DOMCE 07/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3585 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE 
PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO 
 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2024.10.10.01-SEINFRA, RESULTANTE DA 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-002/2024-SEINFRA, 
COM BASE NA CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A 
LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS 
SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR 
AJUSTADAS. 
ÓRGÃO 
LICITANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
AS 
DESPESAS 
DECORRENTES DESTE TERMO ADITIVO CORRERÃO POR 
CONTA 
DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
N°: 
0701 
15.451.1504.1.010.0000 
- 
PAVIMENTAÇÃO 
DE 
VIAS 
E 
LOGRADOUROS 
PÚBLICOS; 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE 
DESPESA: 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES, 
RECURSOS 
ORIUNDOS 
DA 
EMENDA 
PARLAMENTAR 
IMPOSITIVA N" 40460005 CONSIGNADO NO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL DE 2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
PARA 
EXECUTAR 
PAVIMENTAÇÃO 
ASFALTICA 
EM 
CBUQ, 
EM 
VIAS 
PÚBLICAS, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
CONFORME 
CADERNO 
DE 
ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) 
E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART. 
CONTRATADO(A): 
REMC 
CONSTRUTORA 
& 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS 
BEZERRA FREITAS. SÓCIO ADMINISTRADOR. ASSINA 
PELO(A) CONTRATANTE: CARLOS HENRIQUE PESSOA DE 
SOUZA 
- 
SECRETÁRIO 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO. 
VALOR 
GLOBAL 
DO 
ADITIVO: R$ 117.921,82 (CENTO E DEZESSETE 
MIL 
NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA E DOIS 
CENTAVOS).   
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:4C86E897 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 2024.09.02.01 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2024.05.28.001 
  
CONTRATANTE........: FUNDO DESENV VALORIZAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO 
  
CONTRATADA(O).....: UNIÃO BRASILEIRA DE DIVULGAÇÃO 
DE LIVROS LTDA 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
CONJUNTO 
BIBLIOTECÁRIO DIDÁTICO ESCOLAR COMPLETO, CESTA 
BÁSICA - MATERIAL DESTINADO A EDUCAÇÃO INFANTIL 
DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 14.940,00 (quatorze mil, novecentos e 
quarenta reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
1003.123650221.2.079 FUNDEB 30% - Desenvolvimento da 
Educação Infantil , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.51, no valor de R$ 14.940,00 
  
VIGÊNCIA...................: 02 de Setembro de 2024 a 02 de Dezembro 
de 2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Setembro de 2024  
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:D97F9726 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 06/2024/SAFC 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
O 
SECRETÁRIO 
ADJUNTO 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS 
E 
CONTROLE 
DE 
GROAÍRAS– ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. Sr. 
MÁRCIO 
MACIEL 
DE 
OLIVEIRA, 
RG:93017001161, 
CPF:580.572.343-34, Secretário de Administração, Finanças e 
Controle deste Município, uma diária no valor de R$ 300,00 
(trezentos reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 06 de novembro de 2024. A viagem tem como 
objetivo, participar de uma reunião para tratar de assuntos de 
interesses do Município Groaíras na Assembleia Legislativa do Estado 
de Ceará, Av. Des. Moreira, 2807 - Dionísio Torres, Fortaleza – CE. 
As Despesas ocorrerão por conta da dotação orçamentária: 04 122 
04402 2.001; Fonte: 1500000000; Elemento: 33901400. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
05 de novembro de 2024. 
  
MAX ROSBERG XIMENES FEIJÃO 
Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle  
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:BAF909BC 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº313/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências.