DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600226
226
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00502472024, 
683-11;
RHW6C45, 
EPSMA00507602024,
683-13; 
RHW4I15,
EPSMA00507782024,
683-11;
RHY9J74, EPSMA00508432024,
683-11;
ENVASADORA
RENATA LTDA, 11.907.968/0001-12, MFH0G67, EPSMA00503452024, 683-13; G2L
LOGISTICA S.A, 29.081.265/0007-39, FMX3I79, EPSMA00503602024, 683-12; E M P R ES A
DE 
ONIBUS
PASSARO 
MARRON
S/A., 
61.563.557/0037-36,
GGU6019,
EPSMA00503772024, 683-11; FERTILIZANTES
HERINGER S.A., 22.266.175/0015-83,
OYK6J49,
EPSMA00504472024, 
683-12;
QUR5532, 
EPSMA00505532024,
683-12;
FLORESTA
SUDESTE 
LOGISTICA
LTDA, 
45.589.781/0001-30,
OBF8C71,
EPSMA00505572024, 
683-12;
ECOLUC 
LUBRIFICANTES
LTDA., 
07.769.414/0003-90,
ECO1H84, EPSMA00507292024, 683-11; FUGINI ALIMENTOS LTDA, 00.588.458/0007-07,
GJN3I42, EPSMA00507832024, 683-12; FARMARIN
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
58.635.830/0001-75,
RPE3G40, 
EPSMA00499872024,
683-11; 
ECOSUCATAS
E
TRANSPORTES
LTDA, 19.432.385/0001-94,
MSI6H49, EPSMA00502702024,
683-12;
GOIASMINAS 
INDUSTRIA 
DE 
LATICINIOS 
LTDA, 
01.257.995/0001-33, 
SCC2F27,
EPSMA00503582024, 683-12; FRIVATTI INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-12, ATE2C83,
EPSMA00505522024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25579/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INFASA 
INDUSTRIA 
DE 
FARINHAS
S.A., 
08.220.994/0001-63, 
BEQ4F48,
EPSMA00498542024, 683-12; MALTERIA SOUFFLET BRASIL LTDA., 01.780.732/0002-95,
DAH5F96, 
EPSMA00499152024, 
683-12; 
IBQ 
- 
INDUSTRIAS 
QUIMICAS 
S/A,
78.391.612/0001-40, QKJ3J03, EPSMA00500632024, 683-13; NACIONAL PET INDUSTRIA E
COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA, 10.657.901/0001-04,
AGX4H47, 
EPSMA00501492024,
683-11; 
MTSZ
EMBALAGENS 
PLASTICAS
LTDA,
05.385.324/0005-32, BZB0D68, EPSMA00501632024, 683-12; MATERGIL MATERIAIS PARA
CONSTRUCOES LTDA,
25.392.960/0001-75, HNB5996,
EPSMA00501752024, 683-11;
METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 10.495.235/0001-55, SIC8J40,
EPSMA00502672024, 683-13; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0009-98,
QQF5H23, EPSMA00502822024, 683-12; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, BBQ9G95,
EPSMA00503192024, 683-12; MAZZAFERRO IND. E COM. DE PRODUTOS PARA PESCA S/A,
61.274.247/0001-90, RHE8A29, EPSMA00503342024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA ,
09.338.337/0004-20,
RKI5C09, 
EPSMA00504372024,
683-11;
RJO5B93,
EPSMA00505032024, 683-11; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0001-95, RBX1D91,
EPSMA00496532024, 683-12; GRANITE ROCHAS DO BRASIL LTDA, 43.143.005/0001-86,
ANJ4427, EPSMA00502762024, 683-11; MOINHO CIDADE BELLA LTDA, 05.444.083/0001-21,
BEO9E58, EPSMA00498412024, 683-12; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0012-
64, SFF1G44, EPSMA00503042024, 683-12; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
02.465.242/0002-67, ODF0B70,
EPSMA00503652024, 683-12;
LOTUSS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 13.663.629/0001-63, FPS6D05, EPSMA00504232024, 683-13; MM
COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 24.847.213/0001-11, RBF8C92, EPSMA00508012024, 683-
12; INDUSTRIA E COMERCIO DALLEGRAVE S A MADEIRAS E PAPEL, 75.153.213/0005-86,
MJU7J80, EPSMA00508262024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25581/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROGRESSO 
AGROINDUSTRIAL 
LTDA,
07.620.341/0006-13, 
BCV4J29,
EPSMA00466142024, 683-12; PAULO SERGIO MORAES., 07.945.740/0002-20, IWV0H29,
EPSMA00475772024,
683-13; 
PULCRA
ESPECIALIDADES 
QUIMICAS
LTDA,
08.833.531/0001-77,
JAU5F58,
EPSMA00497452024, 
683-12;
NEW
MUNDIAL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.831.684/0003-23, RAC7B97, EPSMA00499072024,
683-11; 
PAULO 
C. 
