DOMCE 07/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3585 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
TRANSFERÊNCIAS - RECURSOS FEDERAIS – POR MEIO DA 
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, DA LEI FEDERAL 
14.339/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022, REGULAMENTADA 
PELO DECRETO Nº 11.470, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, 
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO DE 2024.DO VALOR 
GLOBAL: R$ 23.300,00 (VINTE E TRÊS MIL E TREZENTOS 
REAIS).DATA DA ASSINATURA: 05 DE NOVEMBRO DE 
2024.SIGNATÁRIO 
DA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
DO 
SOCORRO LEITÃO MACHADO – SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA CULTURA E TURISMO, PORTADORA DO CPF Nº 
013.910.523-90.SIGNATÁRIO 
DA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
NARCÉLIO 
FRANCELINO 
GOMES, 
PRORPIETÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 966.174.203-06.  
 
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:D0961223 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO  
  
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220599 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-012/2022 - SEINFRA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NOS 
BAIRROS: VARZANTES, SÃO FRANCISCO, NOVA MORADA E 
02 DE AGOSTO, ZONA URBANA, DESTE MUNICÍPIO, DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO-------. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA. 
  
CONTRATADA: CEDIBRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA 
CNPJ Nº 17.247.743/0001-63 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, 
c/c com os parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. 
  
OBJETO 
DO 
ADITIVO: 
ACRÉSCIMO 
DE 
APROXIMADAMENTE 23,66% (VINTE E TRÊS VÍRGULA 
SESSENTA E SEIS POR CENTO) AO VALOR GLOBAL 
INICIAL DO CONTRATO Nº 20220599 - SEINFRA, decorrente 
do acréscimo de quantitativo de item previsto nas planilhas de 
preços originais (alteração quantitativa) e acréscimo de itens não 
previstos nas planilhas de preços originais (alteração qualitativa), 
relativo ao objeto contratado, correspondendo o percentual de 
acréscimo ao Valor Total de R$ 202.682,41 (Duzentos e Dois Mil 
Seiscentos e Oitenta e Dois Reais e Quarenta e Um Centavos), 
perfazendo o Novo Valor Global de R$ 1.059.315,19 (Um Milhão 
Cinquenta e Nove Mil Trezentos e Quinze Reais e Dezenove 
Centavos), em conformidade com a Cláusula 3ª do Contrato original, 
em conformidade com a Cláusula 3ª do Contrato original. 
  
DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): José 
Marcondes 
Nobre 
de 
Oliveira 
(Secretário 
Municipal 
de 
Infraestrutura). 
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal da Infraestrutura 
Secretaria de Infraestrutura - Seinfra 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:D1D795BD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2310-A/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 1510-AB/2024-GAB, 
publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO 
CEARÁ em 22.10.2024 (Edição 3573), que trata da EXONERAÇÃO 
do servidor FRANCISCO CHAGAS GADELHA NOBRE. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 23 
de Outubro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.   
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:3A7ABF4B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0111-AA/2024 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR FRANCISCO CHAGAS GADELHA NOBRE, do 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO SETOR DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OU ESPECIAL, integrante da 
estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – SAS. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 
de Novembro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.   
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:35C93678 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 3110-B/2024 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA, do cargo de 
provimento em comissão de PRESIDENTE DA AUTARQUIA 
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, integrante da estrutura 
organizacional 
da 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DO 
MEIO 
AMBIENTE – IMAMN.