DOMCE 07/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3585

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
Sec. de Trabalho, Des. e Assist. Social
CNPJ/MF Nº 07.728.421/0001-82
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:3C533A18

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 01.035/2024-PE

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBAJARA – AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.035/2024-PE – O Pregoeiro oficial
do município de Ubajara, localizado na Av. Monsenhor Gonçalo
Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público que realizará às
10:00hs,
do
dia
22.11.2024,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 01.035/2024-PE, cujo objeto é a Contratação de empresa para
fornecimento de link de internet para atender as necessidades das
diversas secretarias do município de Ubajara - Ce. O edital e seus
anexos
poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br
ou
www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor
Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000.
Ubajara/CE, 05 de Novembro de 2024. João Paulo Miranda
Albuquerque - Pregoeiro.

CIRCULAR: 07/11/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:86C574B6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
01.029/2024-CE

EXTRATO
DO
TERMO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - EXTRATO DO
TERMO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO.
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
Nº
01.029/2024-CE.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos
serviços de pavimentação asfáltica com CBUQ na sede do município
de Ubajara/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 916550/2021
OP: 1077924-79/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR
DO PROPONENTE: NOVERGA CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - CNPJ nº 49.784.187/0001-50, no valor global de R$
387.782,76 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e
dois reais e setenta e seis centavos). Ubajara - CE, 11 de Outubro de
2024. Filipe da Silva Ribeiro. Secretário de Obras, Transporte e
Serviços Urbanos.

CIRCULAR: 07/11/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE

Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:45782165

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO CONTRATUAL - CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 01.029/2024-CE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBAJARA – EXTRATO CONTRATUAL - CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 01.029/2024-CE - O Secretário de Obras,
Transporte e Serviços Urbanos do município de Ubajara torna público
o
extrato
do
Instrumento
Contratual
resultante
da
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.029/2024-CE; Unidade
Administrativa: Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Urbanos;
Dotação Orçamentária: 0503.15.451.0285.1.018 - Construção de
pavimentação asfáltica na cidade e sede dos distritos. Elemento de
Despesa:
3.3.90.39.22.
OBJETO:
Contratação
de
empresa
especializada para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica
com CBUQ na sede do município de Ubajara/CE, nos termos do
Contrato de Repasse nº 916550/2021 OP: 1077924-79/2021, do
Ministério do Desenvolvimento Regional. Vigência do Contrato:
120 dias; CONTRATADA: NOVERGA CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA; Assina pela Contratada: Rodrigo Higo Soares
Marques; Assina pela Contratante: Filipe da Silva Ribeiro; Valor
Global: R$ 387.782,76 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e
oitenta e dois reais e setenta e seis centavos).

Ubajara - CE, 14 de Outubro de 2024.

FILIPE DA SILVA RIBEIRO.
Secretário de Obras, Transporte e Serviços Urbanos.

CIRCULAR: 06/11/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:4E7868DA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 418, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE
GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRADO „PISO DE
ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL EASSISTÊNCIA
FINANCEIRA
COMPLEMENTAR‟,
AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS,
EM
EXERCÍCIO
NESTE
MUNICÍPIO,
CONFORME PRECONIZA O ART. 3º, DA
PORTARIA FEDERAL Nº 674, DE 03 DE JUNHO
DE 2003, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E SUAS
ATUALIZAÇÕES.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO
CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art.1°. Fica autorizado o chefe do Poder Executivo municipal, a
repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - (ACS), em atividade
neste município, a cota extra do incentivo adicional financeiro do piso
de atenção básica variável e assistência financeira complementar,
repassado pelo Governo Federal.