DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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227
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25736/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
4LS
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 28.101.144/0001-53,
RXW3B81,
FRMEV02908532024, 606-82; ANTONIO RODRIGUES & D PAULA TRANSPORTES DE
VEICULOS LTDA, 58.304.916/0001-15, EBA2960, FRMEV02909052024, 606-82; BRUNO
XAVIER FAUSTINO, ***.362.224-**, LWG0C11, FRMEV02909652024, 606-82; GIORI
TRANSPORTES LTDA,
06.955.557/0002-43, QRF3E74,
FRMEV02909812024, 606-82; ,
09.019.335/0001-26,
IZQ4A67, FRMEV02911162024,
606-82; ,
05.160.003/0001-06,
FTA7J51, 
FRMEV02911222024, 
606-82;
, 
08.202.338/0001-38, 
RHS7C12,
FRMEV02911542024, 606-82; , 04.878.444/0001-85, IXX6E32, FRMEV02911582024, 606-82;
, 16.991.852/0001-28, PLU6A64, FRMEV02911602024, 606-82; , 30.364.683/0001-27,
PPM5J45, FRMEV02911612024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA,
34.061.816/0001-47, 
RXQ1J41,
FRMEV02867792024, 
606-82;
RLJ4C91,
FRMEV02896932024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, BPQ4B36,
FRMEV02868792024,
606-82; 
GILBERTO
PEREIRA, 
***.197.951-**,
FSL0D10,
FRMEV02869842024, 
606-82; 
CVR
METAIS 
E 
COMERCIO 
DE
SUCATAS 
LTDA,
31.372.130/0001-89, OQO0B30,
FRMEV02873092024, 606-82;
DP TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA,
18.901.791/0001-96,
OBK1D99, FRMEV02880302024,
606-82;
D
M
FONCATTI, 31.873.213/0001-51, NUF9A36, FRMEV02882682024, 606-82; ATRHOL -
AGENCIA 
E 
TRANSPORTES 
HORIZONTINA 
LTDA, 
06.208.105/0001-17, 
JAO8H80,
FRMEV02907952024, 
606-82; 
JAO8H80,
FRMEV02907982024, 
606-82; 
GUERDAN
TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, BRX5B65, FRMEV02908572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25737/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS 
DE 
OLIVEIRA 
-
REBOQUE, 
16.838.833/0001-66, 
FZX7J14,
FRMEV02907922024, 606-82; LUIZ CARLOS SOUSA COSTA, ***.223.975-**, DPC4450,
FRMEV02908582024, 606-82; JOSE LUIS PEREIRA SILVEIRA, 11.101.989/0001-46, JAE8B43,
FRMEV02908892024, 606-82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, ***.563.746-**, EJV8B36,
FRMEV02909492024, 606-82; NAUTICA PARANA - TRANSPORTES DE EMBARCACOES LTDA ,
41.287.223/0001-69, EWU3D09, FRMEV02872752024, 606-82; JOSE FRANCISCO DE ARAUJO
FILHO, 
***.896.301-**, 
AQE7H89,
FRMEV02872992024, 
606-82; 
DPF9H28,
FRMEV02873182024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GHK4E85,
FRMEV02875942024, 606-82; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65,
FTC8I01, 
FRMEV02876442024, 
606-82; 
M.F.L.
MINERACAO 
FERRO 
LIGAS 
LTDA,
54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV02881132024, 606-82; JOSE DENILSON DE MORAIS,
***.898.436-**, ETU7J40, FRMEV02893722024, 606-82; RC TECHNICA CALDEIRARIA E
MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 29.450.668/0001-12, FFO5E56, FRMEV02893792024, 606-
82; SSX9C25,
FRMEV02893862024, 606-82;
SSX9C25, FRMEV02897472024,
606-82;
JANISSON DE OLIVEIRA AZEVEDO, ***.938.525-**, MRN6C72, FRMEV02898302024, 606-82;
IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JAZ6I19, FRMEV02899952024,
606-82; JG SUL TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0002-00, SEE0C64, FRMEV02902112024,
606-82;
PEDROMAR 
TRANSPORTES
LTDA, 
87.404.463/0001-05,
JAP2D19,
FRMEV02903172024, 606-82; INCOVISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
07.756.543/0001-82, MLI9404, FRMEV02904662024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA,
45.739.659/0001-00, SDQ2G66, FRMEV02906582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25738/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0001-96, SEQ9F28, FRMEV02908522024, 606-82;
TRANSPORTES 
MAKARINA
KREMER 
LTDA,
04.071.002/0001-22, 
RDU5F65,
FRMEV02908722024, 
606-82; 
RLF3C05,
FRMEV02910352024, 
606-82; 
TRANSGOSS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, SES3D91, FRMEV02910912024, 606-
82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, FOB0414, FRMEV02870872024, 606-
82;
FNY6B26,
FRMEV02877822024,
606-82; UNIDAS
LOCACOES
E
SERVICOS
S/A,
75.609.123/0001-23, BEK4A63, FRMEV02871132024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS
VARZEA LTDA, 54.764.337/0001-02, QGG3F91, FRMEV02871442024, 606-82; SSU3B80,
FRMEV02895372024, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QCB8709,
FRMEV02879582024, 606-82; OBK0305, FRMEV02881692024, 606-82; SOLUCOES SERVICOS DE
TRANSPORTES 
LTDA,
30.948.726/0001-11, 
FDC6B03,
FRMEV02880592024, 
606-82;
TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, PLP0I68, FRMEV02881052024, 606-82;
PLP0I68,
FRMEV02892622024, 
606-82;
TRANSBOCAYUVA 
TRANSPORTES
LTDA,
15.595.943/0001-81, SFP4E65, FRMEV02888102024, 606-82; RODOTISTA TRANSPORTES LTDA,
02.968.651/0001-03, TAK1J66, FRMEV02888472024, 606-82; SFA2G54, FRMEV02889342024,
606-82; 
SAO
GABRIEL 
TRANSPORTES 
LTDA,
15.488.297/0012-06, 
BCU5G82,
FRMEV02898402024, 606-82; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-
70, OQA0H99, FRMEV02898522024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA,
17.333.186/0001-01, MKY8H34, FRMEV02902142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25739/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARISA DE ABREU FRANCA, ***.104.787-**, , FREVP00860732024, 773-0;
CARLA ALESSANDRA SANTANA SOARES CRUZ, ***.920.265-**, , FREVP00861032024, 773-0;
HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63,
, FREVP00861292024, 773-0; IGAH
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001-50, , FREVP00862902024, 773-0; ,
FREVP00863112024, 773-0;
HEMOPROT INDUSTRIA
E COMERCIO
DE PRODUTOS
FRIGORIFICOS 
LTDA, 
02.525.961/0002-26, 
, 
FREVP00863372024, 
773-0; 
,
FREVP00865902024, 773-0; ALEX
ARANTES SILVERIO DE SOUZA,
***.736.297-**,
,
FREVP00865052024,
773-0; TRANSPORTES
ZANCHETTA
LTDA, 11.734.578/0001-98, ,
FREVP00865522024, 
773-0;
VANIA 
LUCIA 
MILANI,
27.021.627/0001-85, 
,
FREVP00866762024,
773-0; 
JULIA
MENDES
DOS
SANTOS, 
***.065.235-**,
,
FREVP00868162024, 773-0; MARCIO PAULO PEREIRA, ***.538.689-**, , FREVP00868702024,
773-0; DISTRIBUIDORA POMAR LTDA, 02.689.900/0001-13, , FREVP00870072024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25813/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

                            

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