DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 11/2024
CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
DE CANDIDATA AUTODECLARADA NEGRA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2024 do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2024, e
alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de
São Paulo e de Mato Grosso do Sul, resolve:
1. Convocar a candidata (sub judice) Bianca Felix Farias Menezes, inscrição nº
0054062g (cargo Analista Judiciário - Área Judiciária) e inscrição nº 0025039j (cargo Técnico
Judiciário - Área Administrativa) da Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de
São Paulo, para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, conforme
disposições do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e retificações posteriores, em
atendimento à liminar concedida nos autos do Procedimento Comum Cível nº 0800591-
15.2024.4.05.8502 (processo administrativo nº 0036954-42.2024.4.03.8000).
1.1 A entrevista será realizada no dia 14.11.2024, às 14:00 horas (horário local)
na cidade de São Paulo - SP, na Avenida Paulista, 1842 - Torre Norte - Bela Vista - 13º
andar.
1.1.2 A candidata deverá ser apresentar com 30 minutos de antecedência ao
horário da entrevista.
1.1.3 A candidata convocada que comparecer após o horário limite de
apresentação será considerada ausente.
1.1.4 Somente será realizada entrevista no dia, horário e local preestabelecido.
Não será permitida a entrada de acompanhantes.
1.1.5 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência da candidata.
1.1.6 O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas
reservadas.
1.2 A Comissão de Heteroidentificação, composta por 5 (cinco) membros e
suplentes, cujos nomes não serão divulgados, deverá ter seus integrantes distribuídos por
gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.
1.3 A Comissão de Heteroidentificação será composta por membros titulares e
suplentes indicados pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região.
1.4 Durante a avaliação, a candidata poderá apresentar a documentação que
julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de
pessoa negra.
1.4.1 Fica ciente a candidata que a documentação comprobatória apresentada
à Comissão de Heteroidentificação no dia da entrevista presencial ficará retida. Desta
forma, a candidata deverá apresentar os documentos originais e as respectivas cópias da
referida documentação.
1.5 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de
seus membros sobre o fenótipo apresentado pela candidata durante a entrevista.
1.6 A candidata será considerada enquadrada na condição de pessoa negra
quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito
fenotípico.
1.7 A candidata deverá observar todas as instruções contidas no Edital de
Abertura de Inscrições
nº 01/2024 e alterações posteriores, e
neste Edital de
Convocação.
1.8 A candidata deverá apresentar documento original de identidade, conforme
estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e
alterações posteriores.
2. Informar que, não será permitido o ingresso nas dependências deste Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, em suas unidades judiciárias ou administrativas, de pessoas
que estejam:
2.1
trajando vestimentas
inapropriadas,
tais
como minissaia,
bermudas,
camisetas tipo regata, mini blusa, roupas transparentes e shorts e suas variações, trajes de
banho ou ginástica, de modo que sejam observados o decoro, o respeito e a austeridade
do ambiente forense, salvo em razão de recomendação médica, devidamente
comprovada;
2.2 trajando bonés, capuzes, gorros, capacetes e toucas, salvo em razão de
recomendação médica, devidamente comprovada.
Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90019/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação para fornecimento de solução
integrada de sala cofre modular certificada para abrigar o Data Center da Justiça Federal da
3ª Região.
LEONARDO BARBOSA MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 05/11/2024) 090029-20901-2024NE000100
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 90029
Nº Processo: 0009197-73.2024.4. Objeto: Contratação de serviços de
solução de alta disponibilidade e proteção dos ativos de negócio da Justiça
Federal da 3ª Região(JF3R), incluindo os serviços de configuração, ativação e
suporte técnico.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às
11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11
Andar,
Conjunto118,
Bela
Vista
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-90018-2024. Entrega das Propostas:
a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/11/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
BARBARA GARGI DE MORAIS
Pregoeira
(SIASGnet - 05/11/2024) 90029-20901-2024NE000100
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 90030
Nº Processo: 0008289-86.2024.4. Objeto: Suprimentos de informática -
Cartucho HP originais. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/11/2024 das 11h00 às 17h59.
Endereço: Rua Otavio
Francisco Caruso da Rocha, 300, -
Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Solicita-se especial atenção à
descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a classificação do CATMAT pode não
corresponder exatamente ao objeto pretendido..
CHRISTIAN CEZAR DOS SANTOS LUZ
Agente de Contratação
(SIASGnet - 04/11/2024) 90030-00001-2024NE500106
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 90030
Nº Processo: 0006104-75.2024.. Objeto: Aquisição de aparelhos telefônicos
VOIP via cabo e aparelhos VOIP wi-fi, com respectivas licenças;. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 06/11/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha,
300,
- Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-90027-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Solicita-se especial atenção à descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a
classificação do CATMAT pode não corresponder exatamente ao objeto pretendido..
CHRISTIAN CEZAR DOS SANTOS LUZ
Agente de Contratação
(SIASGnet - 04/11/2024) 90030-00001-2024NE500106
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º termo Aditivo ao Contrato 024/2022 de segurança eletrônica 24hs, p/ o arquivo
judicial da JFMG de Pouso Alegre. CONTRATANTE: União, por meio da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: GILSAN SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA .
OBJETO: 1) prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, para o período de 14/12/2024
a 13/12/2025; 2) promove adequação de cláusulas contratuais. Base Legal: Processo SEI
0003699-94.2022.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: em 23/10/2024 pelo Diretor
da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e
em 04/11/2024, pelo Sr. Gilmar Paulo da Silva, pela Contratada, ambos por meio digital.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 70002
Nº Processo: 2167-73.2024.6.01. Objeto: Formação de Registro de Preços, pelo
prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para eventual
aquisição de material eletroeletrônico e material de consumo de TIC e afins, a fim de
atender às necessidades da secretaria e zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do
Acre.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI
Coordenador de Material e Patrimônio
(SIASGnet - 04/11/2024) 70002-10001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 70002
Nº Processo: 0002144-30.2024.6. Objeto: Formação de Registro de Preços, pelo
prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para futura e
eventual aquisição de eletrodomésticos e equipamentos elétricos, a fim de atender às
necessidades da secretaria e zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.. Total
de Itens Licitados: 9. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro
Miguel
Ferrante,
224,
Portal
da
Amazônia
-
Rio
Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI
Coordenador de Material e Patrimônio
(SIASGnet - 05/11/2024) 70002-10001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Termo de
Reconhecimento de
Dívida nº 01/2024; PA
SEI TRE/AL nº 0002907-
38.2023.6.02.8000; Fund. Legal: arts. 38 e 41 da Resolução TRE-AL nº 15.787/17 e a
Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União,
através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa a SHOCK INSTALAÇÕES E
MANUTENÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.625.923/0001-03; Objeto: O
DEVEDOR reconhece o dever de indenizar a CREDORA no montante de R$ 56.012,52
(cinquenta e seis mil, doze reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o
Despacho da Seção de Manutenções e Reparos do TRE-AL (evento SEI 1562981), em
decorrência de reajuste pendente do Contrato nº 35/2020, que se encontra encerrado;
O pagamento do valor fixado na Cláusula Primeira, objeto do presente reconhecimento
de dívida, implicará a plena e total quitação do DEVEDOR do débito reconhecido no
termo. Assinatura (23/10/2024).