DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600210
210
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MFC
LOCACAO E
TRANSPORTES
EIRELI, 35.417.829/0001-79,
RPB9I12,
FRMEV02755382024, 606-82; MERCADO PASSEKI LTDA, 22.077.434/0001-22, RHW9C21,
FRMEV02757152024,
606-82;
MEYVIS
TRANSPORTES
LTDA,
28.997.852/0001-14,
GCO7C47, FRMEV02798422024,
606-82; MEURER
VEICULOS MULTIMARCAS
LTDA,
40.417.119/0001-89, SXM3H00, FRMEV02738482024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAL6A35, FRMEV02805902024, 606-82; R AT 6 G 8 7 ,
FRMEV02805932024,
606-82;
OAW1901,
FRMEV02818802024,
606-82;
RAL6A35,
FRMEV02830042024,
606-82;
RAL6J35,
FRMEV02830092024,
606-82;
RRU8A59,
FRMEV02830102024,
606-82;
RRY8H81,
FRMEV02843762024,
606-82;
RAL6J35,
FRMEV02861672024, 606-82; RAR8B44, FRMEV02862002024, 606-82; MERCEARIA ASA
BELA
LTDA,
03.913.952/0001-94,
QBZ8J79,
FRMEV02806542024,
606-82;
MGP
TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTN2H30, FRMEV02744522024, 606-82; MF
TRANSPORTES
DE
CARGAS
E
LOGISTICA
LTDA,
41.217.616/0001-04,
FEI4G70,
FRMEV02837752024, 606-82; MESSIAS SILVESTRE JUNIOR, ***.825.379-**, MMI4I18,
FRMEV02774962024, 606-82; MGL ALIMENTOS LTDA, 24.447.368/0001-60, RXU6J11,
FRMEV02852242024, 606-82; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74,
RAU0D34, FRMEV02830282024, 606-82; JOSE MARIA SILVA ROCHA, ***.899.183-**,
APO7E04, FRMEV02832192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25052/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NSA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.804.245/0001-84,
JCE4C27,
FRMEV02769502024, 606-82; NP
TRANSPORTES E COMERCIO DE
VIDROS LTDA,
78.838.653/0006-46, QHG5E48, FRMEV02815882024, 606-82; NILTON RIBEIRO GAIANI & CIA
LTDA, 10.258.134/0001-60, SYI4J20, FRMEV02794812024, 606-82; NIDOMAR PEDROSA ,
***.459.974-**,
KNY9D04,
FRMEV02794922024,
606-82;
NOVA
IMPERTOP
IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 34.053.281/0001-62,
GGO6E68, FRMEV02820222024, 606-82; NOMA CENTRAL DE CHASSIS LTDA, 01.502.414/0001-
81, RCM4F40, FRMEV02837222024, 606-82; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-
53, DZT9C22, FRMEV02544332024, 606-82; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001-
88, IPT0J62, FRMEV02670832024, 606-82; NILSON KRUGER DE LIMA, ***.904.039-**,
MLA0C47, FRMEV02824412024, 606-82; NSF TERRAPLANAGEM LTDA, 37.094.819/0001-75,
PLJ2I28,
FRMEV02602002024,
606-82;
NUNES
E
VIEGAS
TRANSPORTES
LTDA,
11.223.961/0001-81, JBY1F21, FRMEV02702292024, 606-82; NILTUR TRANSPORTE E TURISMO
LTDA,
27.049.041/0001-29,
NZJ6I28,
FRMEV02847932024,
606-82;
NOVA
RIGON
TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31, CZB1744, FRMEV02729072024, 606-82; NVL
TRANSPORTE LTDA, 47.862.519/0001-42, JCM7H61, FRMEV02766082024, 606-82; JCM7H61,
FRMEV02766512024, 606-82; NEXT RENTAL LOCACOES S/A, 19.266.802/0001-76, BEZ3A81,
FRMEV02808382024, 606-82; NUTRILI ALIMENTOS LTDA, 04.652.419/0001-89, Q OY 3 A 9 2 ,
FRMEV02813332024, 606-82; , 03.134.201/0001-70, RAZ9A14, FRMEV02838432024, 606-82;
LEANDRO FRACARO, ***.542.059-**, RHK7G48, FRMEV02839332024, 606-82; MATEUS
EUGENIO SILVA KRIGER, 37.206.918/0001-00, GKO7I15, FRMEV02839582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25056/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXO5A04,
FRMEV02737582024,
606-82;
RKY7I10,
FRMEV02747022024,
606-82;
PARIBO
AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
03.856.325/0001-69,
RRQ8E66,
FRMEV02821652024,
606-82;
RRQ8D76,
FRMEV02833032024,
606-82;
RRQ9I16,
FRMEV02842242024,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
AZS8G51,
FRMEV02831372024,
606-82;
RHI2H37,
FRMEV02603302024,
606-82;
SEW1A65,
FRMEV02782872024,
606-82;
PARALELO
TRANSPORTES
LTDA,
10.268.177/0001-27,
AYA9I88, FRMEV02831722024, 606-82; PANTANAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
08.662.661/0001-94, FOE5B90,
FRMEV02811492024, 606-82;
PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
SVF2H66,
FRMEV02845692024,
606-82;
EXW6B52, FRMEV02755672024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78,
SPD9F97, FRMEV02550552024, 606-82; PAULA SIMONE CORVELO, ***.241.150-**,
IRY0G38, FRMEV02720322024,
606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82, SDY8E85, FRMEV02748172024,
606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS1C93, FRMEV02757682024, 606-82; BRESSAN
TRANSPORTES
LTDA,
10.838.740/0001-55, OAW7A53,
FRMEV02845812024,
606-82;
MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FDB6679,
FRMEV02846212024, 606-82;
CLEBER PEREIRA
DAMASIO, ***.405.189-**,
DJB0441,
FRMEV02846642024,
606-82;
MATANA
TRANSPORTES
LTDA,
05.714.827/0001-80,
OBQ1E40, FRMEV02846762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25061/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROACO
INDUSTRIA
METALURGICA
S.A.,
00.868.626/0001-14,
RYU1I71,
FRMEV02816042024,
606-82;
POTENZA
INVESTIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
47.170.471/0001-01, QCP2E08, FRMEV02815462024, 606-82; RAZ6C83, FRMEV02846062024,
606-82;
PRA LOG
TRANSPORTES
E
SERVICOS LTDA,
31.882.636/0001-38,
SRR5B38,
FRMEV02763842024, 606-82; PRESTADORA DE SERVICOS PLC LTDA, 41.726.237/0001-31,
BAF5E04, FRMEV02827652024, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28,
MKA2F28, FRMEV02843312024, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-
31, RLH0I35, FRMEV02757442024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA,
06.309.794/0002-37, IWI4D96, FRMEV02799642024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS
LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D13, FRMEV02803312024, 606-82; PRE MOLD FA B R I C AC AO
DE ESTRUTURAS LTDA, 26.961.118/0001-70, QJF0H40, FRMEV02829552024, 606-82; PRIMEIRA
AGROPECUARIA
LTDA,
15.412.778/0001-85,
QAV1E48,
FRMEV02839632024,
606-82;
RWF6D98,
FRMEV02826912024,
606-82;
POSTO
MEDALHA
MILAGROSA
LTDA,
30.150.693/0001-60, NPF8D15, FRMEV02842152024, 606-82; PREMIUM - TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, JDF0400, FRMEV02560962024, 606-82; 24.398.822
FRANCISCO ANTONIO SCHREIBER, 24.398.822/0001-30, AGU5E55, FRMEV02851432024, 606-
82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83,
RIS9E81,
FRMEV02851602024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCS8493,
FRMEV02851712024,
606-82;
DILVO ANTONIO
VALENTINI,
***.050.409-**,
NRZ0G07,
FRMEV02851932024, 606-82; LAZARO SALIS MENEZES FILHO, ***.061.132-**, JXW2J13,
FRMEV02852122024, 606-82; EURLI MACHADO BENVENUTTI, ***.686.789-**, IUC3c13,
FRMEV02852512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25062/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROLOJA
FEIRAS
E
EVENTOS
LTDA,
88.721.832/0001-48,
BBW6G97,
FRMEV02806692024, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14,
RLJ0A74,
FRMEV02816062024,
606-82;
R.
C.
CARLESSI
TRANSPORTES
LTDA,
27.053.436/0001-03,
ILK8J29,
FRMEV02793112024,
606-82;
PROCEL
PROJETOS
E
CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JBI5J65, FRMEV02830382024, 606-82;
R.
ASSIS
AMBIENTAL
&
TRANSPORTES
LTDA,
45.378.622/0001-96,
DBC0I26,
FRMEV02837232024, 606-82; R. DE CARVALHO FERREIRA, 27.547.235/0001-54, CVK8E23,
Fechar