DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico
www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo
o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da
capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação,
sob pena do seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá
continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento
ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
COMUNICADO Nº 174, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, conforme art. 26, da Resolução ANP nº 958/2023, torna
público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação,
nos termos da Lei nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.202996/2024-10
.03.917.029/0001-20
.PAIVA GAS LTDA
. .48610.203618/2024-53
.10.813.579/0001-65
.ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS GÁS ME
. .48610.204853/2024-42
.61.022.299/0001-70
.EDIVAN PEREIRA DA SILVA CIA. LTDA. ME
. .48610.206142/2024-11
.07.105.040/0001-47
.ROBERTO DE SOUZA MATOS ME
. .48610.210413/2024-24
.25.186.640/0001-69
.AMS COMERCIO DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI ME
. .48610.220517/2024-47
.45.856.116/0001-65
.JS GAS LTDA
. .48610.221640/2024-85
.51.163.916/0001-01
.FZ COMERCIO DE GAS LTDA
As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do
sistema SRD-GLP, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente
assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para
assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não
conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá
continuidade independentemente
da apresentação das
alegações finais
ou do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento
ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
COMUNICADO Nº 175, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda de combustíveis de
aviação, conforme art. 19, da Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna
público, sob a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES
FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos
da Lei nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.223434/2024-18
.10.367.305/0004-32
.JKS LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA
As alegações finais e a documentação requisitada no bojo do respectivo
processo administrativo deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por
intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no prazo de 10 (dez) dias corridos,
contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento deste Ofício.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá
continuidade independentemente da apresentação da complementação de alegações finais
ou
do
comparecimento do
interessado
ou
de
seu representante
legal,
dando-se
prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da
autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
COMUNICADO Nº 176, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em
razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda de combustíveis de
aviação, conforme art. 19, II, Resolução ANP nº 936/2023, torna público, sob a forma
de extrato, que o abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no
prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da
Lei nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48611.200439/2024-54
.07.674.952/0002-10
.Saraiva Comercio de Combustiveis Ltda.
A defesa administrativa e a
documentação requisitada no bojo dos
respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro
do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
preferencialmente por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo
o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação
da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua
representação, sob pena do seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo
terá continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do
comparecimento
do
interessado
ou
de
seu
representante
legal,
dando-se
prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação da
autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais
cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.238913/2023. Objeto: Contratação de serviços de locação
de veículos com e sem motoristas para transporte terceirizado de servidores e materiais,
a ser executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos estados do Rio
de Janeiro e Espírito Santo. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar, Centro -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90020-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel.
(21) 2112-7713.
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente
(SIASGnet - 04/11/2024) 323031-32205-2024NE800144
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, 3R RNCE S.A., CNPJ: 52.127.214/0001-27,Objeto: Incluir a Prorrogação da
Fase de Produção do Campo de Porto Carão ao Contrato de Concessão n° 48000.003817/97-
53. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0632/2024 de 16/09/2024. Data da
assinatura: 30/10/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP,
Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, 3R RNCE S.A., CNPJ: 52.127.214/0001-27,.Objeto: Incluir a Redução de
Royalties sobre a Produção Incremental do Campo Porto Carão ao Contrato de Concessão nº
48000.003817/97-53. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0632/2024 de
16/09/2024. Data da assinatura: 30/10/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-
Geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2024 - UASG 495350
Nº Processo: 48086.005165/2024-87.
Pregão Nº 164/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 03.548.170/0001-01 - HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Objeto: Aquisição de 4
(quatro) sensores de níveis (dos tipos pressão absoluta e radares eletromagnéticos) a fim
de atender as necessidades da Companha de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
31/10/2024 a 31/10/2025. Valor Total: R$ 21.600,00. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 214/2024 - UASG 495350
Nº Processo: 48086.008167/2024-28.
Pregão Nº 136/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos de proteção individual de uniformes, para atender as necessidades do
Serviço Geológico do Brasil-SGB, conforme as especificações e os detalhamentos
constantes do termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
25/10/2024 a 25/04/2025. Valor Total: R$ 10.028,00. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 213/2024 - UASG 495400
Nº Processo: 48086.008079/2024-26.
Pregão Nº 90084/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVICOS DE LI M P EZ A
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio
administrativo nas dependências da Superintendência Regional de Salvador da CPRM,
conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/10/2024 a
28/10/2025. Valor Total: R$ 692.678,69. Data de Assinatura: 28/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 215/PR/24 - Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS,
Superintendência Regional de Manaus - CNPJ: 00.091.652/0004-21, Contratada: BNP
COMERCIAL LTDA - CNPJ 04.005.280/0001-81 - Objeto: Aquisições de 350 (trezentos e
cinquenta unidades)
de caixas
para testemunhos
de Sondagem
para atender
às
necessidades da LITOTECA, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.
Pela CPRM - Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente, Pela Contratada: Jose
Roberto Lissoni, Representante Legal.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90141/2024
Processo nº 48086.001880/2024-41
Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12(doze) meses para a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de roçagem e poda de árvores, incluindo mão de
obra, materiais e equipamentos, inclusive EPI e EPC, a interesse da Superintendência
Regional de Salvador, nos endereços de Superintendência Regional de Salvador do
SGB/CPRM, localizada na Avenida Ulysses Guimarães, 2862, Sussuarana, CAB, Salvador/BA;
no Depósito de Feira de Santana, localizado na Avenida Rio de Janeiro nº 133, Pedra do
Descanso, Feira de Santana/BA; e no Centro Integrado de Estudos Geológicos, localizado
na Rua João Oliveira s/nº, Bairro: Centro Loteamento Parque da Soledade, Morro do
Chapéu/Bahia, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil SGB-CPRM,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste
Ed i t a l . .
Endereço: https://www.gov.br ou https://www.sgb.gov.br
Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 Abertura das Propostas:
22/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
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