as possibilidades da diligência, decide pela manutenção da eliminação da UnB
por inadequação de sua proposta submetida originalmente aos itens 5.1.6 e 6.1.2 do Edital
14/2024.
3.2. Com relação ao recurso interposto pela Universidade Federal da Bahia, a
Comissão vê erro material sem prejuízo a esta universidade ou às outras. Registre-se que
a pontuação final da UFBA na fase de "CLASSIFICAÇÃO", prevista pelo item 7.2.2 do Edital
14/2024, foi de 26 (vinte e seis) pontos, que será ajustado na publicação do resultado final
da etapa de Habilitação em Classificação.
4. CONSIDERAÇÕES GERAIS
4.1. A análise completa dos recursos, realizada pela Comissão de Avaliação e
Seleção, está contida na Nota Técnica N.º 64/2024/RENAESP/CGP-DEP/DEP/SE N A S P / M J,
que pode ser solicitada por meio do endereço eletrônico renaesp.senasp@mj.gov.br.
MARIO LUIZ SARRUBBO
Secretário
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 743/2024 - Processo nº 08020.007053/2024-19.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO
DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 743/2024, em referência.
Data da assinatura: 24/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul.
Valor: R$ 259.885,00 (duzentos e cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais).
Espécie: Termo de Doação nº 504/2024 - Processo nº 08020.005856/2024-21.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ, CNPJ nº 39.485.412/0001-02.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 504/2024, em referência.
Data da assinatura: 21/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública -
DGFNSP/SENASP/MJSP e GLAUCO
BARBOSA HOFFMAN
KAIZER, Prefeito
Municipal de Queimados - RJ.
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 764/2024 - Processo nº 08020.000329/2023-49.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 764/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Paraná.
Valor: R$ 1.520.062,24 (um milhão, quinhentos e vinte mil sessenta e dois reais e vinte
e quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 805/2024 - Processo nº 08020.006154/2024-64.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 805/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Roraima.
Valor: R$ 1.680.993,88 (um milhão, seiscentos e oitenta mil novecentos e noventa e três
reais e oitenta e oito centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 689/2024 - Processo nº 08020.005872/2024-13.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO
GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 689/2024, em referência.
Data da assinatura: 30/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul.
Valor: R$ 503.328,00 (quinhentos e três mil trezentos e vinte e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 768/2024 - Processo nº 08020.005940/2024-44.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 768/2024, em referência.
Data da assinatura: 01/11/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURICIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Maranhão.
Valor: R$ 1.768.826,48 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil oitocentos e vinte
e seis reais e quarenta e oito centavos).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2024 ao Instrumento código 891607.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Solicitação de acréscimo do valor de
contrapartida. Valor Total: R$ 12.834,27, Valor de Contrapartida: R$ 12.834,27, Vigência:
23/12/2019 a 30/07/2025. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE
ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 08700.003018/2022-00.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 03.602.646/0001-37 - VERTICAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato nº 20/2022 por 12 (doze) meses, considerando sua
cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/11/2024
a 09/11/2025, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 09/11/2024
a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.338.176,62. Data de Assinatura:
04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).