DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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225
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25573/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WGN TRANSPORTES LTDA, 20.867.902/0001-37, , FREVP00861262024, 773-0;
TEODORO ANTONIO PAIXAO FILHO, ***.023.157-**, , FREVP00861252024, 773-0; WORK
TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00863792024, 773-0; TRANSPORTADORA H.
ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00864192024, 773-0; , FREVP00870662024, 773-
0; VANEIDE PEREIRA DE SOUZA DA ROCHA, ***.951.017-**, , FREVP00864222024, 773-0;
THAIS PICKLER, ***.994.679-**, , FREVP00862212024, 773-0; T I B TRANSPORTADORA LTDA,
37.314.987/0001-29, ,
FREVP00866992024, 773-0;
, FREVP00867642024,
773-0; ,
FREVP00867652024, 773-0; WELLINGTON JACINTHO RIBEIRO 40437011879, 42.582.885/0001-
24, , FREVP00867872024, 773-0; THAIS DIAS PENICHE, ***.333.418-**, , FREVP00868512024,
773-0; VANESSA CRISTINA DA COSTA ALVES, ***.664.698-**, , FREVP00870832024, 773-0; VD
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.786.983/0001-79, , FREVP00862412024, 773-0;
TRANSFUTURA TRANSPORTES LTDA, 03.255.763/0001-71, , FREVP00866202024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25574/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.467.132/0009-16, SGF5A50,
EPSMA00501402024, 683-12; AGROBIOLOGICA SUSTENTABILIDADE S A, 20.220.461/0002-
68, PUN0G08, EPSMA00501822024, 683-11; AIR BP BRASIL LTDA., 04.454.790/0033-13,
JBE5D31, EPSMA00503142024, 683-11; ALVONIL INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA,
62.345.137/0001-35,
OYH8829,
EPSMA00503462024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0072-01,
MRN9C54,
EPSMA00503522024, 683-12;
ADAMA
BRASIL
S/A,
02.290.510/0001-76,
BBR1G10,
EPSMA00504632024,
683-12;
ATK5B88,
EPSMA00506002024, 683-13; AGROPECUARIA BOLSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
03.125.991/0001-27, BDO3I30, EPSMA00504892024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-
01,
EWD1J03, EPSMA00504012024,
683-12;
RKV7F78, EPSMA00504022024,
683-13;
RKV7F77, EPSMA00504432024, 683-12; RIP9H36, EPSMA00504522024, 683-12; FHH0G88,
EPSMA00505512024, 683-13;
RKV7F82, EPSMA00506232024, 683-12;
AMBEV S.A.,
07.526.557/0063-02,
RXQ9A16,
EPSMA00505802024,
683-12;
EZP9420,
EPSMA00507122024,
683-12;
EIJ8D24,
EPSMA00507932024,
683-12;
EZP9420,
EPSMA00508122024, 683-12; DCU2D30, EPSMA00509112024, 683-12; ADILSO WESSLER,
06.181.983/0001-96, IKT8416, EPSMA00507712024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25576/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, RYX2I75, EPSMA00497942024,
683-12;
CARLOS
HENRIQUES
ALMEIDA
DE
OLIVEIRA,
***.909.847-**,
IIQ4D13,
EPSMA00498082024, 683-11; ANTUNES & SILVA RECICLAGEM LTDA, 02.071.236/0001-44,
ARC2837, EPSMA00500042024, 683-13; BPM PRE-MOLDADOS LTDA, 80.445.679/0002-
42, HGJ9E46, EPSMA00500062024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80,
BAG6J56, EPSMA00501732024, 683-11; IVO6D23, EPSMA00503172024, 683-12; BRASIL
CARGO TRANSPORTES LTDA, 03.944.455/0002-34, SGB2G18, EPSMA00502172024, 683-
12; AMBI RIO - BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS E COMERCIO DE INSUMOS INDUSTRIAIS
LTDA, 72.039.647/0001-38, PZZ1C91, EPSMA00502892024, 683-12; CO-LOG LOGISTICA
DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0008-72, RLE2A01, EPSMA00503052024, 683-12;
QJI1G73, EPSMA00503182024, 683-12; QJI1H63, EPSMA00503242024, 683-12; CIMENTO
TUPI
S.A.
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
33.039.223/0006-26,
JAR4B86,
EPSMA00503722024,
683-12;
BRASIL
ROSSO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
36.380.881/0001-60, EZL9D20, EPSMA00503852024, 683-13; CKBR BEBIDAS LTDA ,
04.176.513/0021-52,
SWQ9F20,
EPSMA00505952024,
683-12;
SGH7G13,
EPSMA00487422024, 683-12;
SFT1G01, EPSMA00487562024,
683-12; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0046-01, RIP9H30, EPSMA00506772024, 683-12; ARBAZA ALIMENTOS LTDA,
89.982.177/0009-00, BDS9B89, EPSMA00497902024, 683-12; ARMANI TRANSPOR T ES
S/A, 36.376.804/0002-18, QRM3G51, EPSMA00503492024, 683-12; AVENORTE AV I CO L A
CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71, BAU1C18, EPSMA00498992024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25577/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0017-71,
DPC4J20,
EPSMA00467912024,
683-12;
SFZ2G95,
EPSMA00468822024,
683-12;
KWC5J60,
EPSMA00468832024,
683-12;
SGJ0I16,
EPSMA00468882024,
683-12;
RQR3D18,
EPSMA00470072024,
683-12;
SRS1G66,
EPSMA00471082024,
683-12;
RYJ1E74,
EPSMA00502402024,
683-12;
QOW5318,
EPSMA00504902024,
683-12;
LTQ9A90,
EPSMA00496362024,
683-12;
SFX6E99,
EPSMA00506132024,
683-12;
FKJ5F24,
EPSMA00506282024, 683-12;
CONSUBE AGROPECUARIA
LTDA, 71.337.976/0001-00,
RCE7G92,
EPSMA00497602024,
683-12;
EJZ0C10,
EPSMA00504072024,
683-12;
CRSETETELECOM
SERVICOS
EM
TELECOMUNICACOES
LTDA.,
08.902.947/0001-08,
GVQ8B71, EPSMA00497812024, 683-13; COXILHA-INDUSTRIA DE FERTILIZANTES E
CORRETIVOS
LTDA,
91.787.176/0014-05,
EJY1H00,
EPSMA00504322024,
683-12;
COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO
DE
SAO
PAULO.,
61.149.589/0054-90,
RVG1I17,
EPSMA00507262024,
683-11;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0130-01,
HDI3J09,
EPSMA00501772024,
683-12;
RQN8H35,
EPSMA00503222024,
683-12;
RNI7F64,
EPSMA00504792024, 683-12;
COOPERATIVA AGROPECUARIA
DO ALTO
PARANAIBA,
86.675.642/0001-06, ETQ1C72, EPSMA00503592024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25578/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 02.384.871/0001-81, RQA9C77,
EPSMA00498392024,
683-13;
FORTELESTE
OPERACOES
PORTUARIAS
S.A,
43.653.095/0001-55, SFW4I08,
EPSMA00501212024, 683-12;
CTVA PROTECAO
DE
CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0063-49, PPZ1515, EPSMA00501622024, 683-13; ELEVA
QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, RYE0J19, EPSMA00501992024, 683-12; EM P R ES A
DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEW1E97,
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