DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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230
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25846/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAGT
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.031.773/0001-23,
,
FREVP00862612024, 773-0; , FREVP00867472024, 773-0; AUREA PERON DE PAULA,
***.572.177-**, , FREVP00863702024, 773-0; CACAMBAS VALENTE LTDA, 04.437.444/0001-
40,
,
FREVP00863872024,
773-0;
BISMARK
URBANIZACAO
E
LOGISTICA
LTDA,
27.859.265/0001-04, , FREVP00864912024, 773-0; , FREVP00865302024, 773-0; CEBOLAS
TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, , FREVP00869662024, 773-0; BENEDITO SILVESTRE DA
COSTA, ***.580.828-**,
, FREVP00806162024,
773-0; CELSO
BORGES DA
SILVA,
***.190.598-**, , FREVP00806942024, 773-0; CESAR TRANSPORTES LTDA, 21.041.165/0001-
81, , FREVP00861962024, 773-0; CLAUDIO DE SOUZA FONSECA, ***.393.087-**, ,
FREVP00865712024, 773-0;
CARLOS HENRIQUE
FERREIRA DAVID,
***.797.258-**, ,
FREVP00871572024,
773-0;
AUTOMANIA
LOCACAO
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
25.108.755/0001-35,
, FREVP00874822024,
773-0;
CARVALHO
& LIMA
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA, 21.754.743/0001-27, , FREVP00872522024, 773-0; BYD DO BRASIL
LTDA., 17.140.820/0009-39, , FREVP00873832024, 773-0; BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA ,
***.290.258-**, , FREVP00874412024, 773-0; CAPITAL LOCACOES DE VEICULOS LTDA ,
26.508.849/0001-64, , FREVP00880972024, 773-0; CELSO PERES DE ARAUJO, ***.757.667-
**, , FREVP00881952024, 773-0; BRAULIO DE SOUZA GABRET, ***.482.307-**, ,
FREVP00885552024, 773-0; CARLA F. EMIDIO DE ABREU - TRANSPORTES, 14.026.461/0001-
48, , FREVP00883042024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25848/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUTOR BLACKOUT LTDA, 21.540.999/0001-31, , FREVP00861912024, 773-0;
ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA, 00.686.624/0006-19, , FREVP00865812024,
773-0; DFN TRANSPORTES LTDA, 47.044.493/0001-25, , FREVP00859672024, 773-0;
ELOIR BENEDITO
MACIEL BUENO,
***.655.499-**, ,
FREVP00863202024, 773-0;
,
FREVP00869282024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, , FREVP00864372024, 773-0; ELISANGELA LONGHO DE OLIVEIRA, ***.493.449-**, ,
FREVP00871072024,
773-0;
CLEVERSON
FELIPE
ANDRE,
***.667.211-**,
,
FREVP00877872024,
773-0;
DANIEL
AMORIM
MOREIRA,
***.266.167-**,
,
FREVP00874652024,
773-0;
DANIELLE
HOBMEIR
VEIGA,
***.094.239-**,
,
FREVP00877722024,
773-0;
DANIEL
JOAO
DIEDRICH,
***.422.231-**,
,
FREVP00878512024,
773-0;
ERINEU
PALMA
BONETTI,
***.431.119-**,
,
FREVP00885182024, 773-0; COMPANY STEEL CALDEIRARIA MONTAGEM E MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA,
23.798.688/0001-00, ,
FREVP00871932024, 773-0;
DULLIUS
&
DULLIUS TRANSPORTES LTDA, 14.593.853/0001-99, , FREVP00884372024, 773-0;
EMPRESA DE ONIBUS ROMEIRO LTDA, 49.844.996/0001-00, , FREVP00883022024, 773-
0; EDGARD FERNANDO BERGARA DUTRA, ***.976.377-**, , FREVP00883172024, 773-0;
EDCARLOS JOSE DA COSTA - COMERCIO DE VEICULOS, 16.525.246/0001-17, ,
FREVP00872002024, 773-0; ELIEDE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ***.792.418-**, ,
FREVP00872322024, 773-0; COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE
ASSOCIADOS DO SUL DO BRASIL - CREVISC, 10.143.743/0001-74, , FREVP00875672024,
