DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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229
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25829/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 04.071.002/0001-22, QID6B52, FRMEP00309992024, 683-12; CENTRO MINAS
DISTRIBUICAO LTDA, 29.260.000/0001-02, PYN8670, FRMEP00305392024, 683-12; EXPRESS
CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IWG7D41, FRMEP00308932024,
683-12; JACQUES FAGUNDES MIARI, ***.178.526-**, GSV6A81, FRMEP00304152024, 683-11;
ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, QCQ5B16, FRMEP00305282024, 683-
12; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFK9F62, FRMEP00307232024,
683-12; DANIEL CANTO DE QUEIROZ, ***.761.617-**, RIP5J57, FRMEP00307352024, 683-13;
DA CRUZ TRANSPORTES LTDA., 31.357.810/0001-23, FBD6H95, FRMEP00307512024, 683-12;
FRANCISCO DIAS PEREIRA NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 08.175.977/0001-51,
PUH9435,
FRMEP00310072024,
683-12;
FADEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.913.489/0020-80, RVC4I45, FRMEP00309722024, 683-12; RUW6D16, FRMEP00309982024,
683-12; RVC4H66, FRMEP00310732024, 683-12; RUW6D16, FRMEP00310752024, 683-12;
FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RRL4J58, FRMEP00310772024, 683-12; ,
85.099.471/0001-51, QJE5I99, FRMEP00311122024, 683-12; MICHELE SEMPREBON MEDEIROS,
***.187.299-**, MMI9I10, FRMEP00301442024, 683-12; BRUCAI TRANSPORTES E ARMAZENS
GERAIS LTDA, 01.924.069/0001-74, BTZ0358, FRMEP00307912024, 683-13; CEREALISTA RD
LTDA, 09.213.298/0001-92, RYR5I30, FRMEP00307972024, 683-12; , ***.837.720-**, PEJ6E53,
FRMEP00309922024, 683-12; , ***.891.766-**, PUH9D83, FRMEP00309932024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25830/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0002-98, EDI3C38,
FRMEP00303922024,
683-12;
ULISSES
KLAYNER BATISTA
DA
SILVA,
***.955.867-**,
LUR2D03, FRMEP00304062024, 683-13; TRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA,
60.103.611/0001-97,
FLW8J21,
FRMEP00305852024,
683-11;
VITORIA
HORTIFRUTI
GRANJEIRA LTDA, 40.602.860/0001-10, KVK5A83, FRMEP00307122024, 683-13; SERGIO
GOMES FERREIRA, ***.450.991-**, SPE3F45, FRMEP00307982024, 683-13; TRANSPEDROSA
S/A,
21.849.120/0003-08,
RIV2C30,
FRMEP00308572024,
683-12;
NOVA
RIGON
TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31, CUD4B10, FRMEP00303852024, 683-12; RODO
MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, BEL7A24, FRMEP00309222024, 683-13; P &
W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GAV6B01, FRMEP00297872024,
683-12; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001-95, CKU2F76,
FRMEP00306612024, 683-12; VOARCOS TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
03.083.158/0001-60, RTW7A52, FRMEP00306672024, 683-12; TRANSPOWER TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RLF5E50, FRMEP00309532024, 683-12; RAD5309,
FRMEP00309702024, 683-12;
RLm1d56, FRMEP00304702024,
683-12; TRANSPORTE
RODOVIARIO NACIONAL E LOGISTICA PAVAN LTDA LTDA, 66.377.201/0001-10, DBB5149,
FRMEP00306792024, 683-13; VALLE TRANSPORTES E LOGISITCA LTDA, 51.500.103/0001-51,
JCO7F65, FRMEP00307252024, 683-12; SIMONE REGINA DE ARRUDA, 18.144.823/0001-56,
QCG1269,
FRMEP00308052024,
683-12;
TRANSPAJOS
TRANSPORTES
LTDA,
74.055.062/0001-37, MLH5A19, FRMEP00308142024, 683-11; MT TRANSPORTES LTDA ,
42.874.781/0001-93, SHJ4J08, FRMEP00309592024, 683-12; N. A. LOCADORA DE VEICULOS
