DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO E VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 03 anos a partir da
assinatura/publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. O acordo de cooperação
poderá ser prorrogado de acordo com o interesse público e da disponibilidade das
secretarias do Ministério da Saúde para disponibilizarem as vagas previstas, hipótese que
prescinde de prévia análise jurídica.
CLÁUSULA ÚNICA
Para as Instituições de Ensino Superior (IES) que já possuem acordo de
cooperação firmado com o Ministério da Saúde, para fins de realização de atividades
educacionais, enviar somente o comprovante anexado aos documentos exigidos neste
edital.
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 159/2024 - UASG 250110
Número do Contrato: 79/2022.
Nº Processo: 25000.097446/2021-11.
Contratante:
SUBSECRETARIA
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS.
Contratado:
08.144.338/0001-29 - VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA. Objeto: Reajustar a
partir de 26/05/2024, com o percentual aplicado de 2,62% (por cento) o valor anual
contratado passará de R$ 1.365.999,60 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil
novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) para R$ 1.401.788,76 (um milhão,
quatrocentos e um mil setecentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.401.788,76. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 160/2024 - UASG 250110
Número do Contrato: 78/2022.
Nº Processo: 25000.097446/2021-11.
Contratante:
SUBSECRETARIA
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS.
Contratado:
03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: Reajustar a partir de
26/05/2024, com o percentual aplicado de 2,68% (por cento) o valor anual contratado
passará de R$ 1.564.500,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil e quinhentos
reais), para R$ 1.605.489,84 (um milhão, seiscentos e cinco mil, quatrocentos e oitenta e
nove reais e oitenta e quatro centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.605.489,84. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 828053/2016
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº.
00.530.493/0001-71, e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº. 12.635.854/0001-23 - ITATIM.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 828053/2016, destinado à Construção de
Unidade de Atenção Especializada em Saúde, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.058324/2016-33.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 30/12/2025.
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024.
SIGNATÁRIOS: Ana Maria Moraes Rebouças - C.P.F. nº. XXX.907.505-XX - Superintendente
Estadual Substituta do Ministério da Saúde na Bahia; Maiane Silva dos Anjos - C.P.F. nº.
XXX.964.855-XX, Secretária.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO 3º AO CONVÊNIO Nº. 937797/2022
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORUMBA,
Estado do MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº. 03.030.798/0001-02. P.I.424/2016. Valor Total:
R$ 1.190.613,00 (um milhão, cento e noventa mil, seiscentos e treze reais), Valor de
Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 29/12/2022 a
30/11/2025. Data da Assinatura: 01/11/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Josefina
Rozana Caimar -
Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MATO GROSSO DO SUL.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 250032
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 25017.001792/2020-33.
Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado:
34.028.316/0025-80 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por
mais 12 meses.. Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 270/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia/SP, CNPJ/MF: 46.439.683/0001-89.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no
valor de R$ 324.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.098168/2024-53 e Pregão
Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Gilberto Abdou Helou,
pela Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia/SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 162/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense/SP, CNPJ/MF: 43.976.166/0001-50.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no
valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094428/2024-11 e Pregão
Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Dirceu Brás Pano, pela
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense/SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 72/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Belém/PA, CNPJ/MF: 08.928.517/0001-57. Objeto:
Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 578.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.093504/2024-71 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº
25000.041715/2023-48. Signatários: Pedro Ribeiro
Anaisse, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Belém/PA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 97/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Buenos Aires/PE, CNPJ/MF: 10.165.165/0001-77.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no
valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094106/2024-72 e Pregão
Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Maria Yranusa
Cavalcante, pela Secretaria Municipal de Saúde de Sousa/PB, e Adriano Massuda, pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
01/11/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 90/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix/PE, CNPJ/MF: 10.766.129/0001-
69. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos,
no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094070/2024-27 e Pregão
Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Giancarla de Santana
Couto Rangel Pessoa e Melo, pela Secretaria Municipal de Saúde de São Félix/PE, e Adriano
Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data
de Assinatura: 01/11/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 120/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Caracol/ PI, CNPJ/MF: 06.553.622/0001-23. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094380/2024-41 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Rafael Dias Reis, pela Secretaria
Municipal de Saúde de caracol/PI, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 266/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Casca/RS, CNPJ/MF: 87.596.623/0001-57. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 324.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.098151/2024-04 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº
25000.041715/2023-48. Signatários: Ari Domingos
Caovilla, pela
Prefeitura Municipal de Casca/RS, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 62/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Ceres/GO, CNPJ/MF: 01.131.713/0001-57. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.093007/2024-73 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Doraci Maria dos Santos Trindade,
pela Secretaria Municipal de Saúde de Ceres/GO, e Adriano Massuda, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 116/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE, CNPJ/MF: 40.817.926/0001-99.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no
valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094374/2024-94 e Pregão
Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Isabel Cristina Oliveira
Sobral, pela Superintendência de Saúde do Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE,
e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da
Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 59/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Goiatuba/GO, CNPJ/MF: 01.753.722/0001-80. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.092998/2024-77 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Patrícia Lemes de Lima, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Goiatuba/GO, e Adriano Massuda, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 271/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Ibitinga/SP, CNPJ/MF: 45.321.460/0001-50. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 324.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.098170/2024-22 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Cristina Maria Kalil Arantes, pela
Prefeitura Municipal de Ibitinga/SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 222/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ, CNPJ/MF: 29.138.302/0001-02. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor
de R$
289.000,00, visando à implantação
e/ou implementação do
Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.099807/2024-06 e
Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Vanessa
Stefony Ferreira, pela Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ, e Adriano Massuda, pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de
Assinatura: 01/11/2024.

                            

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