DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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209
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25038/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAPE
FRUTAS
AGRO-INDUSTRIA
LTDA,
11.291.041/0001-09,
PVR4F29,
FRMEV02734372024, 606-82; MAICO RIBEIRO NUNES SANTOS, ***.918.965-**, HFO 9 9 8 8 ,
FRMEV02793652024,
606-82;
MANDACARI
E
MANDACARI
TRANSPORTES
LTDA,
73.704.389/0001-20, PRW1828, FRMEV02819282024, 606-82; MAGAZINE FONTE BOA LTDA,
20.937.702/0013-47,
ORB4549,
FRMEV02821672024,
606-82;
MANI
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
44.175.650/0001-43,
HTQ9A70,
FRMEV02743102024,
606-82;
MALAQUIAS TRANSPORTES LTDA, 12.941.147/0001-65, BAT4E33, FRMEV02843822024, 606-
82;
MANCHESTER
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
84.696.178/0001-09,
RAH4D09,
FRMEV02600802024,
606-82;
MHF5418,
FRMEV02839392024, 606-82; MACIEL RODRIGUES DE ARAUJO, ***.252.918-**, FDB7I18,
FRMEV02790582024,
606-82; MAIO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE CARGAS
LTDA,
31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV02810592024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS
LTDA., 04.747.794/0028-22, BBZ2F84, FRMEV02830352024, 606-82; MACK TRAN S P O R T ES
LTDA,
02.223.206/0001-06,
RYL0E86,
FRMEV02831792024,
606-82;
JBG7G79,
FRMEV02841662024, 606-82; RYC9I49, FRMEV02670282024, 606-82; MARA ANDREA
DALTROZO FERST,
***.764.660-**, IYW4649,
FRMEV02833602024, 606-82;
MANOEL
MESSIAS
DA SILVA
MOTA, ***.976.345-**,
RDA2691, FRMEV02846892024,
606-82;
MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0009-
66, GZV8J70, FRMEV02822122024, 606-82; MANOEL GONCALVES PEREIRA, ***.613.530-**,
ISQ4883,
FRMEV02835312024,
606-82;
MANOEL
VARLI
SILVA
DE
VARGAS,
08.593.885/0001-91, IQF2416, FRMEV02857082024, 606-82; MAGNO KREBS DE SOUSA ,
***.278.011-**, EZU0H11, FRMEV02861962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25039/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYX3C32,
FRMEV02765922024,
606-82;
MARBON TRANSPORTES
LTDA,
10.260.212/0001-61,
RLL0C37, FRMEV02725262024, 606-82; RXL6E09, FRMEV02836142024, 606-82; RYT4I46,
FRMEV02663362024, 606-82; MARCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
14.660.942/0001-00, QZQ4A79, FRMEV02745852024, 606-82; MARCELO RAIZ BATISTA ,
***.421.469-**, ABQ6I39, FRMEV02789082024, 606-82; MARCIA ELIZIANE WELTER,
***.821.150-**, IKL7402, FRMEV02822292024, 606-82; MARCELINO PARTICIPACO ES
LTDA, 36.568.321/0001-34, RLJ6G62, FRMEV02829702024, 606-82; MARCIO POTRICH,
***.542.401-**, RRQ8I27, FRMEV02836152024, 606-82; MARCELO REZENDE DOS
SANTOS LTDA, 15.843.799/0001-55, SPN7J48, FRMEV02840172024, 606-82; MAR C E LO
DIORGIO KILAR - TRANSPORTES, 31.701.053/0001-63, APO2A70, FRMEV02620152024,
606-82;
MARCELO
BOAVENTURA
ROCHA,
***.247.099-**,
MFQ9F98,
FRMEV02748482024,
606-82;
MARCIO
LEANDRO
SCHIEFELBEIN,
***.911.921-**,
RSB6E28, FRMEV02806842024, 606-82; MARCOS ANTONIO ZEN, ***.359.659-**,
CSK0G38, FRMEV02652942024, 606-82; MARCELO DE FREITAS REIS, 37.771.746/0001-09,
SUD5C64, FRMEV02697452024, 606-82; MARA REJANE MORAIS SOARES, ***.064.529-
**, MGQ7A16, FRMEV02844572024, 606-82; MARAPORA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PISCINAS LTDA, 18.020.911/0001-46, RJD5B60, FRMEV02847142024, 606-82; MARCIO
FEITOSA NOGUEIRA, ***.889.371-**, PVL2A39, FRMEV02847922024, 606-82; MARCIO S.
HENRIQUE, 46.185.127/0001-23, QPQ1F33, FRMEV02777572024, 606-82; MARCIANO
TRANSPORTES LTDA, 20.591.089/0001-15, SPH0A16, FRMEV02844782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARECHAL
TRANSPORTES
LTDA,
18.886.577/0001-08,
RXU3C02,
FRMEV02595062024, 606-82; MARIO IRINEU SODER-TRANSPORTES, 27.579.574/0001-12,
AXX0C47, FRMEV02760092024, 606-82; MARIA LUIZ DIAS, ***.480.468-**, CUA7I77,
FRMEV02773412024, 606-82; MARCOS DA SILVA RODRIGUES, ***.617.589-**, PGG9A83,
FRMEV02806202024, 606-82; MARCOS DANIEL NUNES CABRAL, ***.879.199-**, ATF3F15,
FRMEV02807452024, 606-82; MARIA ANTONIA DAMASCENO SALES, ***.986.978-**,
EZL9988, FRMEV02819242024,
606-82; MARCOS
CLICIR PEGORARO,
***.896.249-**,
SFD9J72, FRMEV02838942024,
606-82; MARCOS
AURELIO BONATO,
***.200.928-**,
PXN2D33, FRMEV02664522024, 606-82; MARIA FRANCISCA DE LIMA SILVA, ***.214.584-**,
NSL8H03, FRMEV02811952024, 606-82; MARCOS ROGERIO DA SILVA, ***.964.059-**,
MLU4J39, FRMEV02829292024, 606-82; MARINGA SOLAR PR LTDA, 34.068.481/0001-99,
SFN5B86,
FRMEV02844602024,
606-82;
MARIA
ZILMA
DE
BARROS
MENDES
-
TRANSPORTES, 23.055.243/0001-22, MHP3H79, FRMEV02847912024, 606-82; MARIO
LUCIO DE OLIVEIRA, ***.374.686-**, PPX9C31, FRMEV02543542024, 606-82; MA R G OT T I
DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV02664352024, 606-82; MARIA
DA CONCEICAO TEIXEIRA, ***.293.287-**, MMI0E19, FRMEV02711112024, 606-82;
MARCOS AURELIO FURST, ***.410.499-**, LWT2H88, FRMEV02732012024, 606-82; MARIA
DA GUIA PEREIRA DA SILVA, ***.910.258-**, FSI3D16, FRMEV02846752024, 606-82; MARIA
DE FATIMA OLIVEIRA BICHARRA, ***.310.976-**, NZL3831, FRMEV02853772024, 606-82;
MARCOS ROBERTO COSSETIN, ***.463.421-**, QBR1A75, FRMEV02562772024, 606-82;
MARIA GLORINHA FLORENCIO, ***.384.976-**, MET0H38, FRMEV02775632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25041/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAO3F01,
FRMEV02794782024,
606-82;
QCO9I53,
FRMEV02804632024,
606-82;
RRY3D72,
FRMEV02805942024,
606-82;
RRR0A90,
FRMEV02807372024,
606-82;
RRN1E60,
FRMEV02828802024,
606-82;
SPC3J93,
FRMEV02837472024,
606-82;
RRZ1D67,
FRMEV02827862024,
606-82;
RRY8B21,
FRMEV02595962024,
606-82;
QCD7461,
FRMEV02596542024,
606-82;
SPC3J53,
FRMEV02596792024,
606-82;
RRP9F46,
FRMEV02597042024,
606-82;
QBL0H87,
FRMEV02597402024,
606-82;
RRO3F09,
FRMEV02598342024, 606-82; QCC7689, FRMEV02598482024, 606-82; MARQUES RAPHAEL
RAMOS DE SOUZA, ***.204.261-**, CSK5319, FRMEV02841232024, 606-82; MARQUIANO
KENHAR, ***.500.759-**, OBR9H53, FRMEV02664732024, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, SWQ7A68, FRMEV02792892024, 606-82; FVF6650,
FRMEV02814762024, 606-82; MARIO SCHLEICHER TRANSPORTES LTDA, 43.363.109/0001-04,
RAQ4A68, FRMEV02846272024, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA, 11.093.568/0001-10, EZA7J61, FRMEV02676512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25046/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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