BRANCHER 
& 
CIA 
LTDA, 
68.803.543/0001-80, 
IWC1626,
EPSMA00499292024, 683-11; PRIME ROCKS LTDA, 47.228.107/0001-55, OYJ6F44,
EPSMA00499352024, 683-13; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, SEP5A34,
EPSMA00499532024, 
683-11; 
SFF4J86,
EPSMA00505992024, 
683-12; 
PETROTEC
EQUIPAMENTOS PARA
CONSTRUCAO CIVIL
LTDA, 03.881.568/0001-57,
OQF0150,
EPSMA00501432024, 
683-13;
PETROLUB 
INDUSTRIAL
DE 
LUBRIFICANTES
LTDA,
17.195.231/0005-24, PWL2C09, EPSMA00502112024, 683-11; NEXA RECURSOS MINERAIS
S.A., 42.416.651/0001-07, ROG1D18, EPSMA00503072024, 683-12; PACK INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA, 65.826.372/0001-17,
ISX9988,
EPSMA00503122024,
683-13;
PINOCAL
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
CAL
LTDA,
77.063.824/0001-35, SYJ5J35, EPSMA00502422024, 683-12; PETROLUB INDUSTRIAL DE
LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81,
QOL0J20, EPSMA00497792024, 683-11;
RNX2H46,
EPSMA00505422024, 
683-11;
OLFAR
S/A
- 
ALIMENTO
E
ENERGIA,
91.830.836/0040-85, QXZ6G87, EPSMA00499442024, 683-11; PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS, 33.000.167/0221-80, SHR3J92, EPSMA00503012024, 683-11; SYT9H78,
EPSMA00508352024, 683-12; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0120-88, JCV8J26,
EPSMA00500422024, 
683-12;
PET 
CENTER 
COMERCIO 
E
PARTICIPACOES 
S.A.,
18.328.118/0207-20, HJZ4811, EPSMA00508312024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25582/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
TANGARA 
DO
SUL
LTDA, 
91.004.317/0002-32,
IZS7B51,
EPSMA00494852024, 683-12; SULGESSO AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA ,
22.887.159/0002-93, SEO8B93, EPSMA00497592024, 683-12; REFISA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, RKW2J82, EPSMA00499632024, 683-12; ROBERTO
TAKAO
MAEDA,
***.329.576-**, 
SGB6E30,
EPSMA00501202024,
683-13;
TRANSPORTADORA 
TURISTICA 
SUZANO 
LTDA, 
52.406.329/0001-50, 
SUF0G30,
EPSMA00502202024, 683-11; SUP4I00, EPSMA00505782024, 683-11; SOBEL INDUSTRIA E
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
DE
LIMPEZA 
LTDA, 
62.674.627/0001-85, 
NGC1C77,
EPSMA00502492024, 683-13; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0002-60, RLK4J50,
EPSMA00504602024,
683-11;
SCHULZ 
S/A,
84.693.183/0001-68,
SWM2B40,
EPSMA00504542024, 683-12; IWN6799, EPSMA00506052024, 683-12; SB MINERAC AO
LTDA, 
02.614.827/0001-10, 
FZU4H07,
EPSMA00505562024, 
683-12; 
SFR1C98,
EPSMA00506042024, 
683-12;
SFS9C99, 
EPSMA00507042024,
683-12; 
THE
GRAIN
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0002-56, PRG0A94, EPSMA00487362024,
683-12;
SUPERGASBRAS
ENERGIA 
LTDA,
19.791.896/0019-21,
BZR3F31,
EPSMA00507232024, 683-11; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FOW8E72,
EPSMA00498982024, 683-12; SOLUCAO - DISTRIBUICAO, TRANSPORTES E LOCACAO DE
VEICULOS
LTDA,
07.697.617/0008-23, 
RYA9F79,
EPSMA00499812024,
683-12;
TRANSPORTADORA
MARTINELLI 
MUFFA
LTDA, 
46.917.936/0001-82,
EKH2194,
EPSMA00502002024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, RAG9J18,
EPSMA00503782024, 683-11; RAG9J18, EPSMA00504562024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25583/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TROPICAL BIOENERGIA S.A., 08.195.806/0001-94, SUL8C85, EPSMA00498602024,
683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0266-75, SRP5C66, EPSMA00498672024, 683-12;
VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF2C33, EPSMA00502152024, 683-13; SHI8J48,
EPSMA00503762024, 683-11; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ,
33.337.007/0001-52, KXB8D53, EPSMA00502212024, 683-11; LTQ4B27, EPSMA00502462024,
683-11;
WANDSCHER 
TRANSPORTES
LTDA, 
12.935.253/0001-36,
SCM8F26,
EPSMA00502282024, 
683-13; 
VAMOS 
LOCACAO
DE 
CAMINHOES, 
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02, 
RVE4F03,
EPSMA00503092024,
683-11;
VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0160-55, JCL5E55, EPSMA00503642024, 683-12;
ZENATUR TURISMO LTDA, 51.130.048/0001-55, FLW8J21, EPSMA00504032024, 683-13;
RKX9E93, EPSMA00506822024, 683-12; KAD1H36, EPSMA00506892024, 683-11; VIBRA
ENERGIA S.A,
34.274.233/0068-01, AON9A06,
EPSMA00505452024, 683-11;
JCD0A57,
EPSMA00506122024, 683-11;
MLU7119, EPSMA00496402024,
683-11; VICTOR
COSTA
ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA, 04.166.015/0001-85, LLV4G03, EPSMA00499382024, 683-11;
VALLESUL
TRANSPORTES
E 
TURISMO
LTDA.,
60.896.248/0004-57,
BZG6846,
EPSMA00505002024, 683-13; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, RQT9J47,
EPSMA00505542024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

Fechar