LTDA, 24.868.406/0001-59, QUH6A07, FRMEP00309822024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25842/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
***.813.276-**,
,
FREVP00876472024,
773-0;
,
***.936.446-**,
,
FREVP00877372024,
773-0;
,
***.754.277-**,
,
FREVP00879322024,
773-0;
,
***.255.411-**,
,
FREVP00876142024,
773-0;
,
FREVP00876282024,
773-0;
,
***.296.956-**, , FREVP00876442024, 773-0; , ***.260.291-**, , FREVP00876482024,
773-0; ,
***.135.176-**, ,
FREVP00876522024, 773-0;
, 40.671.591/0001-43, ,
FREVP00876562024,
773-0;
,
39.404.960/0001-52, ,
FREVP00876712024,
773-0; ,
***.259.478-**, , FREVP00876772024, 773-0; , ***.008.028-**, , FREVP00876912024,
773-0; ,
32.493.267/0001-54, ,
FREVP00877352024, 773-0;
, ***.271.428-**, ,
FREVP00876552024,
773-0;
,
FREVP00876682024,
773-0;
,
***.838.596-**,
,
FREVP00878952024,
773-0;
,
27.320.249/0001-30, ,
FREVP00876872024,
773-0; ,
***.837.338-**, , FREVP00877302024, 773-0; , ***.834.307-**, , FREVP00879392024,
773-0; , ***.197.000-**, , FREVP00879402024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25843/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 16.620.240/0006-33, , FREVP00876982024, 773-0; , FREVP00877002024, 773-
0; , 37.649.664/0001-96, , FREVP00876262024,
773-0; , 07.063.698/0003-03, ,
FREVP00877122024, 773-0; , ***.546.439-**, , FREVP00877162024, 773-0; , ***.757.667-
**, , FREVP00878862024, 773-0; , ***.293.297-**, , FREVP00879192024, 773-0; ,
***.377.536-**, , FREVP00879302024, 773-0; , 23.373.000/0003-02, , FREVP00879352024,
773-0;
,
***.767.998-**,
,
FREVP00883632024,
773-0;
,
***.131.097-**,
,
FREVP00878892024, 773-0; , FREVP00879202024, 773-0; , FREVP00879372024, 773-0; ,
***.005.717-**, , FREVP00879132024, 773-0; , 11.647.643/0001-48, , FREVP00883742024,
773-0; , 40.827.421/0001-05, , FREVP00876212024, 773-0; , 11.544.096/0001-75, ,
FREVP00876292024,
773-0; ,
06.272.995/0001-26,
,
FREVP00879092024, 773-0; ,
92.245.893/0001-53, , FREVP00879362024, 773-0; , ***.714.955-**, , FREVP00879582024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25844/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO PEREIRA GOMES FILHO, ***.868.658-**, , FREVP00862082024, 773-0;
27.442.678 SAMUEL MOTA DOS SANTOS, 27.442.678/0001-80, , FREVP00863552024, 773-0;
ARISTIDES & FERREIRA LTDA, 10.900.936/0001-22, , FREVP00871002024, 773-0; ATUAL
VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 32.165.780/0001-16, , FREVP00866842024, 773-0; ARIELLE
FERNANDA SILVA MARCONDES, ***.164.828-**, , FREVP00867942024, 773-0; ANA MARIA DE
SOUZA CABRAL, ***.976.747-**, , FREVP00871622024, 773-0; A S TRANSPORTES LTDA ,
57.705.097/0001-55, , FREVP00882902024,
773-0; ALTA BRASIL RENTAL
ABR LTDA .,
18.476.321/0001-22, , FREVP00870952024, 773-0; 13.312.932 CARLOS HENRIQUE SANTIAGO,
13.312.932/0001-11, , FREVP00875812024, 773-0; ADAO ALVES DO PRADO, ***.990.068-**, ,
FREVP00877832024, 773-0; ANTONIO ROGOVSKI, ***.029.529-**, , FREVP00884972024, 773-
0; ALEXANDRO FERREIRA ALMEIDA, ***.131.097-**, , FREVP00879662024, 773-0; ,
FREVP00880252024, 773-0; , FREVP00880302024, 773-0; , FREVP00880632024, 773-0; ANMAR
TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31, , FREVP00886232024, 773-0; ASA LOCACOES DE
VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00884332024,
773-0; ADRIANO DA SILVA, ***.696.157-**, , FREVP00883232024, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE
OLIVEIRA,
***.438.658-**,
,
FREVP00870792024,
773-0;
,
12.051.069/0001-23,
,
FREVP00876362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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