DOMCE 07/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3585 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Russas, 
  
CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora 
do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido 
Concurso Público; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público Municipal 
de Russas-CE; e 
  
CONSIDERANDO a os termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, bem como as disposições finais contidas no respectivo edital no CAPÍTULO 
XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS e no CAPÍTULO XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 
  
DECRETA 
  
Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados dentro do número de vagas, conforme RESULTADO FINAL do Concurso Público 
Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, homologado pelo Decreto Nº 58/2024, publicado no Diário Oficial 
dos Municípios em 06 de novembro de 2024, ANO XV/Nº 3584, páginas 102 a 268, cuja relação nominal dos aprovados dentro do número de vagas 
oferecidas em ampla concorrência e às pessoas com deficiência e seus respectivos cargos é parte integrante deste decreto em seu ANEXO I, 
publicada no sítio oficial da organizadora INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, conforme disposto de respectivo edital. 
  
Art. 2º - Ficam estabelecidas as seguintes datas para apresentação de documentos e exames médicos pelos convocados e cumprimento das 
exigências estabelecidas pelo Edital nº 001/2023 e seus aditivos: 
  
DATA 
ETAPA 
CARGO 
  
07.11.2024 
  
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO 
DE VAGAS EM AMPLA CONCORRÊNCIA E DESTINADAS ÀS PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA (PCDS). 
  
  
TODOS OS CARGOS, EXCETO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 
  
18.11.2024 
  
LOCAL: CVT 
  
HORÁRIO: 15H às 17H 
  
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO EXAME MÉDICO PELOS 
CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA 
E 
DESTINADAS 
ÀS 
PESSOAS 
COM 
DEFICIÊNCIA (PCDS). 
  
AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA; 
AUXILIAR DE LABORATÓRIO; 
ASSISTENTE SOCIAL; 
CIRURGIÃO(Ã) DENTISTA; 
FARMACÊUTICO (A)/BIOQUÍMICO(A); 
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; 
FISIOTERAPÊUTA; 
MÉDICO(A) VETERINÁRIO(A); 
NUTRICIONISTA; 
PSICÓLOGO(A). 
  
  
19.11.2024 
  
LOCAL: CVT 
  
HORÁRIO: 13H às 15H 
  
  
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO EXAME MÉDICO PELOS 
CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA 
E 
DESTINADAS 
ÀS 
PESSOAS 
COM 
DEFICIÊNCIA (PCDS). 
  
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. 
  
25.11.2024 
  
LOCAL: CVT 
  
HORÁRIO: 15H às 17H 
  
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO EXAME MÉDICO PELOS 
CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA 
E 
DESTINADAS 
ÀS 
PESSOAS 
COM 
DEFICIÊNCIA (PCDS). 
  
  
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO; 
MOTORISTA; 
PROFESSORES DE MATEMÁTICA; 
PROFESSORES DE HISTÓRIA; 
PROFESSORES DE GEOGRAFIA; 
PROFESSORES DE CIÊNCIAS; 
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA; 
PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA; 
PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA. 
  
  
26.11.2024 
  
LOCAL: CVT 
  
HORÁRIO: 13H às 15H 
  
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO EXAME MÉDICO PELOS 
CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA 
E 
DESTINADAS 
ÀS 
PESSOAS 
COM 
DEFICIÊNCIA (PCDS). 
  
  
PROFESSORES PEDAGOGOS. 
. 
  
  
§1º. O CVT – CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO, fica localizado na Travessa Pedro Araújo, S/Nº, Bairro Ipiranga, na cidade de Russas-
Ceará. 
  
§2º. As datas e horários para apresentação e entrega da documentação e do exame médico pelos candidatos aprovados dentro do número de vagas em 
ampla concorrência e destinadas às pessoas com deficiência (PCDS) serão improrrogáveis e seguirão a tabela constante deste artigo. 
  
§3º. A documentação que consta no ANEXO II, os exames médicos relacionados no ANEXO III deverão ser apresentados impreterivelmente nas 
datas relacionadas no caput deste artigo pelos candidatos aprovados dentro do número de vagas em ampla concorrência. 
  
§4º. A documentação que consta no ANEXO II, os exames médicos relacionados no ANEXO III e o LAUDO MÉDICO que atesta a deficiência dos 
candidatos aprovados dentro do número de vagas destinadas às pessoas com deficiência deverão ser apresentados impreterivelmente nas datas 
relacionadas no caput deste artigo. 
  
§5º. A apresentação dos exames médicos pré-admissionais constantes do ANEXO III e a realização dos exames médicos admissionais se darão 
impreterivelmente nas datas relacionadas no caput deste artigo, sendo os mesmos conferidos e realizados por Médico do Trabalho da Prefeitura 
Municipal de Russas. 
  
§6º. Os documentos constantes do ANEXO IV (modelo de declaração negativa de acúmulo de cargos) e do ANEXO V (modelo de declaração de 
bens e renda) deverão ser apresentados à Secretaria de Gestão ode Pessoas pelos candidatos em até 2 (dois) dias úteis que antecederão os ATOS de 
NOMEAÇÃO e POSSE.