773-0; CONSTRUTORA RPL LTDA, 10.866.775/0001-06, , FREVP00881122024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25851/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00861662024, 773-0; ,
FREVP00869302024, 773-0; , FREVP00878682024, 773-0; , FREVP00878692024, 773-0; FB
TRANSPORTES LTDA,
09.581.387/0001-91, ,
FREVP00862152024, 773-0;
FOR YOU
TRANSPORTES LTDA, 22.182.953/0001-50, , FREVP00868862024, 773-0; FERNANDO BEZERRA
DA SILVA, ***.052.917-**, , FREVP00868872024, 773-0; EROILDO DE PAULA CARV A L H O,
***.784.808-**, ,
FREVP00811952024, 773-0; GCA
SOLUCOES E
LOGISTICA LTDA,
11.778.733/0001-78, , FREVP00868542024, 773-0; FILIPE SOUZA DA ROSA, ***.042.509-**, ,
FREVP00873872024, 773-0; GICELIA SANTANA MENDONCA DE LIMA, ***.390.105-**, ,
FREVP00881342024, 773-0; FL AMERICO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 09.554.285/0001-
87, , FREVP00885572024, 773-0; F. DE SOUZA MACARIO & CIA LTDA, 24.571.388/0001-49, ,
FREVP00873282024, 773-0; EVANDRO GUIMARAES VERUTTI, 02.036.324/0001-05, ,
FREVP00878842024,
773-0;
GERVASIO
ONOFRE
SCHMITZ,
***.354.329-**,
,
FREVP00879752024, 773-0; FABRICIO DE PAULA SANTOS CARDOSO, ***.200.458-**, ,
FREVP00882772024, 773-0; GBS
- LOGISTICA, TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
17.279.057/0001-74, , FREVP00881052024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA,
08.786.957/0001-17, , FREVP00880682024, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES,
***.508.887-**, , FREVP00873342024, 773-0; FELIPE SILVEIRA BARRETO, ***.649.028-**, ,
FREVP00875922024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25854/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA E TRANSPORTES CALCARIO TOCA DA ONCA LTDA, 10.492.124/0001-
95,
,
FREVP00862342024,
773-0;
J.
A.
D.
BARBOSA,
14.272.599/0001-27,
,
FREVP00864212024, 773-0; INOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 40.215.316/0001-15,
,
FREVP00870852024,
773-0;
HENRIQUE
NIEHUES,
23.229.437/0001-05,
,
FREVP00861192024, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, ,
FREVP00861742024, 773-0; J SAVOINE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.257.083/0001-37, ,
FREVP00862502024,
773-0;
GUILHERME
HENRIQUE
SAVARIS,
***.300.969-**,
,
FREVP00876012024, 773-0; INNOVA ATIVACOES, PROJETOS DESIGN E EVENTOS LTDA,
23.085.330/0001-22, , FREVP00878262024, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
46.124.982/0001-24, , FREVP00880222024, 773-0; , FREVP00878812024, 773-0; HERALDO
OLIVEIRA SANT ANNA, ***.103.017-**, , FREVP00884132024, 773-0; ISRAEL BRASIL
RICARTE LIMA, ***.787.673-**, , FREVP00879972024, 773-0; JACKSON MUNHOS DA SILVA,
***.899.811-**, , FREVP00882822024, 773-0; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 31.475.904/0001-05, , FREVP00884122024, 773-0; ICM TRANSP O R T ES
LTDA, 18.974.344/0001-67, , FREVP00880712024, 773-0; HELIEL RODRIGUES AN T O N I O,
***.754.938-**, , FREVP00883402024, 773-0; GV ENGENHARIA LTDA, 17.512.694/0001-49,
, FREVP00873042024,
773-0; GREGORI
TRANSPORTES LTDA,
12.051.069/0001-23, ,
FREVP00876022024,
773-0;
,
FREVP00876042024,
773-0;
J.R.F
TRANSPORTES
E
CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00881102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25857/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
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