DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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236
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CIADOCARRO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, 35.701.277/0001-26, PFZ8C68,
FRMEV02869432024, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, AUZ8J84,
FRMEV02871882024, 606-82;
CELSO PEDRO
WEIBER, 06.157.236/0001-12,
AVL7B53,
FRMEV02873142024, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13,
RJH1B34,
FRMEV02876502024,
606-82;
CEREALISTA
HERMES
&
RESSEL
LTDA,
39.977.361/0001-28, RYL7D09, FRMEV02753922024, 606-82; CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
E
PRODUTOS
EM
GERAL
LTDA,
41.232.201/0001-00,
FML8I69,
FRMEV02871142024, 606-82; CESAR STUMPF & CIA.LTDA, 04.088.331/0001-86, KRX3G45,
FRMEV02875622024,
606-82;
KRX3G45,
FRMEV02875922024,
606-82;
KRX3G45,
FRMEV02875982024, 606-82; KRX3G45, FRMEV02876022024, 606-82; CERAMICA S I LV A
CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV02915692024, 606-82; CERAMICA
HIRSCH LTDA, 08.980.553/0001-60, JAF3C14, FRMEV02920262024, 606-82; CELSO VIGANO,
***.249.400-**,
NJY6559,
FRMEV02928882024,
606-82;
CERAMICA
K
F
LTDA,
02.382.774/0001-50, HNH9135, FRMEV02929352024, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA,
51.464.496/0001-95, SPH5G55, FRMEV02928432024, 606-82; CHOCBEM CHOCADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA, 29.228.984/0001-44, RLP0F91, FRMEV02935432024, 606-82; CENTRO
DE FORMACAO DE CONDUTORES AVENIDA DIVINOPOLIS LTDA, 10.939.388/0001-44,
OYJ9D82, FRMEV02969032024, 606-82; CERAMICA E TRANSPORTE SANTA ROSA LTDA,
37.758.639/0001-40, PVG7B62, FRMEV02926822024, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA,
79.644.001/0001-29, QJA7C73, FRMEV02926992024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA,
09.176.630/0001-96, RYQ7E63, FRMEV02938532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA, ***.899.266-**, QXN2827, FRMEV02906902024,
606-82;
QXN2827,
FRMEV02945532024,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
DE
MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, RLP3B64, FRMEV02843422024, 606-82;
CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, BAE3E79, FRMEV02678892024, 606-82;
CLARINDO BIF, ***.121.429-**, MKU2428, FRMEV02919022024, 606-82; COBRADORA E
LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PQU8C58, FRMEV02652872024, 606-82;
CONCREPOSSE
SERVICOS
DE
CONCRETAGEM
LTDA,
11.246.963/0001-96,
EIV4861,
FRMEV02810082024, 606-82; CLEUSDETE MENDES DA SILVA, ***.264.116-**, HKN2600,
FRMEV02836282024, 606-82; CLAUDINEI FERREIRA DA CRUZ, ***.169.349-**, IIW6185,
FRMEV02871622024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17,
PUU7B68,
FRMEV02912632024, 606-82;
COMPANHIA DE
LOCACAO DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40, RHJ5G38, FRMEV02917672024, 606-82; RTK2G38, FRMEV02944012024,
606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXZ0G73, FRMEV02932902024, 606-82;
CLEITON JOSE RITZMANN, ***.644.929-**, DKR8E58, FRMEV02937072024, 606-82; CLEBISON
DA SILVA FERREIRA, ***.221.474-**, DPC5I09, FRMEV02946082024, 606-82; CL AU D E M I R
HEMKEMEIER,
19.140.569/0001-80, RYL1G86,
FRMEV02948482024,
606-82; COMAV -
COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA,
01.340.509/0002-27, RQI9G14,
FRMEV02952082024, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59,
RFC0C84, FRMEV02959892024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA,
21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV02969082024, 606-82;
CLEUSO JOSE SANTOS,
***.252.586-**, AVV0I41, FRMEV02920302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26024/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONTRANS OPERADOR LOGISTICO
LTDA, 08.530.139/0001-59, RYH3I15,
FRMEV02869572024, 606-82;
RAC1816, FRMEV02869582024,
606-82; COSTA
RICA
PESCADOS
LTDA,
18.634.031/0001-60,
PKR1988,
FRMEV02877342024,
606-82;
COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS LTDA, 42.942.235/0001-42, PVI8E71,
FRMEV02898242024, 606-82; COR LARANJA ATACADISTA LTDA, 21.750.792/0001-91,
PZS7D72, FRMEV02923482024, 606-82; CONCRETO PIMENTEL LTDA, 05.860.555/0001-
27, DIR9733, FRMEV02929532024, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 05.378.317/0001-80, RXY9G18, FRMEV02823482024, 606-82; CONCRESART -
TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73,
IUO4B62,
FRMEV02908902024,
606-82;
CRISTIANO
SCHENKEL
CHAGAS
DIAS,
13.769.800/0001-13, AMD1J22, FRMEV02917882024, 606-82; CRISTIANO VIDAL DE
JESUS, ***.411.299-**, ISH3I00, FRMEV02920422024, 606-82; CONCRETO AMOROSO
LTDA,
43.352.808/0001-40,
FRE5G90,
FRMEV02912172024,
606-82;
CONSIGAZ-
DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0002-09, GFI7565, FRMEV02935662024, 606-
82;
CRISTAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
EMBALAGENS
PLASTICAS
LTDA,
02.850.405/0001-44, RXY3C14, FRMEV02943402024, 606-82; DA CAPITAL TUR TURISMO
LTDA, 07.540.755/0001-28, ASY6238, FRMEV02943682024, 606-82; DAGG TRANS P O R T ES
E TURISMO LTDA, 04.792.633/0001-30, IYY7671, FRMEV02944372024, 606-82; CURTUME
CUBATAO
LTDA,
47.988.423/0001-25,
FQL6J47,
FRMEV02923792024,
606-82;
COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-
55, PVU3H57, FRMEV02924192024, 606-82; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA
JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0001-78, JBS7E58, FRMEV02907812024, 606-82;
CRISOPOLIS
TRANSPORTE
TURISTICO
LTDA,
34.580.997/0002-07,
NDI9F07,
FRMEV02932322024, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, QOX3I06,
FRMEV02939632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26028/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENIVALDO DA CONCEICAO, ***.454.375-**, AYV6J19, FRMEV02883702024, 606-
82; ESTER LINARES FERREIRA NAVARRO, ***.057.991-**, QRK2H52, FRMEV02811202024,
606-82; ELTON
TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
52.738.361/0001-33, QIW8B58,
FRMEV02897482024, 606-82; EDWIL TRANSPORTES LTDA, 69.215.358/0001-38, DT A 1 4 2 3 ,
FRMEV02898112024, 606-82; ELOIR AMADEU NOGUEIRA, ***.618.649-**, AXD7C61,
FRMEV02901952024, 606-82; EIDT & SCHIEDECK LTDA, 07.054.285/0001-92, ILF7581,
FRMEV02871972024,
606-82;
ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA,
31.626.973/0001-64, RXX9I95, FRMEV02560152024, 606-82; E-LOC LOCADORA DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 34.558.534/0001-50, MDX8F81, FRMEV02912092024,
606-82;
ELENY
CARDOSO
DOS
SANTOS
DA
SILVA,
***.944.798-**,
CGL0C41,
FRMEV02918342024,
606-82;
ENGECTRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV02939472024, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES
LIDER LTDA, 25.431.024/0001-26, GDF1B45, FRMEV02938632024, 606-82; ELIZABETH
LEMANSKI, ***.437.429-**, SXC7E08, FRMEV02922182024, 606-82; EMPREENDIMENTOS
RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QXZ5G08, FRMEV02932182024, 606-82; EMPRESA DE
ONIBUS
NOSSA
SENHORA
DA
PENHA
S
A,
76.539.600/0001-94,
SFJ2G75,
FRMEV02932442024, 606-82; ELM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.100.148/0001-14,
TAO0C53, FRMEV02933812024, 606-82; ELLO TERRAPLANAGEM LTDA, 15.375.661/0001-79,
BQU1H83, FRMEV02936862024, 606-82; ELEMENTU ENGENHARIA E INTEGRACAO LTDA,
14.458.461/0001-17, INU9953, FRMEV02940452024, 606-82; ERASMO PEREIRA DA SILVA,
***.349.226-**, HTT0E54, FRMEV02944752024, 606-82; EMERSON DE SOUZA MONTEIRO
02330680074,
46.992.854/0001-00,
ICN9E79,
FRMEV02952562024,
606-82;
ELIANE
APARECIDA
DE
ALMEIDA
DOS
SANTOS,
08.195.252/0001-25,
EVU7H64,
FRMEV02959812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26031/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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